ERCAM SERVICE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

R$ 59.760,05

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ERCAL SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER

Reu:

ERICK FAGUNDES PACHECO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Reu

ERCAL SOLUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515

Reu:

VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER

Reu:

ERICK FAGUNDES PACHECO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/12/2021

Distribuição

20/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER· OAB MG 97856· CPF 013.***.***-13

Autor:

ERICK FAGUNDES PACHECO· OAB MG 202643

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER· OAB MG 97856· CPF 013.***.***-13

Reu:

ERICK FAGUNDES PACHECO· OAB MG 202643

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER· OAB MG 97856· CPF 013.***.***-13

Autor:

ERICK FAGUNDES PACHECO· OAB MG 202643

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER· OAB MG 97856· CPF 013.***.***-13

Reu:

ERICK FAGUNDES PACHECO· OAB MG 202643

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA CPF: 18.572.206/0001-51 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5042007-78.2021.8.13.0702 CLASSE:... (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AmbientalEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER· OAB MG 97856· CPF 013.***.***-13

Autor:

ERICK FAGUNDES PACHECO· OAB MG 202643

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Autor:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

VIVIANE TONELLI DE FARIA METZGER· OAB MG 97856· CPF 013.***.***-13

Reu:

ERICK FAGUNDES PACHECO· OAB MG 202643

Reu:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CALCARIO TRIANGULO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA CPF: 18.572.206/0001-51 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5042007-78.2021.8.13.0702 CLASSE:... (06/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 5.119,96

Autor

COSTA & MONTEIR0 LTDA - MECNPJ

Reu

UNI - SERVICE COMERCIO & SERVICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR· OAB AC 2446· CPF 271.***.***-41

Autor:

ANA PAULA CRISTOFORI DE ALMEIDA PORTO· OAB ES 26505

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 2.054,13

Autor

ACRE FERRO COMERCIO DE ACO E FERRO LTDACNPJ

Reu

PEDRO HENRIQUE SILVA DOS SANTOSCPF

UNI - SERVICE COMERCIO & SERVICO LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BARROS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTOPHER CAPPER MARIANO DE ALMEIDA· OAB AC 3604· CPF 946.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 15 (12/05/2026)

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