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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2025

Distribuição

17/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

BINHA DA FAZENDA SANTA ROSA

FABIANO GOMES BATISTA

ENIO PEREIRA

ISRAEL ELIAS COSTA E COSTA

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (30/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ENIO PEREIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO BUZZATTI MACHADO· OAB RS 044578· CPF 709.***.***-49

Reu:

FERNANDO BUZZATTI MACHADO· OAB RS 044578· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ENIO PEREIRA

Advogados

Autor:

FERNANDO BUZZATTI MACHADO· OAB RS 044578· CPF 709.***.***-49

Reu:

FERNANDO BUZZATTI MACHADO· OAB RS 044578· CPF 709.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 2.122,57

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDACNPJ

LEONIDAS FREITAS AMORIMCPF

ANTONIO SERGIO AMORIM DIASCPF

ENIO PEREIRA LEITECPF

Advogados

Reu:

LUCAS BONATO DE AMORIM· OAB MT 18748· CPF 024.***.***-54

Último movimento: Juntada de Certidão (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/12/2013

Distribuição

06/12/2013

Valor

R$ 19.598,15

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDECNPJ

Reu

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDACNPJ

LEONIDAS FREITAS AMORIMCPF

ANTONIO SERGIO AMORIM DIASCPF

ENIO PEREIRA LEITECPF

ROSANGELA ZULATO DE BORBACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA· OAB MT 11789· CPF 701.***.***-49

Autor:

GISELLE FERREIRA VIEIRA· OAB MT 10648· CPF 702.***.***-44

Reu:

AMANDA TAVARES DA SILVA OST· OAB MT 14698· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

01/08/2013

Valor

R$ 70.432,25

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

12/06/2019

Valor

R$ 70.432,25

Autor

ENIO PEREIRA LEITECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (13/08/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2013

Distribuição

06/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

ENIO PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

EMERSON CASTRO CORREIA· OAB MT 31968· CPF 052.***.***-79

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB MT 16691· CPF 033.***.***-75

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 189.473,50

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDACNPJ

ANTONIO SERGIO AMORIM DIASCPF

LEONIDAS FREITAS AMORIMCPF

ENIO PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (25/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

07/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS

Último movimento: Documento (25/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 190.007,04

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

ENIO PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS· OAB MT 13994· CPF 445.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2015

Distribuição

22/05/2015

Valor

R$ 7.928.234,58

Autor

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDACNPJ

ENIO PEREIRA LEITECPF

LEONIDAS FREITAS AMORIMCPF

ANTONIO SERGIO AMORIM DIASCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Autor:

LUCAS BONATO DE AMORIM· OAB MT 18748· CPF 024.***.***-54

Reu:

JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO· OAB SP 12363· CPF 207.***.***-68

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO VIANA· OAB MT 16642· CPF 019.***.***-97

Reu:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Reu:

LUCIMARA RODRIGUES CORDEIRO· OAB MT 3961· CPF 084.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· OAB MT 3150· CPF 991.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (18/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 7.928.234,58

Autor

CLARO S.A.CNPJ

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA BOASKI· OAB SP 125390· CPF 128.***.***-17

Autor:

LUCIMARA RODRIGUES CORDEIRO· OAB MT 3961· CPF 084.***.***-67

Autor:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO· CPF 991.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO VIANA· OAB MT 16642· CPF 019.***.***-97

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Reu:

FERNANDO CRESPO QUEIROZ NEVES· OAB SP 138094· CPF 163.***.***-62

Reu:

LUCAS SAMPAIO SANTOS· CPF 326.***.***-46

Reu:

LUCAS BONATO DE AMORIM· OAB MT 18748· CPF 024.***.***-54

Reu:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 500.080,00

Autor

JOAO DILSON PEREIRA DA LUZCPF

Reu

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDACNPJ

ENIO PEREIRA LEITECPF

ANTONIO SERGIO AMORIM DIASCPF

Advogados

Autor:

RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RENATA CRISTALDO DA SILVA ALENCASTRO· OAB MT 13926· CPF 003.***.***-61

Autor:

LUIZ RONALDO DE ARAUJO· OAB SP 216221· CPF 148.***.***-99

Autor:

MARCOS CESAR JOSETTI FLORES· OAB MT 8933· CPF 345.***.***-00

Autor:

BRUNO MARTINS SORNA· OAB MT 19693· CPF 031.***.***-69

Reu:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Reu:

LUCAS BONATO DE AMORIM· OAB MT 18748· CPF 024.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 1.590.134,02

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

JUIZO DA COMARCA DE CUIABA-MT

Reu

SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDACNPJ

JUIZO DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

LEONIDAS FREITAS AMORIMCPF

ENIO PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB MT 12406· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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