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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

26/11/2009

Distribuição

09/12/2009

Valor

R$ 897,67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 897,67

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENGETEX ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/01/2024)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

27/11/2018

Valor

R$ 702.857,61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5021102-10.2012.8.27.2729/TO (Pauta: 269) RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA AP... (22/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 702.857,61

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Reu

ENGETEC ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

VINICIUS PINEIRO MIRANDA· OAB TO 4150· CPF 003.***.***-67

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB15 para GAB09) (12/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE PALMASCPF

Reu

ENGETEC ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Autor:

VINICIUS PINEIRO MIRANDA· OAB TO 4150· CPF 003.***.***-67

Autor:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Autor:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

MAURÍCIO HAEFFNER· OAB TO 3245· CPF 002.***.***-77

Reu:

VINICIUS PINEIRO MIRANDA· OAB TO 4150· CPF 003.***.***-67

Reu:

LUKAS MACIEL CUSTÓDIO· OAB TO 9053· CPF 043.***.***-82

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5021102-10.2012.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021102-10.2012.8.27.2729/TO RELATORA: Desembargadora JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA APELADO: ENGETEC ENGENHARIA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): VINICIUS PIñEIRO MIRANDA (OAB TO004150) ADVOGADO(A): LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO009053) ADVOGADO(A): MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO003245) EMENTA: DIREITO PÚBLICO. DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTIN... (10/06/2026)

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