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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 3.856,72

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E GABRIEL VIEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

ENIO GABRIEL VIEIRACPF

IVONE LOURDES GANZER VIEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 16.886,24

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E GABRIEL VIEIRA & CIA LTDA - MECNPJ

ENIO GABRIEL VIEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 25.529,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

FRANCISCO ENIO GABRIELCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALINE FRANCISCO XAVIER· OAB DF 42739· CPF 019.***.***-44

Último movimento: Despacho - Mero expediente (08/05/2026)

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