ERNANY CARVALHO — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/10/2014

Distribuição

30/10/2014

Valor

R$ 209.977,23

Autor

JOSE LUIZ DA SILVA SANTOSCPF

MARIA DE FATIMA MOREIRA DE GALIZACPF

AMADEU DE OLIVEIRA LIMACPF

FRANCISCO PINTO ALMEIDACPF

JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

+ 5 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 14458· CPF 286.***.***-00

Autor:

FRANCISCO EINSTEIN SEPULVEDA DE HOLANDA· OAB PI 5738· CPF 857.***.***-34

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB PR 10747· CPF 233.***.***-15

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Reu:

JOSE WESLLEY DE SOUSA NASCIMENTO· OAB MA 14009· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MA 14501· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

SERGIO DOS SANTOS AZEVEDOCPF

Advogados

Reu:

CAIO FILIPE DUARTE ARAUJO· CPF 121.***.***-07

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Outros

EUSTAQUIO RODRIGUES DUARTE JUNIOR· OAB MG 183750

EUSTAQUIO RODRIGUES DUARTE· OAB MG 25051

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO DOS SANTOS AZEVEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 24.541,50

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL FILLIPE SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALMIR ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 166877· CPF 109.***.***-05

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL FILLIPE SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551

Autor:

ALMIR ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 166877

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL FILLIPE SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Autor:

ALMIR ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 166877· CPF 109.***.***-05

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Reu:

ALMIR ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 166877· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

DANIEL FILLIPE SOARES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Autor:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Autor:

ALMIR ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 166877· CPF 109.***.***-05

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMÃO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Reu:

ALMIR ALVES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 166877· CPF 109.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. CPF: 55.942.312/0001-06 RÉU: DANIEL FILLIPE SOARES SANTOS CPF: 017.850.666-41 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bocaiúva / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Bocaiúva Rua Domingos Ferreira Pimenta, 138, Bocaiúva - MG - CEP: 39390-000 PROCESSO Nº: 0055680-78.2018.8.13.0073 CLASSE: [CÍVEL] C... (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

26/07/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CRECYA SINARA DE OLIVEIRACPF

Reu

RONALDO PIRES MEIRACPF

Advogados

Autor:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Inventário/Arrolamento Paralisado (06/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ENDERSON PINHEIRO DA SILVA

HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Documento (Certidão) (09/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ENDERSON PINHEIRO DA SILVA

HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 RÉU: HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTA, ENDERSON PINHEIRO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA, CLAUDIO FABIANO PIMENTA, CAMILA MACHADO UMPIERRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen... (13/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ENDERSON PINHEIRO DA SILVA

HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 RÉU: HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTA, ENDERSON PINHEIRO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA, CLAUDIO FABIANO PIMENTA, CAMILA MACHADO UMPIERRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen... (13/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ENDERSON PINHEIRO DA SILVA

HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 RÉU: HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTA, ENDERSON PINHEIRO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA, CLAUDIO FABIANO PIMENTA, CAMILA MACHADO UMPIERRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen... (13/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasRecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ENDERSON PINHEIRO DA SILVA

HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 RÉU: HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTA, ENDERSON PINHEIRO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA, CLAUDIO FABIANO PIMENTA, CAMILA MACHADO UMPIERRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen... (13/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ENDERSON PINHEIRO DA SILVA

HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 RÉU: HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTA, ENDERSON PINHEIRO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA, CLAUDIO FABIANO PIMENTA, CAMILA MACHADO UMPIERRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen... (13/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ENDERSON PINHEIRO DA SILVA

HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTACPF

Advogados

Reu:

CAMILA MACHADO UMPIERRE· OAB MG 885

Reu:

CLAUDIO FABIANO PIMENTA· OAB MG 723

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/10/2023 RÉU: HILDEBERTO PRATES SOARES PIMENTA, ENDERSON PINHEIRO DA SILVA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Adv - ERNANI CARVALHO OLIVEIRA, CLAUDIO FABIANO PIMENTA, CAMILA MACHADO UMPIERRE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen... (13/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

JEFFERSON FERREIRA PEREIRA DOS REISCPF

PAULO CESAR FONSECA SILVACPF

RODRIGO APARECIDO DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270· CPF 623.***.***-15

Reu:

BIANCA SABRINA MOTA LEAL· CPF 105.***.***-95

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Reu:

LILIANE SOUTO· OAB MG 166872· CPF 072.***.***-40

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator) (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/02/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JEFFERSON FERREIRA PEREIRA DOS REIS

RODRIGO APARECIDO DE SOUZA FERREIRACPF

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

PAULO CESAR FONSECA SILVACPF

Advogados

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434

Reu:

BIANCA SABRINA MOTA LEAL

Reu:

NATALIELE VALESKA PACHECO CAVALCANTE· OAB MG 150372

Reu:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

PAULO CESAR FONSECA SILVACPF

RODRIGO APARECIDO DE SOUZA FERREIRACPF

JEFFERSON FERREIRA PEREIRA DOS REIS

Advogados

Reu:

BIANCA SABRINA MOTA LEAL

Reu:

NATALIELE VALESKA PACHECO CAVALCANTE· OAB MG 150372

Reu:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270

Reu:

EDERSON FERNANDO RODRIGUES PEREIRA· OAB MG 147945

Reu:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

PAULO CESAR FONSECA SILVACPF

RODRIGO APARECIDO DE SOUZA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

BIANCA SABRINA MOTA LEAL

Reu:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434

Último movimento: Remetidos os autos (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO APARECIDO DE SOUZA FERREIRACPF

PAULO CESAR FONSECA SILVACPF

WEMBLESON RODRIGUES DE ASSISCPF

JAIRO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434

Autor:

