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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/01/2002

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 500,00

Autor

DELIANE DE OLIVEIRACPF

Reu

MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Outros

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

DENISE CRISTINA CARDOSO FARIA MONTEIRO· OAB SP 206014

RUAN PEREIRA LIMA· OAB SP 434571· CPF 363.***.***-60

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIANE DE OLIVEIRACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELIANE DE OLIVEIRACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CRISTINA CARDOSO FARIA MONTEIRO· CPF 257.***.***-86

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO· OAB SP 102907· CPF 022.***.***-19

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 022734· CPF 342.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

DELIANE DE OLIVEIRACPF

Reu

ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENISE CRISTINA CARDOSO FARIA MONTEIRO· CPF 257.***.***-86

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Reu:

JOAO BOYADJIAN· OAB SP 022734· CPF 342.***.***-49

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SAUER DE ARRUDA PINTO· OAB SP 102907· CPF 022.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELIANE DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (REPRESENTADO POR)

Reu

JULIO LUIZ NETO

MASSA FALIDA DE ADIC ADMINISTRADORA DE IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATE

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Autor:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

Autor:

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

Autor:

DENISE CRISTINA CARDOSO FARIA MONTEIRO· OAB SP 206014

Autor:

RUAN PEREIRA LIMA· OAB SP 434571· CPF 363.***.***-60

Reu:

EDSON EDMIR VELHO· OAB SP 124530· CPF 594.***.***-49

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

MAURÍCIO CRISTIANO CARVALHO DA FONSECA VELHO· OAB SP 207427· CPF 212.***.***-76

Reu:

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 61366· CPF 975.***.***-44

Reu:

PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA· OAB SP 140563· CPF 789.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000174-12.2002.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - Massa Falida de Adic Administradora de Imóveis e Construções Ltda - Prefeitura Municipal de Taubaté - - Julio Luiz Neto e outro - Em reiteração, manifeste-se o(a) Síndico(a) no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos da intimação prévia. - ADV: EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), PEDRINA SEBASTIANA DE LIMA (OAB... (01/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI BARROS MORGADO FILHOCPF

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAUBATE

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RAGAZZINI· OAB SP 53421· CPF 404.***.***-30

Reu:

LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS· OAB SP 21650· CPF 243.***.***-53

Reu:

JOAO MARIA GALVAO DE BARROS· OAB SP 47478· CPF 404.***.***-68

Reu:

ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO· OAB SP 151308· CPF 252.***.***-00

Reu:

SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS· OAB SP 165191· CPF 209.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI BARROS MORGADO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RAGAZZINI· OAB SP 53421· CPF 404.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI BARROS MORGADO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RAGAZZINI· OAB SP 53421· CPF 404.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS RAGAZZINI· OAB SP 53421· CPF 404.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 35.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ERNANI BARROSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CANELA / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DE OLIVEIRA CASTANHO· OAB RS 071669· CPF 000.***.***-59

Autor:

PRISCILA RODRIGUES BEZZI· OAB RS 087091· CPF 003.***.***-04

Reu:

FABIANO DE ABREU FAES· OAB RS 079337· CPF 014.***.***-60

Reu:

MARCIO CAVALLI CASTILHOS· OAB RS 125483· CPF 911.***.***-49

Reu:

ANNE GRAHL MULLER· OAB RS 083318· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ (22/01/2025)

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