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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Reu

MUNICIPIO DE ITUMIRIM

MUNICIPIO DE ITINGA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB SP 143225· CPF 759.***.***-34

Autor:

RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO· OAB DF 009531· CPF 393.***.***-49

Autor:

WALDIR SIQUEIRA· OAB SP 062767· CPF 107.***.***-72

Autor:

FERNANDO OLAVO SADI CASTRO· OAB SP 0103364· CPF 085.***.***-89

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527· CPF 041.***.***-39

Reu:

JOSÉ ALFREDO BORGES· OAB DF 0000000· CPF 091.***.***-15

Outros

ANTÔNIO ROBERTO WINTER DE CARVALHO· OAB MG 087786· CPF 029.***.***-06

GILSON FERREIRA LEITE· OAB MG 060925· CPF 702.***.***-15

SAINT-CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 089253

NORA NEI TAVARES PEREIRA DOMENICHINI· OAB DF 0000000· CPF 516.***.***-49

MARIA ELIZA LOPES SILVA· OAB MG 029352· CPF 155.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 498744/2026 (19/05/2026)

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—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoSUPExecução em Ação Rescisória

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução em Ação Rescisória

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MARAVILHAS (EMBARGANTE)

10. MUNICÍPIO DE ÁGUA COMPRIDA (INTERESSADO)

100. MUNICÍPIO DE BUENO BRANDÃO (INTERESSADO)

101. MUNICÍPIO DE BUENÓPOLIS (INTERESSADO)

102. MUNICÍPIO DE BUGRE (INTERESSADO)

+ 847 outros

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Autor:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Autor:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Autor:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do autor

Reu:

MATEUS DE MOURA LIMA GOMES· OAB MG 105880· CPF 037.***.***-48

Reu:

RENILDO EUSTAQUIO RIBEIRO· OAB MG 23206· CPF 066.***.***-63

Reu:

MARIA ELIZA DE MIRANDA· OAB MG 28607

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 65776· CPF 850.***.***-15

Reu:

MARIA IZABEL OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 64081

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl no AgInt nos EDcl na ExeAR 2183/MG (2017/0183610-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: MUNICIPIO DE MARAVILHAS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE MATTOS STUDART - MG099424 EMBARGADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ ALFREDO BORGES E OUTRO(S) - MG021350 INTERESSADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) - DF009531 WALDIR SIQUEIRA - SP062767 FERNANDO OLAVO SADDI CASTRO - SP103364 MARCELO RIBEIRO DE A... (18/05/2026)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886

Reu:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238· CPF 945.***.***-34

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140· CPF 052.***.***-77

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/09/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Autor:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Reu:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807

Reu:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886

Reu:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/02/2024)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Autor:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807

Reu:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238

Autor:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Reu:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Causas Supervenientes à SentençaRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

26/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCPF

Reu

CASA DE SAUDE DIVINO ESPIRITO SANTO SA

Advogados

Autor:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807· CPF 790.***.***-00

Autor:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES HORSTS· OAB MG 95306· CPF 013.***.***-20

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140· CPF 052.***.***-77

Autor:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238· CPF 945.***.***-34

Autor:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886· CPF 964.***.***-20

Reu:

SERGIO GONCALVES HORSTS· OAB MG 88807· CPF 790.***.***-00

Reu:

LAURA MARIA AGUIAR FERNANDES HORSTS· OAB MG 95306· CPF 013.***.***-20

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140· CPF 052.***.***-77

Reu:

CARLOS EDUARDO ROCHA CRUZ· OAB MG 73238· CPF 945.***.***-34

Reu:

IVAN BARBOSA MARTINS· OAB MG 77886· CPF 964.***.***-20

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/04/2024)

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TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 12.250,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

EDSON ROGERIO DA SILVACPF

Outros

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140· CPF 052.***.***-77

EDUARDO MARCOS MARTINS· OAB MG 105868· CPF 003.***.***-06

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO· OAB MG 112019· CPF 056.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

EDSON ROGERIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Reu:

EDUARDO MARCOS MARTINS

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROGERIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MARCOS MARTINS

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

LUCIANO TAVARES DE FREITASCPF

Reu

CLEBER DA SILVA ACACIO

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

LUCIANO NEVES TEIXEIRACPF

SIMONE FERREIRA DA COSTA GONCALVESCPF

CLAUDINEY DA SILVA ALCANTARACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205· CPF 072.***.***-08

Autor:

DAVID LUIZ DA SILVA ROCHA· OAB MG 46438· CPF 099.***.***-37

Autor:

VALDINEI BERNARDO CALAIS· OAB MG 114102· CPF 030.***.***-62

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140· CPF 052.***.***-77

Reu:

EUDERLANY ESTEVES DOS REIS· OAB MG 153546· CPF 030.***.***-00

Reu:

MAYARA FERNANDA BRAGA DE SOUZA BHERING· OAB MG 178792· CPF 372.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (11/10/2023)

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—

TJMG- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO TAVARES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Advogados

Autor:

VALDINEI BERNARDO CALAIS

Autor:

DAVID LUIZ DA SILVA ROCHA

Autor:

KELYSTON MANACES SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 120205

Reu:

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ

Último movimento: Transitado em Julgado (03/10/2023)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHAS

Último movimento: Definitivo (22/05/2023)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 487.500,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

LEANDRO AUGUSTO BOTELHO STARLING· OAB MG 72841· CPF 003.***.***-98

KLEIDER ROBERT ROCHA CRUZ· OAB MG 106140

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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—

TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

29/03/2019

Distribuição

29/03/2019

Valor

R$ 487.500,00

Autor

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/08/2021)

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TRF6- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2018

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 487.500,00

Autor

MUNICIPIO DE ENTRE FOLHASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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