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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/05/1993

Distribuição

25/05/1993

Valor

R$ 4.495,96

Autor

JOACIR JOSE CARVALHOCPF

Reu

SERGIO LUIZ STELLACPF

Advogados

Autor:

JOACIR JOSE CARVALHO· OAB MT 4568· CPF 454.***.***-15

Autor:

ERCIO ERNO KETZER· OAB MT 5072· CPF 374.***.***-34

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (15/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/05/1993

Distribuição

25/05/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

JOACIR JOSE CARVALHO

Reu

SERGIO LUIZ STELLA

Advogados

Autor:

ERCIO ERNO KETZER· OAB MT 5072· CPF 374.***.***-34

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

JOACIR JOSE CARVALHO· OAB MT 4568· CPF 454.***.***-15

Reu:

ERCIO ERNO KETZER· OAB MT 5072· CPF 374.***.***-34

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

JOACIR JOSE CARVALHO· OAB MT 4568· CPF 454.***.***-15

Último movimento: Documento (15/02/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (16/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EUGENIO ROSSICPF

Reu

SERGIO LUIZ STELLACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO ROSSI

Reu

SERGIO LUIZ STELLA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 122950

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 122950

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001339-47.2021.8.11.0005.. EXEQUENTE: EUGENIO ROSSI EXECUTADO: SERGIO LUIZ STELLA SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença, em razão da sentença de procedência em id. 111269958 Em razão da inércia da executada em realizar o pagamento voluntário do débito foram realizadas buscas através dos sistemas RENAJUD e SISBAJU... (26/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EUGENIO ROSSI

Reu

SERGIO LUIZ STELLA

Advogados

Autor:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 122950

Reu:

RODRIGO SCHWAB MATOZO· OAB MT 5849· CPF 279.***.***-10

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 122950

Último movimento: Documento (16/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/11/1993

Distribuição

18/11/1993

Valor

R$ 9.458.854,20

Autor

BANCO DA AMAZONIA SACNPJ

Reu

JOAO CARLOS DA SILVA DUARTECPF

RAFAEL DUARTE AZADINHOCPF

BENEDITA DA SILVA DUARTECPF

WILIAN ANTONIO DUARTECPF

SERGIO LUIZ STELLACPF

Advogados

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Reu:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA· OAB MT 10361· CPF 427.***.***-15

Reu:

ALDOREMA TEREZINHA VIANA REGINATO· OAB MT 3500· CPF 231.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (23/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/11/1993

Distribuição

26/11/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DA AMAZONIA S.A.

Reu

BENEDITA DA SILVA DUARTE

JOAO CARLOS DA SILVA DUARTE

RAFAEL DUARTE AZADINHOCPF

SERGIO LUIZ STELLA

WILIAN ANTONIO DUARTE

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB PR 78873· CPF 046.***.***-71

Autor:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA· OAB MT 10361· CPF 427.***.***-15

Autor:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Autor:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Autor:

ALDOREMA TEREZINHA VIANA REGINATO· OAB MT 3500· CPF 231.***.***-91

Reu:

ADRIANA PAULA TANSSINI RODRIGUES SILVA· OAB MT 10361· CPF 427.***.***-15

Reu:

VLAMIR MARCOS GRESPAN JUNIOR· OAB MT 9353· CPF 280.***.***-07

Reu:

ELOI CONTINI· OAB RS 35912· CPF 344.***.***-34

Reu:

ALDOREMA TEREZINHA VIANA REGINATO· OAB MT 3500· CPF 231.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo: 0000037-98.1993.8.11.0031. Autora: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A. Parte Ré: EXECUTADO: SERGIO LUIZ STELLA, BENEDITA DA SILVA DUARTE, JOAO CARLOS DA SILVA DUARTE, WILIAN ANTONIO DUARTE, RAFAEL DUARTE AZADINHO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES SERGIO LUIZ STELLA, BENEDITA DA SILVA DUARTE, JOAO CARLOS DA SILVA DUARTE, WILIAN ANTONIO DUARTE, e RAFAEL DUARTE... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

