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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 131.481,42

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JIMMY BARBOSA LEVYCPF

ESPOLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 002916· CPF 113.***.***-05

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 026966

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 002780· CPF 509.***.***-00

Reu:

FELIPE NOBREGA ROCHA

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Outros

IZADORA CRISTINA DE ANASTÁCIO E BARROS· OAB MT 022045

RITA DE CÁSSIA ANCELMO BUENO· OAB SP 360597· CPF 368.***.***-95

TATIANA TOMIE ONUMA· OAB MT 026653

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (11/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Recurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ACRE (EMBARGANTE)

Reu

2. ELOYSA LEVY DE BARBOSA (EMBARGADO)

3. JIMMY BARBOSA LEVY (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Autor:

IZADORA CRISTINA DE ANASTÁCIO E BARROS· OAB MT 022045

Autor:

RITA DE CÁSSIA ANCELMO BUENO· OAB SP 360597· CPF 368.***.***-95

Autor:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 002916· CPF 113.***.***-05

Autor:

TATIANA TOMIE ONUMA· OAB MT 026653· CPF 359.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Reu:

IZADORA CRISTINA DE ANASTÁCIO E BARROS· OAB MT 022045

Reu:

RITA DE CÁSSIA ANCELMO BUENO· OAB SP 360597· CPF 368.***.***-95

Reu:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 002916· CPF 113.***.***-05

Reu:

TATIANA TOMIE ONUMA· OAB MT 026653· CPF 359.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONCALVES L. AZAMBUJA

Reu:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 001935· CPF 582.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 002780· CPF 509.***.***-00

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

RITA DE CÁSSIA ANCELMO BUENO· OAB SP 360597· CPF 368.***.***-95

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· OAB RO 007099

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB SP 314946· CPF 369.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino (06/05/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 002780· CPF 509.***.***-00

Autor:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Autor:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· CPF 011.***.***-41

Autor:

RITA DE CASSIA ANCELMO BUENO

Autor:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 002916· CPF 113.***.***-05

Reu:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 002916· CPF 113.***.***-05

Reu:

RAQUEL ELINE DA SILVA ALBUQUERQUE· CPF 049.***.***-47

Reu:

RODRIGO AIACHE CORDEIRO· OAB AC 002780· CPF 509.***.***-00

Reu:

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO· OAB RO 005850· CPF 369.***.***-80

Reu:

LUIZA RAQUEL BRITO VIANA· CPF 011.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO ACRE (AGRAVANTE)

Reu

2. CALLIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Autor:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· CPF 113.***.***-05

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 30796· CPF 006.***.***-03

Autor:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 003131· CPF 571.***.***-04

Autor:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 030796

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 3131· CPF 571.***.***-04

Reu:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· CPF 113.***.***-05

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 30796· CPF 006.***.***-03

Reu:

ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO· OAB AC 003131· CPF 571.***.***-04

Reu:

JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB DF 030796

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Certidão) (01/07/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 126.820,83

Autor

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA CAVALCANTE SOARES· OAB AC 6357· CPF 032.***.***-47

Autor:

FAINA INÊZ MACIEL BATISTA· OAB AC 6747· CPF 053.***.***-21

Autor:

FRANK HENRIQUE LIMA DE BRITO· OAB AC 6667· CPF 700.***.***-08

Autor:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Autor:

LUCAS MARTINS BORGHI· OAB AC 5696· CPF 230.***.***-85

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA MARQUES CORREIA DE CARVALHO· OAB AC 1935· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 126.820,83

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/ACCNPJ

Reu

ALBUQUERQUE ENGENHARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

Reu:

NEYANNE DE SOUZA PEREIRA· OAB AC 5449

Reu:

JOÃO ARTHUR DOS SANTOS SILVEIRA· OAB AC 3530· CPF 803.***.***-49

Reu:

GILLIARD NOBRE ROCHA· OAB AC 2833· CPF 650.***.***-49

Reu:

FELIPPE FERREIRA NERY· OAB AC 3540· CPF 894.***.***-87

Reu:

EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO· OAB AC 3507· CPF 933.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/06/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 1.800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Feliciano Silva de Freitas - Apelado: Instituto de Terras do Acre - INTERACRE - 1. Em atenção ao princípio da não-surpresa, pelo qual o julgador não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado à parte oportunidade de se manifestar (arts. 9º, 10º e 933, todos do CPC), assinalo ao apelante o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre as preliminares apre Nº 0716876-45... (03/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

FELICIANO SILVA DE FREITASCPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO ACRE - ITERACRECNPJ

Advogados

Autor:

