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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 315.139,06

Último movimento: Cálculo de Custas (30/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusula PenalApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERG ENGENHARIA LTDACPF

Reu

PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877· CPF 076.***.***-02

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB GO 77852

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB GO 74175

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB GO 77852

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB GO 74175

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB GO 138877

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauPetição Cível

Cláusula PenalPetição Cível

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERG ENGENHARIA LTDACPF

Reu

PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB MG 138877· CPF 076.***.***-02

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB GO 77852

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB GO 74175

+ outros advogados do autor

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA· OAB MG 1445· CPF 755.***.***-34

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB GO 77852

Reu:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB GO 74175

Reu:

JANAINA PACHECO GOMES· OAB GO 138877

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (30/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/08/1995

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 27.588,80

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

Reu

ERG - ENGENHARIA , INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA LTDA

Outros

RENATA DANTAS DE OLIVEIRA· OAB CE 15484· CPF 827.***.***-68

JULIO CARLOS CRISPINO LEITE FILHO· OAB CE 5705· CPF 324.***.***-97

VILANI PINHEIRO FALCAO· OAB CE 4692· CPF 135.***.***-00

SILVIA CUNHA SARAIVA PEREIRA· OAB CE 3792· CPF 090.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 04/02/2026. Documento: 188204010 (04/02/2026)

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