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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Arrolamento de BensProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

13/01/2021

Valor

R$ 246.388,81

Autor

ERICA PRISCILA GARCIA DA COSTA SANTANACPF

CAROLINE ALVES GARCIA DA COSTACPF

ALINE DE FREITAS DA COSTACPF

Reu

AMANCIO ALVES COSTACPF

MARIA ALVES DA COSTACPF

Advogados

Autor:

VANDRESSA MATIAS BORGES GOMES· OAB MS 21899

Autor:

CARLOS BARNABÉ HIPÓLITO DA SILVA· OAB MS 23495· CPF 383.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

13/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO CUNHA DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CONTAGEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ACIDALIA MARIA DE ARAÚJO TEIXEIRACPF

AIDEE DINIZ MACEDOCPF

ALBERTO ADENES SOARESCPF

ALBERTO LUIZ DA SILVA

ANA DA GLORIA SILVA DE FIGUEIREDO MALACHIAS VALERIOCPF

+ 51 outros

Advogados

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Autor:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA· OAB MG 97149· CPF 011.***.***-66

Autor:

RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR· OAB MG 130569· CPF 083.***.***-80

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Reu:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA· OAB MG 97149· CPF 011.***.***-66

Reu:

RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR· OAB MG 130569· CPF 083.***.***-80

Reu:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Improbidade AdministrativaIncidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

23/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO CUNHA DOS SANTOS

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CONTAGEM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ACIDALIA MARIA DE ARAÚJO TEIXEIRACPF

AIDEE DINIZ MACEDOCPF

ALBERTO ADENES SOARESCPF

ALBERTO LUIZ DA SILVA

ANA DA GLORIA SILVA DE FIGUEIREDO MALACHIAS VALERIOCPF

+ 51 outros

Advogados

Autor:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Autor:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA· OAB MG 97149· CPF 011.***.***-66

Autor:

RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR· OAB MG 130569· CPF 083.***.***-80

Autor:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Autor:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDERS ALVES AUGUSTO· OAB MG 112898· CPF 056.***.***-18

Reu:

URSULA ALEXANDRA DA SILVA EVANGELISTA· OAB MG 97149· CPF 011.***.***-66

Reu:

RONALDO EUSTAQUIO GOMES ROMERO JUNIOR· OAB MG 130569· CPF 083.***.***-80

Reu:

CLEUZA MARIA FERNANDES MARTINS· OAB MG 41765· CPF 176.***.***-34

Reu:

GUSTAVO CESAR SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 101831· CPF 049.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (17/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2007

Distribuição

03/10/2007

Valor

R$ 1.953.386,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SONIA MARIA ESTEVAMCPF

IGNEZ DA COSTA VALCPF

INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ

Outros

ERICA GARCIA· OAB MG 123512

VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO· OAB DF 13398· CPF 994.***.***-68

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (11/08/2022)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RRPM CURSOS PREPARATORIOS LTDA

Reu

FABIO JUNIO SPINDOLA SOARESCPF

MGSEG SERVICOS LTDA - EPP

MGSEG VIGILANCIA LTDA

Advogados

Autor:

ERICA GARCIA· OAB MG 123512

Autor:

DRA. PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Autor:

DR. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Autor:

FABIANA LOPES VILACA SOARES· OAB MG 104771· CPF 042.***.***-98

Autor:

BRUNA GUIMARAES BARBOSA· OAB MG 217573

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICA GARCIA· OAB MG 123512

Reu:

DRA. PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES· OAB MG 110459· CPF 063.***.***-27

Reu:

DR. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002· CPF 819.***.***-68

Reu:

FABIANA LOPES VILACA SOARES· OAB MG 104771· CPF 042.***.***-98

Reu:

BRUNA GUIMARAES BARBOSA· OAB MG 217573

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (27/10/2025)

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