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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IncêndioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENOQUE MARTINS VIEIRA (AGRAVANTE)

3. ANTONIO JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA (INTERESSADO)

4. ADILSON CUSTODIO MARRA (INTERESSADO)

5. MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SERGIO FERREIRA DE NASCIMENTO· OAB GO 040288· CPF 351.***.***-04

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 063221

Autor:

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA· OAB DF 044343· CPF 733.***.***-91

Autor:

RONALDO LUIZ DA SILVA· OAB DF 035626

Autor:

ELIAS SOARES DA COSTA· OAB DF 033784· CPF 313.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO FERREIRA DE NASCIMENTO· OAB GO 040288· CPF 351.***.***-04

Reu:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 063221

Reu:

KAYDHER FELLYPE LASMAR BARBOSA VIEIRA· OAB DF 044343· CPF 733.***.***-91

Reu:

RONALDO LUIZ DA SILVA· OAB DF 035626

Reu:

ELIAS SOARES DA COSTA· OAB DF 033784· CPF 313.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 2.749,99

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 54.999,84

Autor

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADOCPF

Reu

ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLACPF

ERENY COSTA DE ALMEIDACPF

BETHANIA KELLY DE ALMEIDA BARBOSACPF

MARCELO DA COSTA DEL DUQUECPF

DANIEL DA COSTA DEL DUQUECPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Reu:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Reu:

CAMILA SAMARA ROSA SILVA DE SOUSA· OAB DF 76476· CPF 045.***.***-95

Reu:

JOSE JONES ALVARENGA COSTA· OAB DF 56640· CPF 354.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/08/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADOCPF

Reu

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Autor:

JOSE JONES ALVARENGA COSTA· OAB DF 56640· CPF 354.***.***-49

Autor:

CAMILA SAMARA ROSA SILVA DE SOUSA· OAB DF 76476· CPF 045.***.***-95

Reu:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Reu:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Reu:

JOSE JONES ALVARENGA COSTA· OAB DF 56640· CPF 354.***.***-49

Reu:

CAMILA SAMARA ROSA SILVA DE SOUSA· OAB DF 76476· CPF 045.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Cível 2ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 28/01 até 05/02) Ata da 2ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCV - (período de 28/01 até 05/02), realizada no dia 28 de janeiro de 2026 às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ALVARO CIARLINI, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOAO EGMONT LEONCIO LOPES... (21/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 350.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 350.000,00

Autor

MARCELO DA COSTA DEL DUQUECPF

ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLACPF

Reu

ADOLFO DEL DUQUECPF

Advogados

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Reu:

MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA· OAB DF 17154· CPF 217.***.***-68

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 75666· CPF 223.***.***-04

Reu:

MARCELO DA COSTA DEL DUQUE· CPF 371.***.***-53

Último movimento: Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito (14/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA

Reu

ADOLFO DEL DUQUECPF

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA· OAB DF 17154· CPF 217.***.***-68

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 75666· CPF 223.***.***-04

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Reu:

MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA· OAB DF 17154· CPF 217.***.***-68

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 75666· CPF 223.***.***-04

Reu:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Último movimento: Publicação (09/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA

Reu

ADOLFO DEL DUQUECPF

Advogados

Autor:

MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA· OAB DF 17154· CPF 217.***.***-68

Autor:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 75666· CPF 223.***.***-04

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Reu:

MARIA DE JESUS PEREIRA GOUVEIA· OAB DF 17154· CPF 217.***.***-68

Reu:

JOSE DE OLIVEIRA· OAB DF 75666· CPF 223.***.***-04

Reu:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705956-69.2023.8.07.0004. EMBARGANTE: ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA ESPÓLIO DE: ADOLFO DEL DUQUE REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO DA COSTA DEL DUQUE D E S P A C H O Ao embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. Após, conclusos para prolação de voto. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DIST... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (03/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENOQUE MARTINS VIEIRACPF

Reu

ADILSON CUSTODIO MARRACPF

Advogados

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (28/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYMECPF

ADILSON CUSTODIO MARRACPF

ENOQUE MARTINS VIEIRACPF

Reu

MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYMECPF

ADILSON CUSTODIO MARRACPF

ENOQUE MARTINS VIEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Autor:

MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME· CPF 268.***.***-34

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Reu:

PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO· OAB DF 25561· CPF 715.***.***-20

Reu:

FRANCISCO NUNES DOURADO NETO· OAB DF 16386· CPF 093.***.***-34

Reu:

MARIA DE LOURDES FERREIRA JAYME· CPF 268.***.***-34

Reu:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLACPF

Reu

ADOLFO DEL DUQUECPF

Advogados

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Juntada de ofício (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA

MARCELO DA COSTA DEL DUQUECPF

Reu

ISABEL DA COSTA DEL DUQUE ROLLA

Advogados

Autor:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Reu:

FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA· OAB DF 14037· CPF 840.***.***-15

Reu:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 25.693,00

Autor

ELY MARTINS VIEIRACPF

Reu

DIMAEL PAZ DE OLIVEIRACPF

Outros

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB GO 63221

NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO· OAB GO 23156· CPF 698.***.***-72

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELY MARTINS VIEIRA

Reu

DIMAEL PAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Autor:

NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO· OAB GO 23156· CPF 698.***.***-72

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB GO 63221

Reu:

NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO· OAB GO 23156· CPF 698.***.***-72

Reu:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB GO 63221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELY MARTINS VIEIRA

Reu

DIMAEL PAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB DF 63221· CPF 143.***.***-68

Autor:

NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO· OAB GO 23156· CPF 698.***.***-72

Autor:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB GO 63221

Reu:

NYLTON ALENCAR DE ALMEIDA FRANCO· OAB GO 23156· CPF 698.***.***-72

Reu:

ENOQUE MARTINS VIEIRA· OAB GO 63221

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (13/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026 (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ENOQUE MARTINS MIRANDACPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MAURILIO PIRES QUARESMA· OAB PI 9642· CPF 600.***.***-27

Autor:

FELIPE RODRIGUES DE PAIVA· OAB PI 16291· CPF 058.***.***-52

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

MAURILIO PIRES QUARESMA· OAB PI 9642· CPF 600.***.***-27

Reu:

FELIPE RODRIGUES DE PAIVA· OAB PI 16291· CPF 058.***.***-52

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ENOQUE MARTINS MIRANDA REQUERIDO: BANCO PAN S.A ATO ORDINATÓRIO INTIMA-SE as partes do evento 94868605, (para requererem o que entenderem de direito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias.) PORTO, 22 de maio de 2026. JOSE FRANCISCO SAMPAIO BARBOSA Vara Única da Comarca de Porto Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Porto Centro, 212, Avenida Presidente Vargas, PORTO - PI - CEP: 64145-000 PROCESSO... (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

ENOQUE MARTINS MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PI 11268· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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