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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 245,45

Autor

MARIO RICARDO FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ENVIA TENIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIANE JORGE RUEDACPF

Reu

ENVIA TENIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AILTON MATA DE LIMA· OAB SP 286407· CPF 225.***.***-05

Autor:

LARA ROBERTA MATOS PEDRINI· OAB SP 489052· CPF 443.***.***-09

Autor:

ANY ELISY CANDIDA DE MOURA FREITAS· OAB SP 510053· CPF 471.***.***-74

Reu:

JEAN TULIO CARDOSO NETO· OAB MG 201887· CPF 115.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

11/12/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SINTEAMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

YURI EVANOVICK LEITAO FURTADO· CPF 931.***.***-00

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Autor:

FLAVIO JAIME DE MORAES JARDIM· CPF 870.***.***-53

Autor:

ANDRÉ LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 016379· CPF 528.***.***-15

Autor:

JOÃO RICARDO SILVA XAVIER· OAB PE 017837· CPF 879.***.***-49

+ outros advogados do autor

Outros

JOSLEY WENDERSON NASCIMENTO DE SANTANA· OAB PE 055473

FLAVIO RESMINI FILHO· OAB RS 064905· CPF 954.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191554/DF (2025/0009527-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS - SINTEAM ADVOGADOS: JOÃO RICARDO SILVA XAVIER - PE017837 TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE - CE015877 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF033133 JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS - CE022795 DAVID SUCUPIRA BARRETO - CE018231 LIANA CLODES BASTOS FURTADO - CE016897 FLAVIO RESMINI FILHO - RS064905 ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA - DF01637... (20/01/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SINTEAMCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO SILVA XAVIER· OAB PE 017837· CPF 879.***.***-49

Autor:

TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 015877· CPF 635.***.***-82

Autor:

GUILHERME SILVEIRA COELHO· OAB DF 033133· CPF 000.***.***-95

Autor:

JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS· OAB CE 022795· CPF 877.***.***-53

Autor:

DAVID SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 018231· CPF 513.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO AMAZONAS - SINTEAMCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 016045· CPF 782.***.***-63

Autor:

JOSE VANDERLEI MARQUES VERAS· OAB CE 022795· CPF 877.***.***-53

Autor:

DAVID SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 018231· CPF 513.***.***-87

Autor:

LIANA CLODES BASTOS FURTADO· OAB CE 016897· CPF 903.***.***-53

Autor:

TIBÉRIO DE MELO CAVALCANTE· OAB CE 015877· CPF 635.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (01/09/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 25.308,16

Autor

ELZIR TEIXEIRA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ENVIRACNPJ

Advogados

Autor:

YARA MARIA NASCIMENTO DE SOUSA· OAB AC 6071· CPF 978.***.***-04

Autor:

JANNYELLE MESQUITA DA SILVA· OAB AC 5498· CPF 021.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:TRF1) para destino (02/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 39.937,50

Autor

OSVALDIR HEITOR ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ENVIRACNPJ

Advogados

Autor:

SILMER CAVALCANTE DO NASCIMENTO· OAB AC 3070· CPF 649.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 85.381,03

Autor

MUNICIPIO DE ENVIRACNPJ

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ROMULO BARBOSA MATTOSCPF

JOSE RENATO SOARES NASCIMENTOCPF

PATRICIA MARINHO DO NASCIMENTOCPF

ALFREDO MARINHO DO NASCIMENTOCPF

CONSTRUTORA NASCIMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO AUGUSTO COSTA DA SILVA· OAB AM 6583

Reu:

FABRICIA TALIELE CARDOSO DOS SANTOS· OAB AM 8446· CPF 930.***.***-68

Reu:

ANTONIO DAS CHAGAS FERREIRA BATISTA· OAB AM 4177· CPF 345.***.***-20

Reu:

FLAVIA YONARA ANDREOLA DA SILVA· CPF 000.***.***-46

Reu:

MARCOS DANLEY DA SILVA LIMA

Reu:

GILMAR MONTEIRO GARCIA JUNIOR· CPF 016.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENVIRA em 26/07/2022 23:59. (27/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

23/11/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE ENVIRACNPJ

Reu

GERENTE DO PROGRAMA CALHA NORTE

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVAL· OAB AM 4720

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

20/01/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE ENVIRA - AM

Último movimento: Juntada de Informação (16/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConvênioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/01/2009

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ENVIRA

Reu

MUNICIPIO DE ENVIRA - AM

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVAL· OAB AM 4720

Reu:

ANA BEATRIZ LOBO MOUTINHO BREVAL· OAB AM 4720

Último movimento: Documento (Certidão) (29/11/2022)

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