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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

05/02/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENNIO FERREIRA BASTOSCPF

NEJME HAMU REPRESENTADO POR BARBARA HAMU

WADY HAMU JUNIOR REPRESENTADO POR BARBARA HAMU

Reu

WADY HAMU JUNIOR REPRESENTADO POR BARBARA HAMU

NEJME HAMU REPRESENTADO POR BARBARA HAMU

ENNIO FERREIRA BASTOSCPF

Outros

HILTON SILVA BALIEIRO· OAB DF 015803

MARIA DE FÁTIMA MENDES RIBEIRO· OAB DF 007521

IGOR VILELA BASTOS· OAB DF 057615

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO· OAB DF 034354· CPF 225.***.***-00

ENNIO FERREIRA BASTOS· OAB DF 007985

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (23/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENNIO FERREIRA BASTOSCPF

Reu

NEJME HAMUCPF

WADY HAMU JUNIORCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Autor:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 006130· CPF 143.***.***-59

Autor:

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO· OAB DF 034354· CPF 225.***.***-00

Autor:

IGOR VILELA BASTOS· CPF 004.***.***-10

Autor:

ENNIO FERREIRA BASTOS· CPF 228.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (31/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

26/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENNIO FERREIRA BASTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. NEJME HAMU (EMBARGADO)

3. WADY HAMU JUNIOR (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Autor:

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO· OAB DF 034354· CPF 225.***.***-00

Autor:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 006130· CPF 143.***.***-59

Autor:

MARIA DE FÁTIMA MENDES RIBEIRO· OAB DF 007521

Autor:

HILTON SILVA BALIEIRO· OAB DF 015803

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA· OAB DF 006856· CPF 308.***.***-78

Reu:

MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO· OAB DF 034354· CPF 225.***.***-00

Reu:

JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO· OAB DF 006130· CPF 143.***.***-59

Reu:

MARIA DE FÁTIMA MENDES RIBEIRO· OAB DF 007521

Reu:

HILTON SILVA BALIEIRO· OAB DF 015803

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EAREsp 1369585/DF (2018/0248293-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: ENNIO FERREIRA BASTOS ADVOGADOS: MÁRIO GILBERTO DE OLIVEIRA - DF004785 EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF006856 JOSE WELLINGTON MEDEIROS DE ARAUJO - DF006130 ENNIO FERREIRA BASTOS - DF007985 MARCIO ALUISIO TAGLIOLATTO - DF034354 IGOR VILELA BASTOS - DF057615 EMBARGADO: NEJME HAMU EMBARGADO: WADY HAMU JUNIOR REPRESENTADO POR: BÁRBARA HAMU ADVOGADOS: MARIA DE FÁTIMA MENDES RIBEIRO - DF007... (01/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 51.919,74

Autor

VANIA LUCIA VILELA BASTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ENNIO FERREIRA BASTOS· OAB DF 7985· CPF 228.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO· OAB DF 31098· CPF 953.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 42.753,97

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Reu

VANIA LUCIA VILELA BASTOSCPF

Advogados

Reu:

ENNIO FERREIRA BASTOS· OAB DF 7985· CPF 228.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO· OAB DF 31098· CPF 953.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

14/10/2019

Valor

R$ 10.412,41

Autor

PROCERAM PROTESE DENTARIA EIRELICNPJ

Reu

ANGILEISSE GONCALVES MADSENCPF

Outros

IGOR VILELA BASTOS· OAB DF 57615· CPF 004.***.***-10

ENNIO FERREIRA BASTOS· OAB DF 7985· CPF 228.***.***-87

Último movimento: Arquivado Provisoramente (18/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

EM APURACAO

MARCELO SOUZA RIBEIROCPF

RANGEL ROCHA E SILVACPF

Advogados

Reu:

ENNIO FERREIRA BASTOS· OAB DF 7985· CPF 228.***.***-87

Outros

MIGUEL FERREIRA DE FARIA JUNIOR· OAB DF 11228

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB DF 2336· CPF 076.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGEL ROCHA E SILVACPF

MARCELO SOUZA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RANGEL ROCHA E SILVACPF

MARCELO SOUZA RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ENNIO FERREIRA BASTOS· OAB DF 7985· CPF 228.***.***-87

Autor:

DIVALDO THEOPHILO DE OLIVEIRA NETTO· OAB DF 2336· CPF 076.***.***-34

Autor:

MIGUEL FERREIRA DE FARIA JUNIOR· OAB DF 11228· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (23/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (26/06/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bloqueio de MatrículaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CARMELITA PINTO BUSSINGUERCPF

ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVACPF

FILEMON TEOFILO SILVACPF

KARLA BUSSINGER OLIVEIRACPF

DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Autor:

ENNIO FERREIRA BASTOS· OAB DF 7985· CPF 228.***.***-87

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CARMELITA PINTO BUSSINGUERCPF

ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVACPF

FILEMON TEOFILO SILVACPF

KARLA BUSSINGER OLIVEIRACPF

DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

NAO HA

Advogados

Autor:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Autor:

ENNIO FERREIRA BASTOS· OAB DF 7985· CPF 228.***.***-87

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (09/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 148.226,00

Autor

ROBERTA DA COSTA JAGUARIBECPF

Reu

WILSON GODOYCPF

ESPOLIO DE WILSON GODOY

VANIA LUCIA DE SOUZACPF

OLIVIA HANNA DE SOUZA GODOYCPF

LUANA DA CUNHA GODOYCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

AVAY MIRANDA· OAB DF 16434· CPF 034.***.***-87

Autor:

