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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 51.209.688,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Recuperação JudicialSuspensão do ProcessoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO OLIVEIRA MELLET· OAB PE 29778

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIãO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

BRC ALIMENTOS LTDA

BTC PARTICIPAçõES E EMPREEDIMENTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGíSTICA E SERVIçO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELI

Advogados

Autor:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Autor:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Autor:

DARCI NADAL· OAB SP 30731· CPF 065.***.***-87

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE· OAB MS 15519· CPF 009.***.***-20

Reu:

RICARDO GIRAO D AVILA· OAB MS 8213· CPF 637.***.***-53

Reu:

DARCI NADAL· OAB SP 30731· CPF 065.***.***-87

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

ANDRÉ THEODORO QUEIRÓZ SOUZA· OAB MS 17017· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 51.209.689,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RITA CASA NOVA

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Autor:

RITA CASA NOVA

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RITA CASA NOVA

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

RITA CASA NOVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIELO S.A.CNPJ

Reu

BTC PARTICIPACOES E EMPREEDIMENTOS LTDACNPJ

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDACNPJ

BRC ALIMENTOS LTDACNPJ

RC - TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CIELO S.A

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

BRC ALIMENTOS LTDA

BTC PARTICIPAçõES E EMPREEDIMENTOS LTDA

COMERCIAL DE CARNES BMB LTDA

RC - TRANSPORTE, LOGíSTICA E SERVIçO DE CARGA DE BOVINOS - EIRELI

Advogados

Autor:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Autor:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Autor:

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA· OAB MS 7696· CPF 653.***.***-87

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA GOULART· OAB SP 527897

Autor:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

Reu:

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

Reu:

SILMARA DOMINGUES ARAÚJO AMARILLA· OAB MS 7696· CPF 653.***.***-87

Reu:

RAFAELA TEIXEIRA GOULART· OAB SP 527897

Reu:

ELEILSON DE ARRUDA AZEVEDO LEITE· OAB MS 12555· CPF 001.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Cielo S.A Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Agravado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Regis Luis Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Comercial de Carnes Bmb Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Ailton Bernadinho de Lima Repre. Legal: Ronaldo Comarella Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (O... (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 51.209.688,91

Autor

MULTIPLIKE SECURITIZADORA S.ACNPJ

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB PRODUTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE BARROS FALCÃO FERRAZ· OAB RS 43259

Autor:

FELIPE DO CANTO ZAGO· OAB RS 61965· CPF 967.***.***-49

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386

Reu:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Outros

JOSE EDUARDO CHEMIN CURY· OAB MS 9560· CPF 829.***.***-53

DENILSON VILHALBA RIBEIRO· OAB MS 27117· CPF 068.***.***-07

MATHEUS FERREIRA DE LACERDA· OAB MS 23514· CPF 039.***.***-74

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS· OAB MS 26827

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA· OAB MS 16903· CPF 024.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MULTIPLIKE SECURITIZADORA S.A

Reu

BOIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E SUB-PRODUTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Autor:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Autor:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

LORAINE MATOS FERNANDES· OAB MS 9551· CPF 003.***.***-10

Reu:

MARCIA MALLMANN LIPPERT· OAB RS 35570· CPF 592.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUCAS GOMES MOCHI· OAB MS 23386· CPF 046.***.***-93

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 487.749,08

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ENIO FLORENCIO DA SILVACPF

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59. (18/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 14.573,33

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ENIO FLORENCIO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (22/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ENIO FLORENCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 660.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Troca ou PermutaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 660.000,00

Autor

WALACE ALVES DE LIMACPF

WALLYSTON ALVES DE LIMACPF

Reu

ENIO FLORENCIO DA SILVACPF

JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIORCPF

RONE VON BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WALACE ALVES DE LIMA

WALLYSTON ALVES DE LIMACPF

Reu

ENIO FLORENCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Autor:

ERLANDIO LEITE PAULINO· OAB DF 60380· CPF 007.***.***-64

Autor:

NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA· OAB DF 53950· CPF 876.***.***-15

Reu:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Reu:

ERLANDIO LEITE PAULINO· OAB DF 60380· CPF 007.***.***-64

Reu:

NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA· OAB DF 53950· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703755-70.2020.8.07.0017. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2024, ficam as partes intimadas do retorno dos autos do TJDFT. Havendo interesse, deverão se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Documento assinado e datado eletronicamente. (22/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

WALACE ALVES DE LIMA

WALLYSTON ALVES DE LIMACPF

Reu

ENIO FLORENCIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Autor:

ERLANDIO LEITE PAULINO· OAB DF 60380· CPF 007.***.***-64

Autor:

NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA· OAB DF 53950· CPF 876.***.***-15

Reu:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Reu:

ERLANDIO LEITE PAULINO· OAB DF 60380· CPF 007.***.***-64

Reu:

NIZIA OLIVEIRA DA SILVA CAIXETA· OAB DF 53950· CPF 876.***.***-15

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 71.173,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 71.173,50

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

GUSTAVO RESENDE CAMILOCPF

WALACE ALVES DE LIMACPF

Reu

MARIA CLEONICE PEREIRA DA SILVA DE PAIVACPF

GUSTAVO RESENDE CAMILOCPF

WALACE ALVES DE LIMACPF

JOSE ALBERTO DE FRANCA JUNIORCPF

ENIO FLORENCIO DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA· OAB DF 63886· CPF 051.***.***-83

Autor:

FABRICIO RANGEL DA SILVA· OAB DF 37422· CPF 797.***.***-49

Autor:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Reu:

LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA· OAB DF 63886· CPF 051.***.***-83

Reu:

FABRICIO RANGEL DA SILVA· OAB DF 37422· CPF 797.***.***-49

Reu:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Reu:

KAMILLA CHAVES VAZ· OAB DF 40757· CPF 023.***.***-03

Reu:

MARIA CLEONICE PEREIRA DA SILVA DE PAIVA· CPF 334.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/02/2023

Distribuição

18/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEONICE PEREIRA DA SILVA DE PAIVACPF

Reu

GUSTAVO RESENDE CAMILOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RANGEL DA SILVA· OAB DF 37422· CPF 797.***.***-49

Autor:

LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA· OAB DF 63886· CPF 051.***.***-83

Autor:

KAMILLA CHAVES VAZ· OAB DF 40757· CPF 023.***.***-03

Autor:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Autor:

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 52615· CPF 321.***.***-34

Reu:

FABRICIO RANGEL DA SILVA· OAB DF 37422· CPF 797.***.***-49

Reu:

LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA· OAB DF 63886· CPF 051.***.***-83

Reu:

KAMILLA CHAVES VAZ· OAB DF 40757· CPF 023.***.***-03

Reu:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Reu:

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 52615· CPF 321.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0712204-48.2019.8.07.0018 PROCEDIMENT... (06/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CLEONICE PEREIRA DA SILVA DE PAIVACPF

Reu

GUSTAVO RESENDE CAMILOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO RANGEL DA SILVA· OAB DF 37422· CPF 797.***.***-49

Autor:

LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA· OAB DF 63886· CPF 051.***.***-83

Autor:

KAMILLA CHAVES VAZ· OAB DF 40757· CPF 023.***.***-03

Autor:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Autor:

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 52615· CPF 321.***.***-34

Reu:

FABRICIO RANGEL DA SILVA· OAB DF 37422· CPF 797.***.***-49

Reu:

LARISSA CRISTINA COTRIM E SOUSA· OAB DF 63886· CPF 051.***.***-83

Reu:

KAMILLA CHAVES VAZ· OAB DF 40757· CPF 023.***.***-03

Reu:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Reu:

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 52615· CPF 321.***.***-34

Último movimento: Definitivo (28/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 149.927,25

Autor

MARCIA ALVES MOREIRACPF

Reu

PEDRA ANGULAR CONSTRUCAO CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ

ENIO FLORENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

YDIANE FERREIRA DE FARIAS· OAB DF 52418· CPF 700.***.***-04

Autor:

SUELEM ALVES DA CRUZ· OAB DF 79226· CPF 028.***.***-92

Reu:

JACKSON ALESSANDRO DE ANDRADE CAETANO· OAB DF 49398· CPF 732.***.***-20

Último movimento: Recebidos os autos (14/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

R$ 31.377,22

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENIO FLORENCIO DA SILVACPF

CLYSTENIS VIEIRA DE FRANCACPF

NOVO TEMPO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/04/2021)

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