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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

23/08/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

POLEODUTO - INDUSTRIA E COMERCIO DE FLEXIVEIS E ELETRO-MECANICOS LTDACNPJ

ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 36/2023 (4a. Vara) (09/10/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

23/08/2007

Distribuição

24/08/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 122.688,00

Autor

ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Outros

FERNANDO LIMA DA SILVA· OAB SP 371333· CPF 360.***.***-47

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (26/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 122.688,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO LIMA DA SILVA· OAB SP 371333· CPF 360.***.***-47

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDACNPJ

Reu

ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

FERNANDO LIMA DA SILVA· OAB SP 371333· CPF 360.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIEL FREIRE CARVALHO - SP182155 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes: Deixo de determinar a inscrição na dívida ativa do valor de custas do processo não pagas, com fundamento no artigo 1º, inciso I, da Portaria n.º 49, de 01.04.2004, expedida pelo Ministro da Fazenda, no qual se estabelece que valores iguais ou inferiores a mil re... (02/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDACNPJ

Reu

ENMAC ENGENHARIA DE MATERIAIS COMPOSTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

DANIEL FREIRE CARVALHO· OAB SP 182155· CPF 178.***.***-99

Reu:

FERNANDO LIMA DA SILVA· OAB SP 371333· CPF 360.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/1999

Distribuição

20/12/2012

Valor

R$ 151.534,77

Autor

ENMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Advogados

Autor:

ADEILDE ALVES LIMA CECATO· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Autor:

TAISE GRAZZIOTIN POLETTO· CPF 595.***.***-49

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279 (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 151.534,77

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

ENMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

ADEILDE ALVES LIMA CECATO· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 151.534,77

Autor

ENMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASANCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADEILDE ALVES LIMA CECATO· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Autor:

TAISE GRAZZIOTIN POLETTO· CPF 595.***.***-49

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/07/1999

Distribuição

20/12/2012

Valor

R$ 151.534,77

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279 (12/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 151.534,77

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Reu

ENMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

ADEILDE ALVES LIMA CECATO· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (24/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 151.534,77

Autor

ENMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASANCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ADEILDE ALVES LIMA CECATO· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Autor:

TAISE GRAZZIOTIN POLETTO· OAB SC 010904· CPF 595.***.***-49

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR 031266· CPF 041.***.***-03

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (AGRAVANTE)

Reu

ENMAR EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILTON MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

TAISE GRAZZIOTIN POLETTO· OAB SC 010904· CPF 595.***.***-49

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

NILTON MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

TAISE GRAZZIOTIN POLETTO· OAB SC 010904· CPF 595.***.***-49

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaMonitória

Ajuizamento

27/07/1999

Distribuição

20/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN (AGRAVANTE)

Reu

ENMAR EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NILTON MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Autor:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Autor:

TAISE GRAZZIOTIN POLETTO· OAB SC 010904· CPF 595.***.***-49

Autor:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Reu:

NILTON MIRANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SC 008539· CPF 488.***.***-91

Reu:

RODRIGO NAZARO· OAB SC 067050· CPF 047.***.***-65

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB PR · CPF 041.***.***-03

Reu:

TAISE GRAZZIOTIN POLETTO· OAB SC 010904· CPF 595.***.***-49

Reu:

BRUNO ANGELI BONEMER· OAB SC 031266· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE PINHEIROCPF

Reu

ENMAR EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

VIRMOND & DONEL - ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Outros

RAFAEL EVANDRO FACHINELLO· OAB SC 039007· CPF 066.***.***-84

PEDRO ROBERTO DONEL· OAB SC 011888· CPF 556.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2023)

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