LEO SEBASTIAO DAVID· OAB DF 1488· CPF 000.***.***-87

Reu:

OLIVIA HANNA DE SOUZA GODOY· CPF 018.***.***-21

Reu:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE FARIAS· OAB GO 10000· CPF 260.***.***-00

Reu:

IRENI FERREIRA LAFAIETE DE GODOI· OAB GO 4318· CPF 991.***.***-53

Reu:

PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO· OAB DF 57650· CPF 704.***.***-34

Reu:

IGOR VILELA BASTOS· OAB DF 57615· CPF 004.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Inventário e PartilhaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA DA COSTA JAGUARIBECPF

Reu

THIAGO DA CUNHA GODOYCPF

Advogados

Autor:

LEO SEBASTIAO DAVID· OAB DF 1488· CPF 000.***.***-87

Autor:

AVAY MIRANDA· OAB DF 16434· CPF 034.***.***-87

Reu:

LEO SEBASTIAO DAVID· OAB DF 1488· CPF 000.***.***-87

Reu:

AVAY MIRANDA· OAB DF 16434· CPF 034.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO BARBOSA DE FARIAS· OAB GO 10000· CPF 260.***.***-00

Reu:

IRENI FERREIRA LAFAIETE DE GODOI· OAB GO 4318· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Definitivo (11/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707014-72.2021.8.07.0006. APELANTE: CARMELITA PINTO BUSSINGUER, FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALES, ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVA, FILEMON TEOFILO SILVA, ANDREA PINTO BUSSINGER BARROS CRUZ, KARLA BUSSINGER OLIVEIRA, DIDEMOR PEREIRA DE OLIVEIRA APELADO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A, ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIOR, DENISE BUSSINGUER, ASSIS GOMES, RAPHAELLA ARAUJO DA SILVA, BEATRIZ BUSSINGER GOMES, BRUNO GOMES D E C I S Ã O Poder Judic... (17/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARMELITA PINTO BUSSINGUERCPF

DENISE BUSSINGUER BRASILEIRO DO VALLECPF

ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIORCPF

FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALESCPF

ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVACPF

+ 8 outros

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Autor:

CARINA BUSSINGER CRUZ· OAB DF 60195· CPF 023.***.***-78

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Último movimento: Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2940560) (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CARMELITA PINTO BUSSINGUERCPF

DENISE BUSSINGUER BRASILEIRO DO VALLECPF

ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIORCPF

FRANCIS DANE BUSSINGER WEBER SALESCPF

ANEISHIRLEY BUSSINGER SILVACPF

+ 10 outros

Reu

URBANIZADORA PARANOAZINHO S/ACNPJ

ELI BUSSINGUERCPF

DENISE BUSSINGUER BRASILEIRO DO VALLECPF

ATHOS VIEIRA DE ANDRADE JUNIORCPF

DENISE BUSSINGUER

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BRUNO DE ANDRADE SILVA· OAB DF 21228· CPF 828.***.***-72

Autor:

CARINA BUSSINGER CRUZ· OAB DF 60195· CPF 023.***.***-78

Autor:

ENNIO FERREIRA BASTOS· OAB DF 7985· CPF 228.***.***-87

Autor:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Autor:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELLY DA SILVA RIBEIRO QUEIROZ· OAB DF 51706· CPF 041.***.***-85

Reu:

MARIA EUGENIA CABRAL DE PAULA MACHADO· OAB DF 22720· CPF 059.***.***-14

Reu:

MANOEL WALTER VERAS ALVES FILHO· OAB DF 26630· CPF 718.***.***-87

Reu:

JULIO CESAR SILVA DOS SANTOS· OAB DF 58106· CPF 052.***.***-20

Reu:

BARBARA DOS REIS CHAVES RORIZ· OAB DF 52472· CPF 039.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (03/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 1.360.000,00

Autor

ENNIO FERREIRA BASTOSCPF

Reu

SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

ANA PAULA BARBOSA FERREIRA

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

ANA PAULA BARBOSA FERREIRA· CPF 975.***.***-04

Reu:

SYLVANA MACHADO RIBEIRO· OAB DF 10400· CPF 398.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 1.360.000,00

Autor

ENNIO FERREIRA BASTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

ANA PAULA BARBOSA FERREIRA

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

ANA PAULA BARBOSA FERREIRA· CPF 975.***.***-04

Reu:

SYLVANA MACHADO RIBEIRO· OAB DF 10400· CPF 398.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

GratuidadeTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / Autorização+3

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENNIO FERREIRA BASTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA

ANA PAULA BARBOSA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CALMON MENDES· OAB DF 11678· CPF 329.***.***-04

Reu:

MARINA COELHO CARVALHO· CPF 011.***.***-07

Reu:

ANA PAULA BARBOSA FERREIRA· CPF 975.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 18.903,34

Autor

DF DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

FATTO INCORPORADORA E CORRETORA DE IMOVEIS LTDA - MECNPJ

FRANCISCO JOSE DE MORAIS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

HUDSON CUNHA· OAB DF 9431· CPF 057.***.***-20

Reu:

ENNIO FERREIRA BASTOS· OAB DF 7985· CPF 228.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59. (28/06/2025)

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