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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExceção de Incompetência

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

GRAN VITORIA MOTOS ITAPETINGA LTDA

Advogados

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB BA 48727· CPF 162.***.***-95

Autor:

EDUARDO AGNELO PEREIRA· OAB BA 14193· CPF 613.***.***-68

Autor:

FAUSTO MITUO TSUTSUI· OAB SP 93982· CPF 886.***.***-04

Autor:

VIVIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA PIFFER· OAB SP 372561· CPF 334.***.***-48

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

13/08/2013

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ERALDO MORAIS SACRAMENTOCPF

Reu

GRAN VITORIA MOTOS CONQUISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO MORAIS SACRAMENTO· OAB BA 20532· CPF 795.***.***-87

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU· OAB BA 22623· CPF 692.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Eraldo Morais Sacramento Advogado: Eraldo Morais Sacramento (OAB:BA20532) Executado: Gran Vitoria Motos Conquista Ltda Advogado: Erik Rodrigues Da Silva (OAB:MG92856) Terceiro Interessado: Josy Dias De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍV. E COM. E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA ________________________________________... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 15.859,00

Autor

EDUARDO MARCELO CAVALCANTI DA NOBREGACPF

Reu

GRAN VITORIA MOTOS CONQUISTA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSMAR OLIVEIRA SANTOS· OAB BA 11176· CPF 086.***.***-44

Reu:

JESSICA MARTINS PEREIRA· OAB MG 143635· CPF 091.***.***-28

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

RICARDO ANTUNES MAGALHAES· OAB MG 139682· CPF 094.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502322-21.2013.8.05.0274. Exequente: Eduardo Marcelo Cavalcanti Da Nobrega Advogado: Osmar Oliveira Santos (OAB:BA11176) Executado: Gran Vitoria Motos Conquista Ltda Advogado: Jessica Martins Pereira (OAB:MG143635) Advogado: Erik Rodrigues Da Silva (OAB:MG92856) Advogado: Ricardo Antunes Magalhaes (OAB:MG139682) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e... (06/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2014

Distribuição

20/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

IVE SOUSA DE CARVALHOCPF

JONITAS MATOS DOS SANTOS DUARTECPF

LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA

MAYANA PECANHA SANTOSCPF

Reu

ERIK RODRIGUES DA SILVA

GRAN VITORIA MOTOS CONQUISTA LTDACNPJ

MARCIO ALEXANDRE MALFATTICPF

YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYANA PECANHA SANTOS· OAB BA 35532

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB BA 40643· CPF 128.***.***-08

Autor:

IVE SOUSA DE CARVALHO· OAB BA 35477

Autor:

LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 60586· CPF 003.***.***-88

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANA PECANHA SANTOS· OAB BA 35532

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB BA 40643· CPF 128.***.***-08

Reu:

IVE SOUSA DE CARVALHO· OAB BA 35477

Reu:

LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 60586· CPF 003.***.***-88

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IVE SOUSA DE CARVALHOCPF

JONITAS MATOS DOS SANTOS DUARTECPF

LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA

MAYANA PECANHA SANTOSCPF

Reu

ERIK RODRIGUES DA SILVA

GRAN VITORIA MOTOS CONQUISTA LTDACNPJ

MARCIO ALEXANDRE MALFATTICPF

YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYANA PECANHA SANTOS· OAB BA 35532

Autor:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB BA 40643· CPF 128.***.***-08

Autor:

IVE SOUSA DE CARVALHO· OAB BA 35477

Autor:

LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 60586· CPF 003.***.***-88

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANA PECANHA SANTOS· OAB BA 35532

Reu:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI· OAB BA 40643· CPF 128.***.***-08

Reu:

IVE SOUSA DE CARVALHO· OAB BA 35477

Reu:

LUIZ HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA· OAB DF 60586· CPF 003.***.***-88

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500249-42.2014.8.05.0274. EXEQUENTE: JONITAS MATOS DOS SANTOS DUARTE EXECUTADO: GRAN VITORIA MOTOS CONQUISTA LTDA, YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitó... (27/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

ROBERTO JOSE DA SILVACPF

JOAO HERBBER GOMES DE BRITOCPF

ROBSON RODRIGUESCPF

DANIEL FELLIP MARTINS ESCOBARCPF

AURELIANO GOMES DE MELO JUNIORCPF

+ 35 outros

Advogados

Reu:

