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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2005

Distribuição

17/03/2005

Valor

R$ 3.350,00

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Outros

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Último movimento: Recebidos os autos (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2010

Distribuição

29/10/2010

Valor

R$ 335.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (06/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS· OAB SP 183675· CPF 271.***.***-77

Autor:

MÁRCIO SEVERO MARQUES· OAB SP 101662· CPF 112.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

R$ 293.699,30

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 293.699,30

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLANCNPJ

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· CPF 221.***.***-09

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· CPF 490.***.***-80

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO COLACO DA SILVA· OAB PB 20919· CPF 031.***.***-05

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO - SUPLAN em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH PAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Decurso de Prazo (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/01/2017

Distribuição

05/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAH PAIS DOS SANTOSCPF

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

SARAH PAIS DOS SANTOS· OAB SP 490264· CPF 490.***.***-80

Autor:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Autor:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Autor:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Autor:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL· OAB PB 5837· CPF 250.***.***-97

Reu:

FABIO MACHADO MALAGO· OAB SP 236033· CPF 221.***.***-09

Reu:

OVIDIO LOPES DE MENDONCA· OAB PB 4753· CPF 148.***.***-00

Reu:

EVANDRO JOSE BARBOSA· OAB PB 6688· CPF 455.***.***-68

Reu:

JULIANA TOSCANO SILVESTRE· OAB PB 25433· CPF 068.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Tribunal de Justiça da Paraíba Gerência Judiciária Praça João Pessoa, S/N – Centro – CEP 58013-900 – João Pessoa – PB Tel.: (83) 3216-1658 – Fax: (83) 3216-1659 I N T I M A Ç Ã O RECURSO EESPECIAL – CONTRARRAZÕES Intimação a parte recorrida, a fim de, querendo, no prazo legal, apresentar as contrarrazões aos termos do Recurso Especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa. Herbert Fitipaldi Pires Moura Br... (15/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PenalidadesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.

RAC ENGENHARIA S/A

SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA ME

Advogados

Autor:

VITORIA COSTA DAMASCENO· OAB DF 060734· CPF 043.***.***-99

Autor:

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 034308· CPF 741.***.***-04

Reu:

VITORIA COSTA DAMASCENO· OAB DF 060734· CPF 043.***.***-99

Reu:

ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO· OAB DF 034308· CPF 741.***.***-04

Reu:

PIQUET CARNEIRO, MAGALDI E GUEDES ADVOGADOS· OAB DF 019892

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 362.539,63

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CLOVIS BOTTIN· OAB SC 37081· CPF 543.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de memoriais (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Juntada de comunicações (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

07/03/2019

Valor

R$ 4.034.364,21

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (04/11/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ENGEFORM ENGENHARIA LTDA. em 01/07/2024 23:59. (02/07/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Mero expediente (10/10/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

10/05/2016

Distribuição

10/05/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

WALTER GOMES DA SILVA· OAB SP 177915· CPF 193.***.***-08

DR. FAUSTO CALVOSO DE ABREU JÚNIOR· OAB SP 41985

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

ANTONIO MARCIO BOTELHO· OAB MG 95117· CPF 005.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: MARIA APARECIDA RISSATO VICENTE Advogada: Dra. SIMONE FERRAZ DE ARRUDA Recorrido: CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP Advogado: Dr. GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO Advogada: Dra. MARIA JULIANA LOPES LENHARO BOTURA Advogada: Dra. RENEDY ISSA OBEID Advogado: Dr. ANTÔNIO MÁRCIO BOTELHO Advogado: Dr. EDVALDO COSTA BARRETO JÚNIOR Advogada: Dra. NATÁLIA MAYUMI KURAOKA Recorrido: CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA E OUT... (13/03/2025)

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—

TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FERRAZ DE ARRUDA

Reu:

FAUSTO CALVOSO DE ABREU JUNIOR

Reu:

WALTER GOMES DA SILVA· OAB SP 177915

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (26/03/2026)

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TRT2- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Saldo de SalárioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (26/08/2020)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaRecurso de Revista

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

01/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA RISSATO VICENTECPF

Reu

C CHAVES DE MELO REFEIÇÕES - ME

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP

CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA E OUTRA

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.

ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

WALTER GOMES DA SILVA· OAB SP 177915· CPF 193.***.***-08

Autor:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

MARIA JULIANA LOPES LENHARO BOTURA· OAB SP 145401· CPF 246.***.***-11

Autor:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER GOMES DA SILVA· OAB SP 177915· CPF 193.***.***-08

Reu:

FABIANO ZAVANELLA· OAB SP 163012· CPF 256.***.***-64

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

MARIA JULIANA LOPES LENHARO BOTURA· OAB SP 145401· CPF 246.***.***-11

Reu:

JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ· OAB SP 163613· CPF 272.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (26/03/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Hipoteca JudiciáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIR SOUZA DE ARAUJOCPF

Reu

CONSTRUTORA FONSECA & MERCADANTE LTDA

CONSTRUTORA R. YAZBEK LTDA

DIALOGO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA.

ENGEFORM ENGENHARIA LTDA.

ROCONTEC CESSAO DE MAO DE OBRA LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA GUESSO PEREIRA· OAB SP 454795· CPF 385.***.***-11

Autor:

ELISABETE LOPES· OAB SP 166859· CPF 181.***.***-74

Autor:

ANA PAULA SMIDT LIMA· OAB SP 181253· CPF 213.***.***-32

Autor:

OMAR CHAABAN TINANI· OAB SP 296088· CPF 340.***.***-40

Autor:

LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE· OAB SP 202733· CPF 275.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA GUESSO PEREIRA· OAB SP 454795· CPF 385.***.***-11

Reu:

ELISABETE LOPES· OAB SP 166859· CPF 181.***.***-74

Reu:

ANA PAULA SMIDT LIMA· OAB SP 181253· CPF 213.***.***-32

Reu:

OMAR CHAABAN TINANI· OAB SP 296088· CPF 340.***.***-40

Reu:

LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE· OAB SP 202733· CPF 275.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (21/10/2025)

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