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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 124.527,49

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

GUILHERME CAVALCANTI· CPF 311.***.***-01

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (25/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 124.527,49

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 314.506,15

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

GERSON DALLE GRAVE· OAB RS 084575

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (16/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 314.506,15

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEONARDO PALMA MONTEIROCPF

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA BONINI SANT' ANA· OAB SP 405253· CPF 221.***.***-23

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

LEONARDO PALMA MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

CARLA BONINI SANT' ANA· OAB SP 405253· CPF 221.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

LEONARDO PALMA MONTEIROCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 506.343,14

Autor

EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO DONIZETTI ANDREOTTI· OAB PR 014620· CPF 206.***.***-30

Autor:

ROGERIO ANDREOTTI ERRERIAS· OAB PR 037082· CPF 007.***.***-05

Autor:

APARECIDO DOMINGOS ERRERIAS LOPES· OAB PR 025032· CPF 107.***.***-15

Autor:

ADRIANO CARLOS RAVAIOLI· OAB SP 291726· CPF 164.***.***-51

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (29/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (28/02/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 506.343,14

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 27/02/2025 (11/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 16.963,40

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Outros

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/04/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/02/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (17/07/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 16.963,40

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Autor:

MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA· OAB SP 299951· CPF 355.***.***-03

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obras PúblicasContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1004799632019826059720250903161819 (03/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2020

Distribuição

21/07/2020

Valor

R$ 1.116.060,00

Autor

AUGUSTO CESAR PIRES GALVAOCPF

CARLOS EDUARDO PIRES GALVAOCPF

MARIO SERGIO PIRES PINHEIROCPF

Reu

REGINALDO APARECIDO DALBERTO

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ANTÔNIO SERVILHA· OAB SP 175969· CPF 291.***.***-33

Reu:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

VAGNER PELLEGRINI· CPF 162.***.***-78

Outros

DYEGO ORTIZ DOS SANTOS· OAB SP 439032

PAULO FERREIRA BRANDÃO· OAB SP 196342

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT· OAB SP 183481

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

REGINALDO APARECIDO DALBERTOCPF

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR PIRES GALVAOCPF

CARLOS EDUARDO PIRES GALVAOCPF

MARIO SERGIO PIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Autor:

RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT· CPF 280.***.***-05

Autor:

PAULO FERREIRA BRANDAO· CPF 315.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO ANTÔNIO SERVILHA· OAB SP 175969· CPF 291.***.***-33

Reu:

DYEGO ORTIZ DOS SANTOS· CPF 419.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR PIRES GALVAOCPF

CARLOS EDUARDO PIRES GALVAOCPF

MARIO SERGIO PIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

MAURO ANTÔNIO SERVILHA· OAB SP 175969· CPF 291.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

11/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINALDO APARECIDO DALBERTO

Reu

AUGUSTO CESAR PIRES GALVAOCPF

CARLOS EDUARDO PIRES GALVAOCPF

MARIO SERGIO PIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Reu:

MAURO ANTÔNIO SERVILHA· OAB SP 175969· CPF 291.***.***-33

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (27/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 1.116.060,00

Autor

REGINALDO APARECIDO DALBERTO

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

ZOPONE ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR PIRES GALVAOCPF

CARLOS EDUARDO PIRES GALVAOCPF

MARIO SERGIO PIRES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

GUSTAVO TANACA· OAB SP 239081· CPF 171.***.***-93

Reu:

MAURO ANTÔNIO SERVILHA· OAB SP 175969· CPF 291.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 209.670,77

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Outros

GERSON DALLE GRAVE· OAB RS 084575

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 209.670,77

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.

