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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

09/08/2011

Valor

R$ 39.294,46

Autor

CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

EDIGAR DE CARVALHOCPF

DAMIAO ANTONIO DA SILVA

ELIAS CAPELARO

EDMAR ROSA MACHADO

ELIZETE DE SOUZA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LARISSA SOUSA NOBRE VIANNA· OAB ES 19883· CPF 949.***.***-34

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Juntada de certidão (17/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2011

Distribuição

04/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAO

Advogados

Autor:

GEORGE RODRIGUES VIANA· OAB ES 19492· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CECM DOS COLABORADORES DA CST E EMPRESAS DE SIDERURGIA LTDA COOPSIDER EM LIQUIDACAO REQUERIDO: DAMIAO ANTONIO DA SILVA, EDMAR ROSA MACHADO, ELIAS CAPELARO, ELIZETE DE SOUZA, EPAMINONDAS DE CARVALHO, EDIGAR DE CARVALHO Advogado do(a) REQUERENTE: GEORGE RODRIGUES VIANA - ES19492 INTIMAÇÃO Fica o requerente intimado, por seu advogado supramencionado, do retorno da citação infrutífera, devendo informar a atual localização do requerido ou requerer o que... (11/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 75.755,39

Autor

SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO NARDI RODRIGUES· OAB RS 089876· CPF 011.***.***-36

Autor:

SADILO VIDAL RODRIGUES· OAB RS 015174· CPF 268.***.***-44

Autor:

TIAGO DA SILVA SPAT· OAB RS 090245· CPF 015.***.***-10

Autor:

WILLIAM NICOLAS MOHR· CPF 027.***.***-74

Reu:

ISRAEL CRISTIANO PACHECO· CPF 926.***.***-68

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - VAI3CIV -> CCALC (14/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 75.755,39

Autor

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES

Reu

SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 946.***.***-68

Reu:

RODRIGO NARDI RODRIGUES· OAB RS 089876· CPF 011.***.***-36

Reu:

TIAGO DA SILVA SPAT· OAB RS 090245· CPF 015.***.***-10

Reu:

SADILO VIDAL RODRIGUES· OAB RS 015174· CPF 268.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (01/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 75.755,39

Autor

MUNICIPIO DE VENANCIO AIRES / RSCNPJ

Reu

SPECIAL BRAZILIAN TABACOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003903952019821007720241204155204 (04/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 2.581,25

Autor

MARIO ATAIDES DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASSIA DALLEGRAVE· OAB RS 080823· CPF 753.***.***-34

Reu:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Reu:

ISRAEL CRISTIANO PACHECO· OAB RS 069544· CPF 926.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 2.581,25

Autor

MARIO ATAIDES DOS SANTOS MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI2CIV1 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 4.635,27

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Reu

DANIEL KARASEKCPF

Advogados

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Autor:

ISRAEL CRISTIANO PACHECO· OAB RS 069544· CPF 926.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

JUÇARA FERREIRA· OAB RS 041066· CPF 268.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (30/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 4.620,00

Autor

ANILLA SEHNEM SCHMIDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER· OAB RS 066985· CPF 003.***.***-02

Autor:

FERNANDO ADIR MUSA· OAB RS 091771· CPF 985.***.***-04

Autor:

MARCELO VIANA DUTRA· OAB RS 083699· CPF 007.***.***-39

Reu:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82 (04/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 10.648,00

Autor

ARMINDO DUPONTCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER· OAB RS 066985· CPF 003.***.***-02

Autor:

FERNANDO ADIR MUSA· OAB RS 091771· CPF 985.***.***-04

Autor:

MARCELO VIANA DUTRA· OAB RS 083699· CPF 007.***.***-39

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Reu

TABACOS SEIDEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.594,95

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Reu

LUCIBEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Autor:

ISRAEL CRISTIANO PACHECO· OAB RS 069544· CPF 926.***.***-68

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 1.594,95

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Reu

LUCIBEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Autor:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAI2CIV1 (23/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso de Medida Cautelar Cível

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 25.309,76

Autor

ELSTOR LEONHARDTCPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Outros

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

FERNANDO ADIR MUSA· OAB RS 091771· CPF 985.***.***-04

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER· OAB RS 066985· CPF 003.***.***-02

MARCELO VIANA DUTRA· OAB RS 083699· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2021

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 5.973,24

Autor

ANTONIO SIDNEI INGREMANICPF

Reu

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRESCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LUANA STAUB· OAB RS 090966· CPF 019.***.***-77

Reu:

GISELE SPIES CHITOLINA· OAB RS 050478· CPF 754.***.***-72

Reu:

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO· OAB RS 050758· CPF 946.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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