WILLIAM GUILHERME SILVA ALFREDO· OAB MG 166949

Autor:

LILIANE SOUTO· OAB MG 166872

Autor:

ANY LEITE LOPES· OAB MG 72799

Autor:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os autos (10/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

20/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JAIRO FERREIRA DE SOUZA (AGRAVADO)

3. JEFFERSON FERREIRA PEREIRA DOS REIS (AGRAVADO)

4. PAULO CESAR FONSECA SILVA (AGRAVADO)

5. RODRIGO APARECIDO DE SOUZA FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Autor:

BIANCA SABRINA MOTA LEAL· OAB MG 221754

Autor:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Autor:

LILIANE SOUTO· OAB MG 166872· CPF 072.***.***-40

Autor:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270· CPF 623.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Reu:

BIANCA SABRINA MOTA LEAL· OAB MG 221754

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Reu:

LILIANE SOUTO· OAB MG 166872· CPF 072.***.***-40

Reu:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270· CPF 623.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3204813/MG (2026/0095664-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: JAIRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS: ROSÂNGELA MARILDA SALES - MG111270 BIANCA SABRINA MOTA LEAL - MG221754 AGRAVADO: JEFFERSON FERREIRA PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO - MG155473 AGRAVADO: PAULO CESAR FONSECA SILVA ADVOGADO: LILIANE SOUTO - MG166872 AGRAVADO: RODRIGO APARECIDO DE SOUZA F... (26/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. JAIRO FERREIRA DE SOUZA (AGRAVADO)

3. JEFFERSON FERREIRA PEREIRA DOS REIS (AGRAVADO)

4. PAULO CESAR FONSECA SILVA (AGRAVADO)

5. RODRIGO APARECIDO DE SOUZA FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Autor:

BIANCA SABRINA MOTA LEAL· OAB MG 221754

Autor:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Autor:

LILIANE SOUTO· OAB MG 166872· CPF 072.***.***-40

Autor:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270· CPF 623.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIZZA MARIA SILVA REIS· OAB MG 184434· CPF 119.***.***-66

Reu:

BIANCA SABRINA MOTA LEAL· OAB MG 221754

Reu:

BRUNO ALEXANDER OLIVEIRA PEIXOTO· OAB MG 155473· CPF 103.***.***-54

Reu:

LILIANE SOUTO· OAB MG 166872· CPF 072.***.***-40

Reu:

ROSANGELA MARILDA SALES· OAB MG 111270· CPF 623.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (26/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcesso de Apuração de Ato Infracional

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcesso de Apuração de Ato Infracional

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

G.H.L.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Reu:

BRUNO GABRIEL LOPES SILVA· OAB MG 189629· CPF 111.***.***-66

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Documento (Informações) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GUSTAVO NUNES DE SOUZA

JUNIOR CEZAR APARECIDO FERREIRACPF

Outros

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO NUNES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2020

Distribuição

29/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO NUNES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Definitivo (07/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoApelação Criminal

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO NUNES DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Reu:

ERNANI CARVALHO OLIVEIRA· OAB MG 145011· CPF 065.***.***-57

Último movimento: Trânsito em julgado (07/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cessão de créditos não-tributáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/07/2007

Distribuição

11/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO VALLE NETOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO VALLE NETOCPF

CASA DO PAO PADARIA & CONFEITARIA LTDA - ME

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO ANTONIO CORREA DUPINCPF

Advogados

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

JAIR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 113338· CPF 635.***.***-87

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370· CPF 688.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

JAIR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 113338· CPF 635.***.***-87

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370· CPF 688.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO AUGUSTO VALLE NETOCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO VALLE NETOCPF

CASA DO PAO PADARIA & CONFEITARIA LTDA - ME

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARCELO ANTONIO CORREA DUPINCPF

Advogados

Autor:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Autor:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Autor:

JAIR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 113338· CPF 635.***.***-87

Autor:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Autor:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370· CPF 688.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA VIANA DE LIMA NETTO· OAB MG 76581· CPF 027.***.***-01

Reu:

VANESSA ALMEIDA CRUZ· OAB MG 98343· CPF 045.***.***-62

Reu:

JAIR AUGUSTO DOS SANTOS· OAB MG 113338· CPF 635.***.***-87

Reu:

MARIANA MASSARA R. DE OLIVEIRA· OAB MG 135

Reu:

FABIANA KROGER MAGALHAES· OAB MG 67370· CPF 688.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (08/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELLINGTON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA· OAB MG 172895· CPF 104.***.***-59

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Autor:

ULIMA DANIELE DURAES GUIMARAES· OAB MG 180459· CPF 107.***.***-02

Autor:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA· OAB MG 172895· CPF 104.***.***-59

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Reu:

ULIMA DANIELE DURAES GUIMARAES· OAB MG 180459· CPF 107.***.***-02

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE WELLINGTON DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA· OAB MG 172895· CPF 104.***.***-59

Autor:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Autor:

ULIMA DANIELE DURAES GUIMARAES· OAB MG 180459· CPF 107.***.***-02

Autor:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Autor:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE TIAGO PEREIRA· OAB MG 172895· CPF 104.***.***-59

Reu:

MARCOS FREIRE RIBEIRO· OAB MG 99546· CPF 052.***.***-43

Reu:

ULIMA DANIELE DURAES GUIMARAES· OAB MG 180459· CPF 107.***.***-02

Reu:

EMANUELLE CALDEIRA DRUMOND ALVIM· OAB MG 114058· CPF 067.***.***-70

Reu:

ANDERSON PATRICK RAMOS· OAB MG 150281· CPF 015.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/09/2024)

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