EPA MODAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 189.022,82

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 189.022,82

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· CPF 077.***.***-58

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Juntada de documento (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAUL FELIPE FERREIRA DE FREITAS· OAB MG 184559· CPF 108.***.***-02

Autor:

MARINNA CARVALHO FRANCA· OAB MG 197331· CPF 113.***.***-55

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

RONEY DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

DMA - DISTRIBUIDORA S/A

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845

Reu:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Reu:

MARIA TERESA LIMA LANA ESTEVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EstaduaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002012-26.2019.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) ADVOGADO(A): VINICIO KALID ANTONIO (OAB MG057527) ADVOGADO(A): JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE (OAB MG133583) ADVOGADO(A): YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT (OAB MG144882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 14/05/2... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACPF

Advogados

Autor:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Autor:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Autor:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO MERGH VILLAS· OAB MG 112845· CPF 787.***.***-72

Reu:

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE· OAB MG 133583· CPF 077.***.***-58

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT· OAB MG 144882· CPF 085.***.***-55

Reu:

RONEY OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 53509· CPF 662.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002012-26.2019.8.13.0024/MG RELATOR: MAURO PENA ROCHA EXECUTADO: DMA DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): PEDRO MERGH VILLAS (OAB MG112845) ADVOGADO(A): VINICIO KALID ANTONIO (OAB MG057527) ADVOGADO(A): JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE (OAB MG133583) ADVOGADO(A): YASMIN VIEIRA DE OLIVEIRA RIEGERT (OAB MG144882) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 14/05/2... (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

LUCAS DA SILVA DE OLIVEIRA

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 80.010,70

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· CPF 015.***.***-19

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Outros

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278· CPF 016.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de DMA DISTRIBUIDORA S/A em 17/10/2024 23:59. (18/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Juntada de documento (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

JULIO CESAR MACHADO DE MEDEIROS ALVES JUNIOR· OAB MG 206278

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 41.246,00

Autor

MARIA DA GLORIA CAMARGO RODRIGUESCPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847· CPF 118.***.***-59

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· CPF 015.***.***-19

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Reu

MARIA DA GLORIA CAMARGO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA CAMARGO RODRIGUESCPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Autor:

GRAZIELLE BARBARA GOMES DA SILVA DIAS· OAB MG 48534

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA CAMARGO RODRIGUESCPF

Reu

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MERIVALDO FERREIRA DAMACENA· OAB MG 53847

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/04/2021

Distribuição

14/04/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 50589· CPF 067.***.***-45

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085· CPF 074.***.***-22

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085· CPF 074.***.***-22

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (15/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON MOREIRA DA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 6.300,83

Último movimento: Decorrido prazo de KARINA SOUZA SILVA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KARINA SOUZA SILVACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ALFREDO MURAD COSTACPF

LUMMA GRAZIELLE FERREIRACPF

Reu

KARINA SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE ALFREDO MURAD COSTACPF

LUMMA GRAZIELLE FERREIRACPF

Reu

KARINA SOUZA SILVA

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Autor:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· OAB MG 152120· CPF 015.***.***-19

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Fica a parte exequente intimada para que promova o recolhimento da GUIA referente às despesas para INTIMAÇÃO POSTAL da parte executada, conforme determinado na Decisão ID 10599053820. (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 2.650,59

Último movimento: Conclusos para decisão (22/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 165.343,96

Autor

ANDRE LUIZ MARTINS LEITECPF

HOLDING PIRES DE OLIVEIRA LTDACNPJ

KATHYA MOREIRA PIRESCPF

JOSE ROBERTO FERREIRA PIRES DE OLIVEIRACPF

Reu

ANDRE LUIZ MARTINS LEITECPF

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARTINS LEITE· OAB MG 139940· CPF 068.***.***-40

Autor:

VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR· OAB MG 175388· CPF 108.***.***-63

Autor:

HUGO ARAUJO ALCANTARA· OAB MG 121344· CPF 069.***.***-78

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

JORGE ALFREDO MURAD COSTA· CPF 015.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Reu

KATHYA MOREIRA PIRESCPF

JOSE ROBERTO FERREIRA PIRES DE OLIVEIRACPF

HOLDING PIRES DE OLIVEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI

Reu:

VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR

Reu:

HUGO ARAUJO ALCANTARA· OAB MG 121344

Reu:

ANDRE LUIZ MARTINS LEITE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

R$ 49.900,00

Autor

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 50589· CPF 067.***.***-45

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Autor:

VAUDICELIA DOS SANTOS· OAB MG 192085· CPF 074.***.***-22

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DMA DISTRIBUIDORA SACNPJ

Reu

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI

Reu:

ROBERTO ALVES MONTEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2020

Distribuição

27/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SA

EPA CONSULTORIA LTDACPF

EPA SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Definitivo (25/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Especial

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JESSICA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

DMA DISTRIBUIDORA SA

EPA CONSULTORIA LTDACPF

EPA SUPERMERCADOS LTDA

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Autor:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Autor:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Reu:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424· CPF 093.***.***-21

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicação (02/02/2024)

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