ENVIX LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 11.321,94

Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPESCPF

Reu

ENVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

23/01/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VICTOR AFFONSO BIASUTTI PIGNATONCPF

MARIA BRUNELLA BIASUTTI PIGNATONCPF

JOCIEL MOREIRA HEMERLYCPF

MUNICIPIO DE SERRA

JOSE ANTONIO GORZA PIGNATON

+ 6 outros

Advogados

Reu:

IVON ALCURE DO NASCIMENTO· OAB ES 3746· CPF 451.***.***-00

Reu:

LEILA DAMASCENO OLIVEIRA ORTEGA SOARES· OAB ES 9545· CPF 073.***.***-05

Reu:

JACKSON ORTEGA SOARES· OAB ES 7336· CPF 042.***.***-42

Reu:

MARCELO MIGUEL NOGUEIRA· OAB ES 4348· CPF 798.***.***-53

Reu:

EDUARDO COSTA LADEIRA· OAB ES 26647· CPF 103.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 14.205.512,52

Autor

W F ENGENHARIA LTDACNPJ

ENVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DA SERRA

MUNICÍPIO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO MARETO CALIL· OAB ES 7338· CPF 873.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Repetição de indébitoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ENVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Autor:

FELIPE SANTOS PEREIRA· OAB ES 17972· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ENVIX ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE SANTOS PEREIRA - ES17972, RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI - ES11513, THIAGO DE SOUZA PIMENTA - ES11045 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, foi encaminhada intimação eletrônica para ciência da descida dos autos, p... (11/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ENVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 11045· CPF 055.***.***-79

Autor:

RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI· OAB ES 11513· CPF 095.***.***-10

Autor:

FELIPE SANTOS PEREIRA· OAB ES 17972· CPF 124.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ENVIX ENGENHARIA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIACICA Advogados do(a) REQUERENTE: FELIPE SANTOS PEREIRA - ES17972, RAPHAEL TASSIO CRUZ GHIDETTI - ES11513, THIAGO DE SOUZA PIMENTA - ES11045 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde, foi encaminhada intimação eletrônica para ciência da descida dos autos, p... (11/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (16/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Outros

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ENVIX ENGENHARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): thiago de souza pimenta (OAB ES011045) APELANTE: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695) APELANTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA (OAB DF020695) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELAD... (16/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

20/12/2020

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - MINISTERIO DA FAZENDA - VITORIA

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Autor:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JOSE MARCOS QUINTELLA· CPF 009.***.***-20

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (19/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Reu:

THIAGO DE SOUZA PIMENTA· OAB ES 011045· CPF 055.***.***-79

Reu:

PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA· OAB DF 020695· CPF 876.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (13/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/08/2011

Distribuição

26/08/2011

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (11/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2012

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

ENVIX ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

RACHEL PERIM PIMENTA· OAB ES 013483· CPF 102.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (16/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 23.341,25

Autor

MELISSA DO CARMO SCHREDERCPF

Reu

MELHOR ENVIO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 80844· CPF 998.***.***-20

Autor:

LUCAS RABELLO TEIXEIRA PONCIO· OAB MG 144493· CPF 080.***.***-31

Autor:

AMANDA RAMOS RANGEL· OAB MG 204951· CPF 116.***.***-35

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusos para decisão (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MELISSA DO CARMO SCHREDERCPF

Reu

MELHOR ENVIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Autor:

MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 80844· CPF 998.***.***-20

Autor:

LUCAS RABELLO TEIXEIRA PONCIO· OAB MG 144493· CPF 080.***.***-31

Autor:

AMANDA RAMOS RANGEL· OAB MG 204951· CPF 116.***.***-35

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA REZENDE· OAB MG 80844· CPF 998.***.***-20

Reu:

LUCAS RABELLO TEIXEIRA PONCIO· OAB MG 144493· CPF 080.***.***-31

Reu:

AMANDA RAMOS RANGEL· OAB MG 204951· CPF 116.***.***-35

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Melissa do Carmo Schreder Requerida: Melhor Envio LTDA DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Baixo Guandu - 1ª Vara Av. Carlos Medeiros, 977, Fórum Desembargador Otávio Lemgruber, Centro, BAIXO GUANDU - ES - CEP: 29730-000 Telefone:(27) 37321588 Autos n.º: 5001074-13.2025.8.08.0007 Natureza: Procedimento do Juizado Especial Cível Vistos, etc Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95. DE... (16/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.977,38

Autor

CASA DA ESTUFA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.CNPJ

MELHOR ENVIO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA NUNES MARTINS PAIVA· OAB ES 42441· CPF 179.***.***-76

Autor:

LUIZA SIMOES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB ES 30065· CPF 136.***.***-74

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

EDSON ALVES DA SILVA· OAB SP 268910· CPF 304.***.***-50

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 10.907,24

Autor

CASA DA ESTUFA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDACNPJ

Reu

J&T EXPRESS BRAZIL LTDA.CNPJ

MELHOR ENVIO LTDACPF

Advogados

Autor:

PEDRO CORREA NUNES MARTINS PAIVA· OAB ES 42441· CPF 179.***.***-76

Autor:

LUIZA SIMOES FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB ES 30065· CPF 136.***.***-74

Reu:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS· OAB BA 23739· CPF 012.***.***-19

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (13/05/2026)

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