RAPHAELA APARECIDA NERY· OAB MG 125029· CPF 070.***.***-96

Reu:

ODILON PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 11375· CPF 011.***.***-53

Reu:

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 54000· CPF 551.***.***-87

Reu:

GABRIELA BERNARDES DE VASCONCELLOS LOPES· CPF 069.***.***-70

Reu:

DOUGLAS SANTIAGO DINIZ· OAB MG 158297· CPF 105.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO ALVES RUAS· OAB MG 118664

ANA CAROLINA GONCALVES FERNANDES· OAB MG 105681

MARCO AURELIO DA SILVA PARAISO· OAB MG 142244

CLOVIS AUGUSTO DE FREITAS· OAB MG 6607· CPF 034.***.***-34

GABRIELA B. DE VASCONCELLOS LOPES· OAB MG 123176· CPF 069.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868· CPF 035.***.***-40

Autor:

SARAH EMANUELLE ARAUJO DE SOUSA· CPF 099.***.***-01

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868· CPF 035.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RAFAEL MIRANDA DE FIGUEIREDO· OAB MG 110159· CPF 062.***.***-75

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

SARAH EMANUELLE ARAUJO DE SOUSA· CPF 099.***.***-01

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Autor:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868

Último movimento: Designado para julgamento virtual 27/05/2026 (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242

Autor:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICTOR NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Autor:

PETRONIO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 150868

Reu:

RICARDO PEREIRA ALVES· OAB MG 153242

Reu:

WARLEM FREIRE BARBOSA· OAB MG 113336

Último movimento: Recebidos os autos (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUVENAL ALVES DA SILVACPF

JOSE APARECIDO DOS SANTOS RIBEIROCPF

ISMAEL ALVES DA SILVACPF

NICANOR ALVES DA SILVA

Advogados

Reu:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992· CPF 028.***.***-57

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

GERSON BATISTA VIANA· OAB MG 69826· CPF 668.***.***-68

Reu:

GERALDO SEVERO BARBOSA RIBEIRO· OAB MG 150382· CPF 004.***.***-01

Reu:

LEONARDO SANTAMARIA ALKMIM FAGUNDES· OAB MG 178469· CPF 074.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

PEDRO MAGALHAES ARAUJO NETO· OAB MG 65092

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA· OAB MG 101069· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Remetidos os autos (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NICANOR ALVES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON PEREIRA

Autor:

DELMON NOBRE DE SOUZA· OAB MG 81992

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Crime contra a administração ambientalPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Reu:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

WALYSON RODRIGUES GONCALVES SILVA· OAB MG 198581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Informações) (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crime contra a administração ambientalEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

28/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELTON RODRIGUES DE FARIACPF

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Autor:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Autor:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Autor:

RODRIGO BRAGA DA SILVA· OAB MG 146524· CPF 066.***.***-57

Autor:

FABRICIO GONCALVES DE MORAIS· OAB MG 132877· CPF 072.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR BATISTA SILVA· OAB MG 85191· CPF 034.***.***-90

Reu:

DEBORAH KAROLINE CARDOSO LOPES· OAB MG 189300· CPF 098.***.***-80

Reu:

GUSTAVO MARRA RESENDE LAGE· OAB MG 151182· CPF 065.***.***-48

Reu:

SARA CARVALHO MATANZAZ· OAB MG 124834· CPF 084.***.***-52

Reu:

WALYSON RODRIGUES GONCALVES SILVA· OAB MG 198581

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Reu

ERIK RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Último movimento: Juntada de documento (17/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Reu

ERIK RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Reu

ERIK RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Reu

ERIK RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/01/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Reu

ERIK RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Autor:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254· CPF 027.***.***-85

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Reu

ERIK RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Autor:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254· CPF 027.***.***-85

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Reu

ERIK RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Autor:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254· CPF 027.***.***-85

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

OROZINO MARQUES CARVALHOCPF

Reu

ERIK RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Autor:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254· CPF 027.***.***-85

Reu:

ERIK RODRIGUES DA SILVA· OAB MG 92856· CPF 010.***.***-01

Reu:

MARCELO COLARES PINHEIRO· OAB MG 79254· CPF 027.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (26/02/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (20/10/2023)

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