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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 1.713,23

Autor

ENGELPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA· OAB RO 597· CPF 171.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.713,23

Autor

ENGELPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA· OAB RO 597· CPF 171.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Depósito JudicialEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Depósito JudicialApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 3.423,82

Autor

ENGELPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA· OAB RO 597· CPF 171.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2003

Distribuição

13/03/2003

Valor

R$ 4.737,40

Autor

PORTOACO LTDA - MECNPJ

Reu

ENGELPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANISIO FELICIANO DA SILVA· OAB RO 36· CPF 150.***.***-20

Autor:

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA· OAB RO 597· CPF 171.***.***-91

Reu:

JOSE ALEXANDRE CASAGRANDE· OAB RO 379· CPF 719.***.***-87

Reu:

LISE HELENE MACHADO· OAB RO 2101· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ENGELPA ENGENHARIA LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

13/03/2003

Distribuição

13/03/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (28/07/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 4.462,10

Autor

ENGELPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA· OAB RO 597· CPF 171.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 4.462,10

Autor

ENGELPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA· OAB RO 597· CPF 171.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/04/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (07/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (10/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 18.721,29

Autor

ENGELPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

SANDRA MARIA FELICIANO DA SILVA· OAB RO 597· CPF 171.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/09/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 14.623,85

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

ENGELPA ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2018

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 53.539,49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SP-39 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

GABRIEL ANTONIO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALYNE ARAUJO COELHO· OAB MG 98122

Autor:

EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL· OAB SP 138152

Autor:

ALESSANDRA LEMES FABRO

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Autor:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO CARLOS SANTOS DE PADUA· OAB MG 98920

Reu:

LINCOLN LINO DE OLIVEIRA· OAB MG 110831

Reu:

CAMILA NASCIMENTO NOGUEIRA DA SILVA

Reu:

RUGLES BARBOSA DOS SANTOS

Reu:

RONEY SANTIAGO DE FREITAS· OAB MG 173657

Último movimento: Transitado em Julgado (28/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA FERREIRA PIMENTACPF

Reu

ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DONIZETE DOS REIS DA CRUZ· OAB MG 87195

Reu:

ALYNE ARAUJO COELHO

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 32.206,78

Autor

ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

SONIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Outros

ALYNE ARAUJO COELHO· OAB MG 98122· CPF 051.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

SONIA MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ALYNE ARAUJO COELHO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (22/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA DA 17 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SP-39 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

PRISCILLA KATHREIN DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

RENATA CARDOSO· OAB MG 124142

Autor:

ALYNE ARAUJO COELHO

Autor:

AIRES VIGO· OAB SP 84934

Reu:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318

Reu:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

RescisãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/2016

Distribuição

22/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA KATHREIN DE JESUSCPF

Reu

ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPP

SP-39 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Autor:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Autor:

ALYNE ARAUJO COELHO· OAB MG 98122· CPF 051.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Reu:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Reu:

ALYNE ARAUJO COELHO· OAB MG 98122· CPF 051.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Alienação FiduciáriaAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILLA KATHREIN DE JESUSCPF

Reu

ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPP

SP-39 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogados

Autor:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Autor:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

Autor:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Autor:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Autor:

ALYNE ARAUJO COELHO· OAB MG 98122· CPF 051.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA FLECK VISNARDI· OAB SP 284026· CPF 319.***.***-06

Reu:

GLAUCIO HUMBERTO DOS SANTOS MARQUES· OAB MG 52805· CPF 452.***.***-49

Reu:

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746· CPF 283.***.***-92

Reu:

FERNANDA KAREN DA SILVA· OAB MG 137318· CPF 079.***.***-37

Reu:

ALYNE ARAUJO COELHO· OAB MG 98122· CPF 051.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PRISCILLA KATHREIN DE JESUS CPF: 092.920.036-58 RÉU: ENGISA CONSTRUCOES LTDA - EPP CPF: 00.003.012/0001-70 e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5014086-26.2016.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão... (12/02/2026)

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