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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

19/11/2020

Valor

R$ 29.899,85

Autor

ENIO BOTELHO NAVARROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 29.899,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ENIO BOTELHO NAVARROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Reu:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 12.708,53

Autor

ENIO BOTELHO NAVARROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/06/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

R$ 18.837,38

Autor

ENIO BOTELHO NAVARROCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Autor:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 31.316,22

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ENIO BOTELHO NAVARROCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

JORGE JABRA VALDEZ· OAB MS 21648· CPF 024.***.***-55

Reu:

LUCAS TOBIAS ARGUELLO· OAB MS 20778· CPF 035.***.***-61

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/08/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 17.728,70

Autor

ENIO BOTELHO NAVARROCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO NAVARRO CORREIA· OAB MS 12414· CPF 582.***.***-87

Autor:

GUILHERME VAZ LOPES LINS· OAB MS 24187· CPF 007.***.***-06

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/10/2020

Distribuição

30/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENIO ALMEIDA BOTELHOCPF

Reu

ITALO SCARAMUSSA LUZCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Autor:

EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA· OAB RO 7944· CPF 980.***.***-68

Autor:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Autor:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RO 4875· CPF 668.***.***-06

Reu:

EDUARDO DOUGLAS DA SILVA MOTTA· OAB RO 7944· CPF 980.***.***-68

Reu:

ITALO SCARAMUSSA LUZ· OAB ES 9173· CPF 069.***.***-48

Reu:

GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO· OAB DF 29145· CPF 043.***.***-40

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 281.107,85

Último movimento: Juntada de certidão (09/01/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIR BARBOSA COIMBRACPF

ANTONIO ELICELMO PEREIRA PESSOACPF

ARTHUR MIGUEL SENNCPF

CAMILA DA SILVA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CAMILA DA SILVA COSTA

CLAUDINEI DOMINGOS DOS SANTOS

+ 14 outros

Advogados

Autor:

LAYANNA MABIA MAURICIO· OAB RO 3856· CPF 762.***.***-15

Autor:

MARCIA DE OLIVEIRA LIMA· OAB RO 3495· CPF 071.***.***-80

Último movimento: Documento (Certidão) (09/01/2025)

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