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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRENTE)

Reu

2. FERNANDES E MACIEL SUPERMERCADO LTDA (RECORRIDO)

3. ADRIANA MACIEL DE OLIVEIRA FERNANDES (RECORRIDO)

4. ERI FERNANDES MARTINS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Autor:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

+ outros advogados do autor

Reu:

EDER SOUSA· OAB DF · CPF 706.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JUAREZ RAPOSO OLIVEIRA· OAB MG 110415· CPF 710.***.***-15

Reu:

WENER TRINDADE MENDONCA· OAB MG 546

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

13/05/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARI MARTINS MACEDOCPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

Reu:

GUILHERME SILVA ARAUJO· OAB SC 40470

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO CECCATO JÚNIOR· OAB SC 33934

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI MARTINS MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVA ARAUJO· CPF 085.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de ARI MARTINS MACEDO em 19/11/2025 para recurso (24/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI MARTINS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI MARTINS MACEDOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI MARTINS MACEDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

Autor:

GUILHERME SILVA ARAUJO

Autor:

JOSE ANTONIO CECCATO JUNIOR

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI MARTINS MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (28/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI MARTINS MACEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/10/2024 (29/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI MARTINS MACEDO

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

CLAUDIO HENRIQUE PEREIRA SALGADO· OAB SP 477362· CPF 474.***.***-45

Autor:

JHONATAN MORAIS BARBOSA

Autor:

GUILHERME SILVA ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI MARTINS MACEDO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (03/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ARI MARTINS MACEDO

ARI MARTINS MACEDOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ARI MARTINS MACEDOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/07/2023)

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