EPAMFE PARTICIPACOES SA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DEUZIMAR BEZERRA VIEIRACPF

Reu

SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DEUZIMAR BEZERRA VIEIRA

Reu

SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA· OAB MA 12973· CPF 617.***.***-91

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

RODRIGO VIEIRA SILVEIRA· OAB MA 12973· CPF 617.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAN HENRIQUE MARINO GUIMARAES JUNIORCPF

ANDRE RICARDO NASCIMENTO ALMEIDACPF

JOANA DARC DE SOUZA CARDOSO

LUANA TAVARES MARQUESCPF

MARCIA BEATRIZ SANCHES DE CASTROCPF

+ 1 outros

Reu

SA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA

SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

TULIO CLAUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Autor:

ERICA LIMA CERQUEIRA SILVA· OAB RJ 170804

Autor:

ESTER DAMAS PEREIRA· OAB RJ 67566· CPF 887.***.***-87

Autor:

DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA· OAB RJ 144248· CPF 070.***.***-18

Autor:

MARCIO RODRIGUES· OAB RJ 202381· CPF 052.***.***-28

Reu:

TULIO CLAUDIO IDESES· OAB RJ 95180· CPF 023.***.***-96

Reu:

ERICA LIMA CERQUEIRA SILVA· OAB RJ 170804

Reu:

ESTER DAMAS PEREIRA· OAB RJ 67566· CPF 887.***.***-87

Reu:

DANIELA MOTTA BAPTISTA PEREIRA· OAB RJ 144248· CPF 070.***.***-18

Reu:

MARCIO RODRIGUES· OAB RJ 202381· CPF 052.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA BEATRIZ SANCHES DE CASTRO (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Salário por Acúmulo de Cargo/FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO MADEIRA TAVARES

Reu

E.R SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - ME

SA CAVALCANTE PARTICIPACOES SA

Advogados

Autor:

ANA LUISA ROSA VERAS· OAB MA 6343· CPF 807.***.***-34

Autor:

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 10179· CPF 017.***.***-25

Autor:

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO· OAB MA 7240· CPF 659.***.***-15

Autor:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Autor:

RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA· OAB MA 18207· CPF 060.***.***-26

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LUISA ROSA VERAS· OAB MA 6343· CPF 807.***.***-34

Reu:

ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MA 10179· CPF 017.***.***-25

Reu:

MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO· OAB MA 7240· CPF 659.***.***-15

Reu:

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR· OAB MA 7436· CPF 639.***.***-72

Reu:

RAYAN HALLEF RODRIGUES FONTOURA· OAB MA 18207· CPF 060.***.***-26

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MADEIRA TAVARES (22/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

R$ 226.106,22

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO JOSE GOMES em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE GOMESCPF

Reu

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES SIQUEIRA· OAB MG 135123

Autor:

DANIEL FREITAS RESENDE· OAB MG 105258

Autor:

VIRGINIA LEYLLANE MACHADO

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391

Reu:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414

Reu:

MARCELO JOSE ALVES

Reu:

PRISCILLA DO CARMO SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

Reu

MARCIO JOSE GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391

Autor:

MARCELO JOSE ALVES

Reu:

BRUNO SOARES SIQUEIRA· OAB MG 135123

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE GOMESCPF

Reu

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES SIQUEIRA· OAB MG 135123

Autor:

DANIEL FREITAS RESENDE· OAB MG 105258

Autor:

VIRGINIA LEYLLANE MACHADO

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391

Reu:

MARCELO JOSE ALVES

Reu:

PRISCILLA DO CARMO SANTOS

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA

Reu:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414

Último movimento: Recebidos os autos (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO JOSE GOMESCPF

Reu

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO SOARES SIQUEIRA· OAB MG 135123

Autor:

VIRGINIA LEYLLANE MACHADO

Autor:

DANIEL FREITAS RESENDE· OAB MG 105258

Reu:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414

Reu:

PRISCILLA DO CARMO SANTOS

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391

Reu:

MARCELO JOSE ALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

20/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCPF

Reu

MARCIO JOSE GOMES

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Autor:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414· CPF 064.***.***-96

Autor:

PRISCILA DO CARMO SANTOS· OAB MG 101513

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Reu:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414· CPF 064.***.***-96

Reu:

PRISCILA DO CARMO SANTOS· OAB MG 101513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Expropriação de BensRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCPF

Reu

MARCIO JOSE GOMES

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Autor:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414· CPF 064.***.***-96

Autor:

PRISCILA DO CARMO SANTOS· OAB MG 101513

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

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ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

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JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

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CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414· CPF 064.***.***-96

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PRISCILA DO CARMO SANTOS· OAB MG 101513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG CPF: 17.138.140/0001-23 RÉU: MARCIO JOSE GOMES CPF: 287.937.816-87 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001239-34.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL]... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCPF

Reu

MARCIO JOSE GOMES

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Autor:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414· CPF 064.***.***-96

Autor:

PRISCILA DO CARMO SANTOS· OAB MG 101513

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Reu:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414· CPF 064.***.***-96

Reu:

PRISCILA DO CARMO SANTOS· OAB MG 101513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG CPF: 17.138.140/0001-23 RÉU: MARCIO JOSE GOMES CPF: 287.937.816-87 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001239-34.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL]... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expropriação de BensApelação Cível

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCPF

Reu

MARCIO JOSE GOMES

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Autor:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414· CPF 064.***.***-96

Autor:

