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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

R$ 281.995,98

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ANA LUCIA RIBEIRO COSTACPF

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

JAQUELINE DE OLIVEIRA E SILVA

JAQUELINE DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

MAYA MARIA DA SILVA BORGES· OAB DF 041331· CPF 011.***.***-45

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 027291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CLARICE SILVA ABREU· OAB DF 054330· CPF 033.***.***-73

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 034276· CPF 810.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO DOS SANTOS· CPF 059.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 030762· CPF 988.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 281.995,98

Autor

GUSTAVO OLIVERIA FARIA

ANA LUCIA RIBEIRO COSTACPF

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

GUSTAVO OLIVERIA FARIA

ANA LUCIA RIBEIRO COSTACPF

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 034276· CPF 810.***.***-72

Autor:

MAYA MARIA DA SILVA BORGES· OAB DF 041331· CPF 011.***.***-45

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 027291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CLARICE SILVA ABREU· OAB DF 054330· CPF 033.***.***-73

Autor:

ANDERSON TIAGO CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 056368· CPF 039.***.***-78

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB DF 034276· CPF 810.***.***-72

Reu:

MAYA MARIA DA SILVA BORGES· OAB DF 041331· CPF 011.***.***-45

Reu:

ANDERSON TIAGO CAMPOS DOS SANTOS· OAB DF 056368· CPF 039.***.***-78

Reu:

AMANDA BARROS TAVARES· CPF 037.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 1.373.910,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOHNATTAN LUIZ DA MATACPF

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME E OUTROS;

MARCIO RIBEIRO GUEDESCPF

PEDRO RICARDO DA SILVACPF

LOUIG UCHOA E GRANJACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LUCAS REIS LIMA· OAB DF 52320· CPF 037.***.***-74

Reu:

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO· OAB DF 40750· CPF 928.***.***-00

Reu:

RENATA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 36600· CPF 019.***.***-69

Reu:

PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA· OAB DF 43656· CPF 004.***.***-58

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 1.373.910,65

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. - ME E OUTROS;

JOHNATTAN LUIZ DA MATACPF

LOUIG UCHOA E GRANJACPF

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

PEDRO BARROS NUNES STUDART CORREA· OAB DF 43656· CPF 004.***.***-58

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

PRISCILA DAMASIO SIMOES· OAB DF 25691· CPF 004.***.***-03

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO· OAB DF 40750· CPF 928.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO RICARDO DA SILVA

Advogados

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

PRISCILA DAMASIO SIMOES· OAB DF 25691· CPF 004.***.***-03

Reu:

RENATA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 36600· CPF 019.***.***-69

Reu:

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO· OAB DF 40750· CPF 928.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703897-71.2020.8.07.0018 AÇÃO CIVIL... (13/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

PEDRO RICARDO DA SILVA

Advogados

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

PRISCILA DAMASIO SIMOES· OAB DF 25691· CPF 004.***.***-03

Reu:

RENATA DOS SANTOS SILVA· OAB DF 36600· CPF 019.***.***-69

Reu:

EVARISTO VIEIRA DE ARAUJO NETO· OAB DF 40750· CPF 928.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

21/06/2018

Valor

R$ 2.946.295,34

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

CEZAR CASTRO LOPESCPF

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

LARISSA CRISTINA ZAGO ALMEIDA· OAB DF 43839· CPF 032.***.***-26

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

CLARICE SILVA ABREU· OAB DF 54330· CPF 033.***.***-73

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 2.946.295,34

Autor

CEZAR CASTRO LOPESCPF

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

+ 5 outros

Reu

CEZAR CASTRO LOPESCPF

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Autor:

CLARICE SILVA ABREU· OAB DF 54330· CPF 033.***.***-73

Autor:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO BROILO PAGANELLA· OAB DF 11842· CPF 602.***.***-53

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

LARISSA CRISTINA ZAGO ALMEIDA· OAB DF 43839· CPF 032.***.***-26

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

CLARICE SILVA ABREU· OAB DF 54330· CPF 033.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 119.075,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2020

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 119.075,94

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ERIKA LOYANE MENDES CORREACPF

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

JONAS RAMALHO· OAB DF 28610· CPF 775.***.***-49

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

VITOR CARVALHO PORTO· OAB DF 27291· CPF 864.***.***-10

Reu:

CLARICE SILVA ABREU· OAB DF 54330· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (29/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 106.595,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 14.508.029,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MECNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Reu

OSVALDO REMIGIO PONTALTI FILHOCPF

NADELCO GONCALVES DA SILVACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

GUSTAVO OLIVEIRA FARIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MAIRA LEAO BALDUINO· OAB DF 39188· CPF 005.***.***-99

Autor:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Autor:

LILIAN JARDIM AZEVEDO· OAB GO 21353· CPF 688.***.***-68

Autor:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

LILIAN JARDIM AZEVEDO· OAB GO 21353· CPF 688.***.***-68

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

LILIAN JARDIM AZEVEDO· OAB GO 21353· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0700134-62.2020.8.07.0018. EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS EXECUTADO: ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME, GUSTAVO OLIVEIRA FARIA, KENEDY CANDIDO DE OLIVEIRA SENTENÇA I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por... (03/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/01/2020

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ENGIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Reu:

PALOMA NEVES DO NASCIMENTO· OAB DF 30762· CPF 988.***.***-91

Reu:

CASSIUS FERREIRA MORAES· OAB GO 19582· CPF 810.***.***-72

Reu:

ANAIR APARECIDA DOS SANTOS· OAB DF 46539· CPF 724.***.***-34

Reu:

LILIAN JARDIM AZEVEDO· OAB GO 21353· CPF 688.***.***-68

Último movimento: Definitivo (29/07/2024)

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