Reu

2. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Autor:

GERSON DALLE GRAVE· OAB SP 480144

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB SP 480144

Reu:

ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO· OAB SP 123916· CPF 204.***.***-20

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1067786-16.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a. - Vistos. Ante o disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ANTONIO ARALDO FERRAZ DAL POZZO (OAB 123916/SP) (25/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 560.373,69

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGUL.SERV.PUBL.DELEG.DE TRANSP.EST.SAO PAULO

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 560.373,69

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

GERSON DALLE GRAVE· OAB DF 0000000· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S/A

Reu

2. AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO-ARTESP (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1090755-88.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Entrevias Concessionaria de Rodovias S/A - Vistos. Conforme já determinado às fls. 1395, tendo em vista a impugnação aos valores adimplidos, eventual discussão deverá ser suscitada em incidente de cumprimento de sentença, nos termos da orientação de fls. 1376. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 05 (cinco) dias, ao arquivo, c... (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 46.697,81

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Reu:

RAFAEL SANTOS DE JESUS· CPF 398.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

PERCIVAL JOSÉ BARIANI JUNIOR· OAB SP 252566· CPF 302.***.***-95

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 46.697,81

Autor

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Reu

AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SAO PAULO - ARTESPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO AJONA· OAB SP 213980· CPF 217.***.***-44

Autor:

SAMUEL PASQUINI· OAB SP 185819· CPF 255.***.***-10

Reu:

SIMONE MASSILON BEZERRA BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 015.***.***-76

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (23/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 1.662.454,00

Autor

BC2 CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINI NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS

Autor:

EMERSON SOARES MENDES· OAB SP 154248· CPF 260.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

Reu:

ITALO GABRIEL SIMIONATO· OAB SP 481619· CPF 405.***.***-58

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Outros

MAYSA ABRAHAO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868425/SP (2025/0066932-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BC2 CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI - SP115712 MAYSA ABRAHÃO TAVARES VERZOLA - SP196879 EMERSON SOARES MENDES - SP154248 AGRAVADO: ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. ADVOGADOS: ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE - SP182107 KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE - SP256534 HEITOR COUTINHO MORI - SP459192 ITALO GABRIEL SIMIONATO - SP481619 Vista à(s) parte... (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BC2 CONSTRUTORA LTDACPF

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MAYSA ABRAHAO TAVARES VERZOLA· CPF 295.***.***-42

Autor:

EMERSON SOARES MENDES· OAB SP 154248· CPF 260.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

Reu:

ITALO GABRIEL SIMIONATO· OAB SP 481619· CPF 405.***.***-58

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/05/2026 Petição Nº 1241015/2025 - EDcl (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BC2 CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINI NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS

Autor:

EMERSON SOARES MENDES· OAB SP 154248· CPF 260.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

Reu:

ITALO GABRIEL SIMIONATO· OAB SP 481619· CPF 405.***.***-58

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BC2 CONSTRUTORA S/ACNPJ

Reu

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GASPARINI NOGUEIRA DE LIMA E BARBOSA ADVOGADOS

Autor:

EMERSON SOARES MENDES· OAB SP 154248· CPF 260.***.***-42

Autor:

PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI· OAB SP 115712· CPF 100.***.***-58

Reu:

HEITOR COUTINHO MORI· OAB SP 459192· CPF 371.***.***-65

Reu:

ITALO GABRIEL SIMIONATO· OAB SP 481619· CPF 405.***.***-58

Reu:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

Reu:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BC2 CONSTRUTORA LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A. (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ITALO GABRIEL SIMIONATO· OAB SP 481619· CPF 405.***.***-58

Autor:

EMERSON SOARES MENDES· OAB SP 154248· CPF 260.***.***-42

Autor:

MAYSA ABRAHAO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

Autor:

ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

Autor:

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

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Reu:

ITALO GABRIEL SIMIONATO· OAB SP 481619· CPF 405.***.***-58

Reu:

EMERSON SOARES MENDES· OAB SP 154248· CPF 260.***.***-42

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MAYSA ABRAHAO TAVARES VERZOLA· OAB SP 196879· CPF 295.***.***-42

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ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE· OAB SP 182107· CPF 288.***.***-70

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KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE· OAB SP 256534· CPF 312.***.***-84

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Último movimento: Publicação (21/05/2026)

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