PRISCILA DO CARMO SANTOS· OAB MG 101513

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Reu:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414· CPF 064.***.***-96

Reu:

PRISCILA DO CARMO SANTOS· OAB MG 101513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG CPF: 17.138.140/0001-23 RÉU: MARCIO JOSE GOMES CPF: 287.937.816-87 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001239-34.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL]... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Expropriação de BensEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCPF

Reu

MARCIO JOSE GOMES

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Autor:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414· CPF 064.***.***-96

Autor:

PRISCILA DO CARMO SANTOS· OAB MG 101513

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Reu:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414· CPF 064.***.***-96

Reu:

PRISCILA DO CARMO SANTOS· OAB MG 101513

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG CPF: 17.138.140/0001-23 RÉU: MARCIO JOSE GOMES CPF: 287.937.816-87 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5001239-34.2020.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL]... (25/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 1.500.797,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SALES MACHADO JUNIORCPF

JOHNNY SANTOS VILLARCPF

Reu

IGOR MASCARENHAS ETO

EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MGCNPJ

ELIZABETH JUCA E MELLO JACOMETTI

RODRIGO FONTENELLE DE ARAUJO MIRANDA

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - CODEMGECNPJ

+ 22 outros

Advogados

Autor:

JOHNNY SANTOS VILLAR· OAB MG 170505

Autor:

SERGIO SALES MACHADO JUNIOR· OAB MG 181866

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604

Reu:

RENATA COUTO SILVA DE FARIA· OAB MG 83743

Reu:

THIAGO PRATES OLIVEIRA

Reu:

CARLOS EDUARDO RAMOS COSTA· OAB MG 157985

Reu:

NATAN CARLOS FERNANDES RIBEIRO· OAB MG 177742

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 158.191,89

Autor

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCPF

Advogados

Autor:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215· CPF 067.***.***-77

Autor:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880· CPF 028.***.***-09

Reu:

THIAGO JOSE TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 115922· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Reu:

MARCELO JOSE DE REZENDE ALVES· CPF 623.***.***-00

Outros

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCPF

Reu

COOP REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE S S DO PARAISO LTDACNPJ

COOPARAISO - COOPERATIVA REGIONAL DOS CAFEICULTORES DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 115922

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA

Autor:

MARCELO JOSE ALVES

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391

Reu:

GUILHERME DE SOUZA BORGES· OAB MG 76880

Reu:

JUSSARA PERES GONCALVES· OAB MG 132215

Último movimento: Transitado em Julgado (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE ALVES

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391

Autor:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165· CPF 432.***.***-72

Autor:

CAROLINA GOMES ROSADO· OAB MG 114414

Autor:

THIAGO JOSE TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 115922

+ outros advogados do autor

Outros

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

MELCQUISEDEC INACIO TEIXEIRA· OAB MG 133641

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263· CPF 052.***.***-83

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555· CPF 042.***.***-08

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Autor:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 463893/2026 (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Último movimento: Remetidos os autos (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA

Autor:

MARCELO JOSE ALVES

Autor:

THIAGO JOSE TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 115922

Autor:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA

Autor:

MARCELO JOSE ALVES

Autor:

THIAGO JOSE TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 115922

Autor:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Autor:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE ALVES

Autor:

THIAGO JOSE TEIXEIRA DE ASSIS COELHO· OAB MG 115922

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS

Autor:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165

Autor:

LUIZ FERNANDES DE MORAIS

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA· OAB MG 103940

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· OAB MG 97263

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano AmbientalRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

08/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (AGRAVANTE)

4. EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Autor:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Autor:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Reu:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3130855/MG (2025/0457696-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS ADVOGADOS: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES - MG097263 MAIARA DE CASTRO ANDRADE - MG091555 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG ADVOGADOS: JOSÉ ARLIM DE JESUS - MG056391 MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA - MG127188 ANA... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalAção Civil Pública

Ajuizamento

25/05/2015

Distribuição

25/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

2. INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (AGRAVANTE)

4. EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Autor:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Autor:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Autor:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Reu:

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES· CPF 052.***.***-83

Reu:

MARCELO JOSE ALVES· OAB MG 56891· CPF 623.***.***-00

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ ALVARENGA· OAB MG 102743· CPF 055.***.***-22

Reu:

MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MG 127188· CPF 076.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3130855/MG (2025/0457696-9) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVANTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS ADVOGADOS: GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES - MG097263 MAIARA DE CASTRO ANDRADE - MG091555 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIG ADVOGADOS: JOSÉ ARLIM DE JESUS - MG056391 MADSON ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA - MG127188 ANA... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 7.565,78

Autor

BUFFET REFINARE EIRELI - MECNPJ

Reu

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCNPJ

Outros

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165· CPF 432.***.***-72

LUCIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 44427

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

24/07/2015

Distribuição

24/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BUFFET REFINARE EIRELI - ME

Reu

EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAIS - EPAMIGCPF

Advogados

Autor:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165· CPF 432.***.***-72

Autor:

LUCIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 44427

Autor:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Autor:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Reu:

VALDIR MENDES RODRIGUES FILHO· OAB MG 60165· CPF 432.***.***-72

Reu:

LUCIO CARLOS DA SILVA· OAB MG 44427

Reu:

JOSE ARLIM DE JESUS· OAB MG 56391· CPF 401.***.***-20

Reu:

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA· OAB MG 86954· CPF 026.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/04/2024)

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