CELSO ARAÚJO RODRIGUES· OAB AC 26541

Reu:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

Último movimento: Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar (27/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO ACRE - ISE/ACCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB AC 2565· CPF 182.***.***-49

Reu:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2003

Distribuição

03/09/2003

Valor

R$ 462.702,11

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

J. G. FERREIRACNPJ

JULIO GOMES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO SETTI AGUIAR· OAB MS 9471

Autor:

CRISTOVAM PONTES DE MOURA· OAB AC 2908· CPF 709.***.***-04

Autor:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Autor:

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTA DE PAULA CAMINHA· OAB AC 2592· CPF 638.***.***-15

Reu:

CELSO ARAUJO RODRIGUES· OAB AC 2654· CPF 516.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROBYSCLEI DO NASCIMENTO SOARESCPF

CLAUDIA OLIVEIRA DA SILVACPF

JOSIAS ALVES PADILHACPF

LUIS CORINTO RODRIGUES DA SILVACPF

JANDERSON GEOVANI DA SILVA E SILVA

+ 15 outros

Advogados

Autor:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

Reu:

LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO· OAB SP 440128· CPF 453.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Estado do Acre - Procuradoria Geral - RÉU: Cosmo Jeronimo Borges e outros - Julgo-me suspeita para atuar no presente processo, nos termos do art. 145, II, do CPC, uma vez que participei de reuniões a pedido da comunidade, com a participação do órgão do Ministério Público, Defensoria Pública, Cartório Extrajudicial de Epitaciolândia e Prefeitura Municipal, com objetivo de viabilizar meios de resolver a situação das famílias do Quintal Florestal e de inva... (15/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

09/09/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 252.000,00

Autor

SOCIEDADE AGROPECUARIA DE PEQ. E MEDIOS CRIADORES DE M.LIMACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE SOUZA BERNARDO· OAB AC 6003· CPF 902.***.***-15

Reu:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

Outros

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelado: Sociedade Agropecuária de Pequenos e Médios Criadores de Mâncio Lima - 2. À Parte Embargada para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. 3. Quanto ao julgamento virtual, digam as partes a respeito, no prazo de dois dias (art. 93, § 1º, I e § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça). 4. Findos os Nº 0700184-94... (09/09/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 252.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SOCIEDADE AGROPECUARIA DE PEQ. E MEDIOS CRIADORES DE M.LIMACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKO FIGALE MAIA· OAB AC 2814· CPF 686.***.***-20

Reu:

MARCIO DE SOUZA BERNARDO· OAB AC 6003· CPF 902.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisApelação Cível

Ajuizamento

03/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (11/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/05/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2002

Distribuição

23/08/2002

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

Reu

GILIARD OLIVEIRA DE SOUZACPF

MELITA MARIA KERN

RAIMUNDO CARLOS DO NASCIMENTO

MARIA VANUZIA M. DE LIMACPF

JONAS NOGUEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DUTRA· CPF 690.***.***-68

Autor:

JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA FILHO· OAB AC 3598· CPF 824.***.***-49

Autor:

JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA· OAB AC 610

Autor:

FERNANDO MELO DA COSTA· OAB AC 1179· CPF 065.***.***-53

Autor:

TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE· OAB AC 2182· CPF 188.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DA SILVA MAIA· CPF 215.***.***-15

Outros

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH· OAB DF 26966· CPF 333.***.***-65

Último movimento: Realizado cálculo de custas (10/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELOYSA LEVY DE BARBOSACPF

Reu

MARIA VANUZIA M. DE LIMACPF

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

JONAS NOGUEIRA DE QUEIROZCPF

GILIARD OLIVEIRA DE SOUZACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA FERREIRA DUTRA· CPF 690.***.***-68

Autor:

JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA FILHO· OAB AC 3598· CPF 824.***.***-49

Autor:

JORGE ARAKEN FARIA DA SILVA· OAB AC 610

Autor:

FERNANDO MELO DA COSTA· OAB AC 1179· CPF 065.***.***-53

Autor:

TEOFILO ADOLFO DE SOUZA BARBOSA LEITE· OAB AC 2182· CPF 188.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA· OAB AC 2565· CPF 182.***.***-49

Reu:

ERICO MAURICIO PIRES BARBOZA· OAB AC 2916· CPF 113.***.***-05

Reu:

FRANCISCO SILVANO RODRIGUES SANTIAGO· OAB AC 777· CPF 164.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DA SILVA MAIA· CPF 215.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/08/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/08/2002

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

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