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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 309.135,45

Autor

ENILDO ALVES

ELANIR CRISTINA ALVESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 003898· CPF 020.***.***-21

Autor:

ENILDO ALVES

Autor:

ELANIR CRISTINA ALVES· CPF 230.***.***-00

Outros

VICTOR PINTO MAIA· OAB RN 014385· CPF 057.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 309.135,45

Autor

ENILDO ALVESCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 309.135,45

Autor

ENILDO ALVESCPF

ELANIR CRISTINA ALVES

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELANIR CRISTINA ALVES

Autor:

ANDRÉ AUGUSTO DE CASTRO· OAB RN 003898· CPF 020.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/12/2007

Distribuição

27/12/2007

Valor

R$ 183.069,00

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 22 PROMOTORIA NATAL

Reu

EDMILSON PEREIRA DE ASSISCPF

ENILDO ALVESCPF

CARLOS MIRANDA GODEIROCPF

FULVIO SAULO MAFALDO DE SOUSACPF

HERBETH FLORENTINO GABRIELCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABIANO FALCAO DE ANDRADE FILHO· OAB RN 4030· CPF 878.***.***-04

Reu:

CAIO GRACO PEREIRA DE PAULA· OAB RN 1244· CPF 067.***.***-20

Reu:

BORIS MARQUES DA TRINDADE· OAB PE 2032· CPF 003.***.***-49

Reu:

JONAS ANTUNES DE LIMA NETO· OAB RN 8973· CPF 007.***.***-16

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS· OAB RN 6577· CPF 046.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 183.069,00

Autor

FULVIO SAULO MAFALDO DE SOUSACPF

ENILDO ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

GS - LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDACNPJ

CARLOS MIRANDA GODEIROCPF

FULVIO SAULO MAFALDO DE SOUSACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (08/02/2022)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/03/2004

Distribuição

30/03/2004

Valor

R$ 659.505,18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE NATAL, ENILDO ALVES, ELANIR CRISTINA ALVES ADVOGADO: SEBASTIÃO RODRIGUES LEITE JÚNIOR APELADO: ENILDO ALVES, 22ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA COMARCA DE NATAL, ELANIR CRISTINA ALVES ADVOGADO: SEBASTIÃO RODRIGUES LEITE JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES AZEVÊDO DESPACH... (04/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 659.505,18

Autor

ENILDO ALVESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ELANIR CRISTINA ALVESCPF

22 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

ENILDO ALVESCPF

ELANIR CRISTINA ALVESCPF

22 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO PATRIMONIO PUBLICO DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (05/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2002

Distribuição

26/08/2002

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

ELANIR CRISTINA ALVESCPF

ESPOLIO DE ENILDO ALVES

MUNICIPIO DE NATAL

ENILDO ALVESCPF

DBDL SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

ELANIR CRISTINA ALVES· CPF 230.***.***-00

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Reu:

JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO· OAB RN 1443· CPF 242.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

ELANIR CRISTINA ALVESCPF

ESPOLIO DE ENILDO ALVES

DBDL SERVICOS MEDICOS LTDACNPJ

FLAVIO COSTA DE GOIS

ENILDO ALVESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO· OAB RN 1443· CPF 242.***.***-72

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Modalidade / LimiteAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/08/2002

Distribuição

26/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL

Reu

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO· OAB RN 1443· CPF 242.***.***-72

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO· OAB RN 1443· CPF 242.***.***-72

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/11/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Modalidade / LimiteApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL

Reu

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO· OAB RN 1443· CPF 242.***.***-72

Autor:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Autor:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO BATISTA FERREIRA RABELO NETO· OAB RN 1443· CPF 242.***.***-72

Reu:

FERNANDA FENTANES MOURA DE MELO· OAB RN 5164· CPF 029.***.***-79

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CARRICO NOGUEIRA FERNANDES· OAB RN 4657· CPF 022.***.***-09

Reu:

SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR· OAB RN 2582· CPF 703.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0015778-10.2002.8.20.0001. AUTOR: MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL REU: MUNICÍPIO DE NATAL, FLAVIO COSTA DE GÓIS, DBDL SERVICOS MEDICOS LTDA - ME, ESPÓLIO DE ENILDO ALVES, ELANIR CRISTINA ALVES REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: ELANIR CRISTINA ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300... (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2000

Distribuição

30/08/2000

Valor

R$ 1.000,00

Autor

Ramão de OliveiraCPF

Joana Ivone Abreu de MelloCPF

Reu

Miguel Gomes de Mello

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO RODRIGUES MONTEIRO

Autor:

LEDA MARCIA OLIVEIRA MONTEIRO

Autor:

HERON DOS SANTOS FILHO· OAB MS 7023

Autor:

JUAN PAULO MEDEIROS DOS SANTOS· OAB MS 7182

Outros

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (25/04/2023)

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TRT24- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão (2ª Turma) GMLC/gm/ AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS IN ITINERE - LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO - AUSÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Constata-se que o Tribunal Regional, ao considerar que o transporte intermunicipal não equivale a transporte público regular, decidiu em harmonia com a jurisprudência desta Corte. Precedente. Aplica-se o óbice da Súmula nº 126 do TST. Adota-s... (01/04/2025)

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—

TRT24- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauClasse não informada

Horas in ItinereDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+1

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

Autor:

ENILDO RAMOS

Autor:

DANILO BONO GARCIA

Reu:

ENILDO RAMOS

Reu:

DANILO BONO GARCIA

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (04/05/2026)

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—

TRT24- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Horas ExtrasHoras ExtrasDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (17/01/2020)

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TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

VALDIR APARECIDO FERNANDES

Advogados

Autor:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Autor:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Reu:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Contrarrazões RE - Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias. (30/04/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPPetição Cível

Horas in ItinerePetição Cível

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

VALDIR APARECIDO FERNANDES

Advogados

Autor:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Autor:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Reu:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

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TRT24- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

Autor:

DANILO BONO GARCIA

Autor:

ENILDO RAMOS

Reu:

DANILO BONO GARCIA

Reu:

ENILDO RAMOS

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/05/2026)

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—

TRT24- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

SuspeiçãoDo JuizÓrgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (19/02/2020)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas in ItinereAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Reu

JORGE AMIR PENHA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Autor:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Autor:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Reu:

DR. DANILO BONO GARCIA· OAB MS 9420· CPF 699.***.***-00

Reu:

ENILDO RAMOS· OAB MS 7425· CPF 322.***.***-97

Reu:

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO· OAB MS 12801· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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