EQUIPE ADICA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 25.449,60

Autor

PAULO BEVILAQUACPF

JONATAN BEVILAQUACPF

ANA MARIA BEVILAQUACPF

Reu

ADICA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCEMIR JOSÉ KAMMLER· OAB RS 034105· CPF 325.***.***-91

Reu:

NATALIA SANDRI· OAB RS 126780· CPF 030.***.***-26

Reu:

CRISTIANE LIBARDI· OAB RS 045091· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53283265920248217000/TJRS (05/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 25.449,60

Autor

ADICA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ANA MARIA BEVILAQUACPF

JONATAN BEVILAQUACPF

PAULO BEVILAQUACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL6CIV1 (26/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2016

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 10.172,50

Autor

ESPOLIO DE THEREZINHA MAZZOCHI SASSETTCPF

Reu

ADICA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Reu:

CRISTIANE LIBARDI· OAB RS 045091· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ContasDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 10.172,50

Autor

ADICA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ESPOLIO DE THEREZINHA MAZZOCHI SASSETTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL4CIV1 (13/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 11.025,00

Autor

JONES HENRIQUE VALENTINICPF

ADAIR JOAO VALENTINICPF

Reu

ADICA IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BRANCO DE MENDONÇA· OAB RS 045552· CPF 461.***.***-68

Reu:

CRISTIANE LIBARDI· OAB RS 045091· CPF 774.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 11.025,00

Autor

ADICA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ADAIR JOAO VALENTINICPF

JONES HENRIQUE VALENTINICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE LIBARDI· OAB RS 045091· CPF 774.***.***-53

Reu:

EDUARDO BRANCO DE MENDONÇA· OAB RS 045552· CPF 461.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL1CIV2 (21/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 12.160,00

Autor

ADICA IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

ELIZABET MARIA TEIXEIRA ZATTICPF

Advogados

Autor:

NATALIA SANDRI· OAB RS 126780· CPF 030.***.***-26

Autor:

CRISTIANE LIBARDI· OAB RS 045091· CPF 774.***.***-53

Reu:

FABIANO FRAGA AMANDIO· OAB RS 057025· CPF 766.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (05/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Advogados

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· CPF 045.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 369.001.600,59

Autor

MICHEL ISSA FILHOCPF

PAULO ROBERTO ALVARES FERREIRACPF

USIMIX LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/09/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHEL ISSA FILHO (AGRAVANTE)

10. NELI HATSUCO OSHIRO (INTERESSADO)

11. BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO (INTERESSADO)

12. JOAO ANTONIO DE MARCO (INTERESSADO)

13. ELIAS LINO DA SILVA (INTERESSADO)

+ 24 outros

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Autor:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 6355· CPF 609.***.***-87

Reu:

TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON· OAB MS 006355· CPF 609.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 025207

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863510/MS (2025/0059246-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: ALMIR ANTONIO DINIZ DE FIGUEIREDO AGRAVADO: ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA AGRAVADO: UNIPAV ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: EQUIPE ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: JOAO CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA - MS009479 INTERESSADO: DOUGLAS JARA INTERESSADO: MARCELA LIMA CUNHA INTERESSADO: MICHEL ISSA FILHO INTE... (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

Advogados

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.CNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.CNPJ

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 1.043.371.984,07

Autor

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

JOAO CARLOS DE ALMEIDACPF

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 009479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ALMIR ANTôNIO DINIZ DE FIGUEIREDOCPF

ASFALTEC TECNOLOGIA EM ASFALTO LTDA.

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

JOãO CARLOS DE ALMEIDA

UNIPAV ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Autor:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Autor:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DE MELO FERRAZ· OAB MS 8919· CPF 768.***.***-15

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

EDUARDO MARQUES DE SOUZA COSTA JUNIOR· OAB MS 25207

Reu:

GABRIEL DUARTE DE OLIVEIRA· OAB MS 21454· CPF 045.***.***-00

Reu:

PAULA LOPES DA COSTA GOMES· OAB MS 11586· CPF 089.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: Equipe Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Unipav Engenharia Ltda. Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: Almir Antônio Diniz de Figueiredo Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: João Carlos de Almeida Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB: 9479/MS) Agravado: As... (10/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/05/2017

Distribuição

22/05/2017

Valor

R$ 653.767,12

Autor

JOSIAS DE ARAUJO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ COSTA DE SOUZA· OAB MS 21714· CPF 044.***.***-06

Autor:

CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 20905· CPF 376.***.***-10

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Outros

VITOR ANDRÉ DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA· OAB MS 22633

ESTER RIBEIRO RODRIGUES· OAB MS 25800· CPF 036.***.***-54

ANDRESSA DA SILVA CARVALHO· OAB MS 23327· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 653.767,12

Autor

JOSIAS DE ARAUJO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINACNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLAIR MARIANA MARQUES DA SILVA· OAB MS 20905· CPF 376.***.***-10

Reu:

EDIVALDO ROCHA· OAB MS 3860· CPF 110.***.***-15

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL RITA VIEIRA PARQUECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL RITA VIEIRA PARQUECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL RITA VIEIRA PARK

Reu

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

MATHEUS MIRANDA FREITAS· OAB MS 27473· CPF 035.***.***-33

Autor:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MATHEUS MIRANDA FREITAS· OAB MS 27473· CPF 035.***.***-33

Reu:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO RESIDENCIAL RITA VIEIRA PARK

Reu

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.

Advogados

Autor:

MATHEUS MIRANDA FREITAS· OAB MS 27473· CPF 035.***.***-33

Autor:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

MATHEUS MIRANDA FREITAS· OAB MS 27473· CPF 035.***.***-33

Reu:

LAELTON RENATO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 15569· CPF 024.***.***-07

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Condomínio Residencial Rita Vieira Park - Réu: Equipe Engenharia Ltda. - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal Intimação - ADV: Marcelo Barbosa Alves Vieira (OAB 9479/MS), Laelton Renato Pereira de Souza (OAB 15569/MS), Matheus Miranda Freitas (OAB 27473/MS) Processo 0857057-61.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - (12/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) Agravado: B. C. e S. LTDA Prom. Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Agência Estadual de Ges... (25/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato AtípicoDIREITO PENALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CITTA PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL LTDACNPJ

Reu

BRAVOCAST COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUEVARA BIELLA MIGUEL

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fato AtípicoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CITTA PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL LTDA

Reu

BRAVOCAST COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoCarta de Ordem Cível

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CITTA PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL LTDA

Reu

BRAVOCAST COMéRCIO E SERVIçOS LTDA

Advogados

Autor:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Autor:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Autor:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Autor:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Autor:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LÚCIA MARIA TORRES· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

MARCUS ALEXANDRE MATTEUCCI GOMES· OAB SP 164043· CPF 270.***.***-03

Reu:

VINÍCIUS MENEZES DOS SANTOS· OAB MS 14977· CPF 024.***.***-36

Reu:

THIAGO MACHADO GRILLO· OAB MS 12212· CPF 012.***.***-55

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Citta Planejamento Urbano e Ambiental Ltda Advogado: Guevara Biella Miguel (OAB: 238652/SP) Agravado: B. C. e S. LTDA Prom. Justiça: Luiz Antônio Freitas de Almeida (OAB: 9138/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul Proc. do Estado: Senise Freire Chacha (OAB: 4250/MS) Interessado: Agência Estadual de G... (20/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

08/07/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

COMéRCIO E REPRESENTAçõES BORNHOLDT LTDACPF

ENIO ROBERTO BORNHOLDTCPF

LAIRES JOSUE LOCATELLICPF

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

CARLA AQUOTI DE ALMEIDA CASTRO AMORIM· OAB MS 9504· CPF 272.***.***-06

Reu:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Outros

LUIZ ANTÔNIO FREITAS DE ALMEIDA· OAB MS 9138

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· OAB MS 4086

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E REPRESENTACOES BORNHOLDT LTDACPF

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (05/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMéRCIO E REPRESENTAçõES BORNHOLDT LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMéRCIO E REPRESENTAçõES BORNHOLDT LTDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMéRCIO E REPRESENTAçõES BORNHOLDT LTDACPF

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MT 19237

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

COMéRCIO E REPRESENTAçõES BORNHOLDT LTDACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

EQUIPE ENGENHARIA LTDA.CNPJ

Reu

COMéRCIO E REPRESENTAçõES BORNHOLDT LTDACPF

ENIO ROBERTO BORNHOLDTCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LAIRES JOSUE LOCATELLICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MT 19237

Autor:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291

Autor:

MARCELO BARBOSA ALVES VIEIRA· OAB MS 9479· CPF 697.***.***-00

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MT 19237

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO· OAB MS 7676· CPF 495.***.***-00

Reu:

CARLA AQUOTI DE ALMEIDA CASTRO AMORIM

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2024)

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