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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERNANI MOREIRA

Advogados

Autor:

YURI PEREIRA DE AZEREDO· OAB RJ 210831· CPF 118.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 25.162.800,00

Autor

NABIL MOUSSA GEORGESCPF

JAIRO COSTA E SILVACPF

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVACPF

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

Reu

NAVIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIGO PARTICIPACOES S.ACNPJ

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ.CPF

WITTEMBERG MAGNUM RIBEIRO

+ 4 outros

Outros

MARCELO NAVES AMARAL· OAB GO 017786

ELEONIA BARATO· OAB GO 019729

THAIS DE SOUZA FRANÇA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

JAIRO COSTA E SILVACPF

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVACPF

NABIL MOUSSA GEORGESCPF

Reu

ODAIR JOSE BERNARDI FRANCACPF

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ.CPF

RR2 INTERMEDIACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S/ACNPJ

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRADE VALENTE· CPF 036.***.***-19

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· OAB DF 024811· CPF 708.***.***-68

Autor:

ATILLA BALDUINO VALENTE· CPF 566.***.***-87

Autor:

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· CPF 036.***.***-07

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· CPF 468.***.***-15

Reu:

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB SP 167130· CPF 085.***.***-56

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB SP 132649· CPF 818.***.***-91

Reu:

THAIS DE SOUZA FRANÇA· OAB SP 311978· CPF 356.***.***-63

Reu:

JAIR SILVA CARDOSO· CPF 108.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (05/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/04/2017

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 25.162.800,00

Autor

NABIL MOUSSA GEORGESCPF

JAIRO COSTA E SILVACPF

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVACPF

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

Reu

NAVIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS, COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

VIGO PARTICIPACOES S.ACNPJ

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ.CPF

WITTEMBERG MAGNUM RIBEIRO

+ 4 outros

Outros

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB GO 75610

VINÍCIUS ANDRADE VALENTE· OAB GO 39646· CPF 036.***.***-19

RICHARD ADRIANE ALVES· OAB GO 167130

JAIR SILVA CARDOSO· OAB GO 154879

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· OAB GO 132649

Último movimento: Processo Arquivado (21/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE MOUSSA GEORGESCPF

JAIRO COSTA E SILVACPF

MAYRON CESAR DA COSTA E SILVACPF

NABIL MOUSSA GEORGESCPF

Reu

ODAIR JOSE BERNARDI FRANCACPF

JOSE MANUEL RODRIGUEZ RODRIGUEZ.CPF

RR2 INTERMEDIACAO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

REDFACTOR FACTORING E FOMENTO COMERCIAL S.A.CNPJ

PHOENIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

VINICIUS ANDRADE VALENTE· CPF 036.***.***-19

Autor:

LEONARDO FERNANDES RANNA· CPF 708.***.***-68

Autor:

ATILLA BALDUINO VALENTE· CPF 566.***.***-87

Autor:

MANUELLA BONAVIDES AMARAL· CPF 036.***.***-07

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· CPF 468.***.***-15

Reu:

RICHARD ADRIANE ALVES· CPF 085.***.***-56

Reu:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA· CPF 818.***.***-91

Reu:

THAIS DE SOUZA FRANCA· CPF 356.***.***-63

Reu:

JAIR SILVA CARDOSO· CPF 108.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO LARGOCNPJ

Reu

JORGE BALDUINO SERGIOCPF

Advogados

Autor:

BERNARDO KOPSCHITZ PRAXEDES· OAB RJ 161693· CPF 112.***.***-40

Autor:

CAROLINE MEIRELES ROQUE· OAB RJ 138765· CPF 056.***.***-78

Autor:

FABIO HENRIQUE PEIXOTO BARBOSA· OAB RJ 219578· CPF 152.***.***-11

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Conclusão (16/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

24/12/2024

Valor

R$ 8.000,00

Autor

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Reu

THIAGO DA SILVA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELA BERNARDES LEAO KALIL· OAB MG 168103· CPF 119.***.***-00

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (12/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 35.051,77

Autor

EVANISIA DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

M.MANHAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CHAVES DONATO· OAB RJ 142865· CPF 073.***.***-40

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Juntada de Guia Depósito Judicial - Comprovante de Depósito Judicial (24/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANISIA DA SILVA LOURENCO

Reu

M MANHAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 35.051,77

Autor

EVANISIA DA SILVA LOURENCOCPF

Reu

M.MANHAES SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CHAVES DONATO· OAB RJ 142865· CPF 073.***.***-40

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (24/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/1994

Distribuição

29/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEWIGES DO ESPIRITO SANTO TAVARES

Advogados

Autor:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Autor:

LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO· OAB RJ 120385· CPF 051.***.***-99

Outros

JORGE SILVA POMPONET· OAB RJ 53859· CPF 008.***.***-34

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ALCESTE DA SILVA TAVARES

ESPOLIO DE MARCOS ANTONIO DA SILVA TAVARES

Reu

EDEWIGES DO ESPIRITO SANTO TAVARES

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CWM RENT CAR LOCADORA LTDACNPJ

RUBENS TEIXEIRA DA SILVACPF

LENILSON DE OLIVEIRA VARGASCPF

RICARDO DE ALBUQUERQUE BLANCOCPF

PATRICIA SOUSA DA SILVA CAVALHEIROCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Reu:

DAMIÃO VIEGAS DUARTE· OAB RJ 232591· CPF 133.***.***-09

Reu:

MARGARIDA CATARINA VIEGAS DUARTE· OAB RJ 224128· CPF 133.***.***-00

Reu:

ANDREA SANTOS RODRIGUES· OAB RJ 158586· CPF 013.***.***-56

Reu:

DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA· OAB RJ 222323· CPF 123.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO HENRIQUE SOARES· OAB MG 150479

EDUARDO TONINI BRAGA· OAB RJ 167919· CPF 114.***.***-57

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Remessa (20/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CWM RENT CAR LOCADORA LTDA.

RICARDO ALBUQUERQUE BLANCO

RUBENS TEIXEIRA DA SILVA

LENILSON DE OLIVEIRA VARGAS

PATRICIA SOUSA DA SILVA CAVALHEIRO

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Conclusão (06/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2018

Distribuição

01/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

FELYPE MORGADO SILVA

Outros

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Documento (20/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FELYPE MORGADO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FELYPE MORGADO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Prisão em flagranteAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

01/12/2018

Distribuição

01/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELYPE MORGADO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Mero expediente (19/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELYPE MORGADO SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Reu:

ERNANI MOREIRA FURTADO· OAB RJ 75610· CPF 468.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3014888/RJ (2025/0276615-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FELYPE MORGADO SILVA ADVOGADO: ERNANI MOREIRA FURTADO - RJ075610 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por FELYPE MORGADO SILVA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de FELYPE MORGADO SILVA, verifica... (09/09/2025)

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