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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2020

Distribuição

24/04/2020

Valor

R$ 48.355,00

Autor

CASEMIRO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA SLONGO SEIBEL· OAB SC 038942· CPF 073.***.***-11

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (25/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Advogados

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· CPF 010.***.***-19

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· CPF 858.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· CPF 858.***.***-68

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

31/10/2013

Valor

R$ 0,00

Reu

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Advogados

Reu:

KLEBER RAPHAEL COSTA MACHADO· OAB PA 22428· CPF 010.***.***-19

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (24/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PAULO DE SOUSA E SILVA

IVANILDO SOUSA E SILVACPF

IVANILDO SOUSA E SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PAULO DE SOUSA E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS· OAB PA 8410· CPF 180.***.***-78

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/09/2013

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOÃO PAULO DE SOUSA E SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JARBAS CUNHA DOS SANTOS· OAB PA 8410· CPF 180.***.***-78

Autor:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GEORGIANNE CASTRO FEITOSA· OAB PA 27148· CPF 858.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2853531/PA (2025/0043478-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: JOÃO PAULO DE SOUSA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator... (19/05/2025)

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