EPNETCOM AG — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MAHAT MOHAMED OSMANCPF

Reu

UNIAOCNPJ

DELEGADA DA POLICIA FEDERAL CH/NRE/DELEMIG/SR/PF/SP

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAHAT MOHAMED OSMANCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Admissão / Entrada / Permanência / SaídaEstrangeiroDIREITO INTERNACIONAL+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

DELEGADA DA POLICIA FEDERAL CH/NRE/DELEMIG/SR/PF/SP

Reu

MAHAT MOHAMED OSMANCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (15/01/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

05/12/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (18/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

JAQUELINE OLIVEIRA SANTOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5025824202019403610020250414173358 (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JAQUELINE OLIVEIRA SANTOSCPF

Reu

ASSOCIACAO PIAGET DE EDUCACAO E CULTURA - APECCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ALVORADA LOCACAO E VENDA DE ARTIGO ESCOLAR LTDA - MECNPJ

UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE FROES DE CAMPOS

Autor:

ERICA QUINTELA FURLAN· OAB SP 208219· CPF 257.***.***-08

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2019

Distribuição

22/11/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILSON PEREIRA DE GODOYCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Autor:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

NILSON PEREIRA DE GODOYCPF

Advogados

Reu:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Reu:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NILSON PEREIRA DE GODOYCPF

Reu

UNIAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Autor:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON PEREIRA DE GODOY

Reu

2. NILSON PEREIRA DE GODOY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Autor:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Reu:

MAURICIO FARIA DA SILVA· OAB SP 104000· CPF 085.***.***-01

Reu:

WAGNER CARVALHO DE LACERDA· OAB SP 250313· CPF 283.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: NILSON PEREIRA DE GODOY ADVOGADO do(a) AUTOR: MAURICIO FARIA DA SILVA - SP104000 ADVOGADO do(a) AUTOR: WAGNER CARVALHO DE LACERDA - SP250313 REU: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil e do que dispõe a Portaria nº 71/2023 deste Juízo, datada de 06/10/2023, INTIMO as partes para... (01/06/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SADAO KOSHIYAMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

MUNICIPIO DE MONTE CASTELO/SCCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE· OAB SP 175619· CPF 264.***.***-74

Autor:

FABIO SIMAS GONCALVES· OAB SP 225269· CPF 285.***.***-04

Reu:

ROGERIO CALAZANS PLAZZA· OAB SP 160045· CPF 255.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SADAO KOSHIYAMACPF

Reu

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

UNIAO FEDERALCPF

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (04/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA· OAB SP 237509· CPF 221.***.***-12

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI· OAB SP 338000· CPF 344.***.***-07

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5017331392019403610520250226171931 (26/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/2024

Distribuição

15/06/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

IMERYS ITATEX SOLUCOES MINERAIS LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

MICRON-ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS LTDA.CNPJ

KERNEOS DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ

IMERYS STEELCASTING DO BRASIL LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ELLEN NAKAYAMA

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

CAIO NASCIMENTO GALATTI

Reu:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Reu:

CAIO NASCIMENTO GALATTI

Reu:

ELLEN NAKAYAMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 159.744,76

Autor

ISAC NEUTON NOGUEIRACPF

ELENA GOES NOGUEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA DE ANDRADE· OAB SP 146372· CPF 184.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELENA GOES NOGUEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA DE ANDRADE· OAB SP 146372· CPF 184.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 159.744,76

Autor

ELENA GOES NOGUEIRACPF

ISAC NEUTON NOGUEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIMA DE ANDRADE· OAB SP 146372· CPF 184.***.***-51

Último movimento: Juntada de certidão (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 1.500,00

Autor

HUGNEY DE JESUS SERPA DUTRACPF

Reu

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL - PRF/MS

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS GONCALVES· OAB SP 216099· CPF 188.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de HUGNEY DE JESUS SERPA DUTRA em 28/04/2025 23:59. (29/04/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGNEY DE JESUS SERPA DUTRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS GONCALVES· OAB SP 216099· CPF 188.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 1.500,00

Autor

HUGNEY DE JESUS SERPA DUTRACPF

Reu

DELEGADO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL - PRF/MS

DELEGADO DA POLICIA FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON MARTINS GONCALVES· OAB SP 216099· CPF 188.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (12/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/10/2016

Distribuição

05/10/2016

Valor

R$ 29.886.871,47

Autor

MINERVA S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830774/SP (2025/0005943-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MINERVA S/A ADVOGADOS: GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 PAULO CAMARGO TEDESCO - SP234916 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/01/2025. (20/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

05/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 29.886.871,47

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

MINERVA S.A.CNPJ

Reu

MINERVA S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO· OAB SP 113570· CPF 125.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINERVA S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2012

Distribuição

17/09/2012

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2019

Distribuição

12/07/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

Reu

GILSON ROBERTO DE ASSISCPF

ZILDA APARECIDA POLICARPO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

CIRCUITO DE COMPRAS SAO PAULO SPE S.A.

Autor:

MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ

Autor:

JOSÉ ROBERTO STRANG XAVIER FILHO· OAB SP 291264· CPF 325.***.***-35

Autor:

SERGIO BARBOSA JUNIOR· OAB SP 202025· CPF 920.***.***-15

Autor:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SALIM NOGUEIRA· OAB SP 487255· CPF 114.***.***-60

Reu:

JOAO FERREIRA NASCIMENTO· OAB RJ 105083· CPF 238.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON ROBERTO DE ASSISCPF

Reu

UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO FERREIRA NASCIMENTO· OAB RJ 105083· CPF 238.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SALIM NOGUEIRA· OAB SP 487255· CPF 114.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 27.230,00

Autor

KATIA LASCOCPF

Reu

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAO

UNIAOCNPJ

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPPCNPJ

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

MERCIA REGINA RODRIGUES CAMARGO· CPF 076.***.***-10

Reu:

MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO· CPF 141.***.***-69

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

KATIA LASCOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 27.230,00

Autor

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPPCNPJ

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

CEALCA-CENTRO DE ENSINO ALDEIA DE CARAPICUIBA LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

+ 2 outros

Reu

KATIA LASCOCPF

MINISTERIO DA EDUCACAO

COLEGIO DOM BOSCO EIRELI - EPPCNPJ

UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNICO ITAQUA LTDACNPJ

CIFE - CENTRO INSTITUCIONAL DE FORMACAO EDUCACIONAL LTDA - MECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO· CPF 141.***.***-69

Autor:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS· OAB SP 278599· CPF 151.***.***-22

Reu:

MARCIA APARECIDA CARNEIRO CARDOSO· CPF 141.***.***-69

Reu:

ANTONIO ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 648.***.***-53

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

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Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2026)

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