OLINDO STELLACPF

SERGIO LUIZ STELLACPF

ODETE MARIA CONTECPF

FLAVIO STELLACPF

ANTONIO CARLOS STELLACPF

+ 1 outros

Reu

OLGA MEOTTI STELLACPF

Outros

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (02/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANE MARIA STELLACPF

ANTONIO CARLOS STELLA

FLAVIO STELLACPF

ODETE MARIA CONTECPF

OLINDO STELLACPF

+ 1 outros

Reu

OLGA MEOTTI STELLACPF

Advogados

Autor:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Reu:

PERSIO OLIVEIRA LANDIM· OAB MT 12295· CPF 710.***.***-15

Último movimento: Por decisão judicial (02/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA MARIZA BASSO COSTACPF

LUIZ ANTONIO COSTACPF

VALDIR FERREIRA DA ROCHACPF

ADELINA VALENTE COSTACPF

ROSILDA DO ROCIO DA ROCHACPF

+ 16 outros

Reu

LUIZ VALENTECPF

Advogados

Autor:

ENRICO MATTANA CAROLLO· OAB PR 45046· CPF 036.***.***-74

Autor:

MARIA ROSI VALENTE COSTA· CPF 874.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELINA VALENTE COSTACPF

ARILSON BOLGINI RIBEIRO

CELIA MARIZA BASSO COSTACPF

DURVAL ANTONIO DAS CHAGAS LIMA

GISLAINE VALENTE

+ 16 outros

Reu

LUIZ VALENTE

Advogados

Autor:

LIZMARY CORDEIRO· OAB PR 72871· CPF 729.***.***-15

Autor:

BRUNO VINICIOS DE MELLO· OAB PR 63891· CPF 066.***.***-00

Autor:

JOÃO LUIZ D'AGOSTINI· OAB PR 72234

Autor:

ENRICO MATTANA CAROLLO· OAB PR 45046· CPF 036.***.***-74

Autor:

LINEU ACRISIO DALARMI JUNIOR· OAB PR 30417· CPF 819.***.***-49

Reu:

ENRICO MATTANA CAROLLO· OAB PR 45046· CPF 036.***.***-74

Outros

LILIAN DIDONÉ CALOMENO· OAB PR 19756

Último movimento: Definitivo (29/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

16/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EDUARDO CESAR RICCI

MARCELA CAROLINA RICCI

JULIANA MORENA BONITA RICCI

MARIA APARECIDA DA SILVA

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

+ 56 outros

Advogados

Reu:

CLAUDINEI LUIS DA SILVA· CPF 245.***.***-07

Reu:

RAUL CESAR BINHARDI· CPF 295.***.***-60

Reu:

CLAUDIA LUCIA FERNANDES LUENGO· CPF 279.***.***-14

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS

Reu:

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI· OAB SP 190163· CPF 194.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

DANIELA STUART STRINI· CPF 223.***.***-60

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2025 (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON FERREIRA DE MORAESCPF

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MUNICIPIO DE BARRINHACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

ARIANNE GONCALVES MENDONCA· CPF 978.***.***-53

Autor:

ANTONIO SERGIO DE ARAUJO JUNIOR· CPF 406.***.***-97

Último movimento: Informação (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Unidade de Conservação da NaturezaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA CRISTINA GARCIA GIL DE MORAESCPF

MILTON FERREIRA DE MORAES

MUNICIPIO DE BARRINHA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Autor:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Autor:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

Autor:

CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

ELISVANE VAZ DOS SANTOS· OAB SP 352742· CPF 067.***.***-89

Reu:

JOSE RICARDO PELISSARI· OAB SP 144142· CPF 098.***.***-51

Reu:

JULIANA DIAS SACOMANI· OAB SP 181323

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CAMILA FERNANDES ASSAN BONINI· OAB SP 199614· CPF 269.***.***-80

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RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Andreia Cristina Garcia Gil de Moraes - Apelante: Milton Ferreira de Moraes - Apelante: Município de Barrinha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Luiz Carlos Stella - Interessado: Luis Renato Pereira Mendonça Costa - Interessado: Eduardo Cesar Ricci - Interessado: Juliana Morena Bonita Ricci - Interessado: Dionisio Pissardo - Interessada: Elza Julia Girdzyauskar Kaku - Interessado: Amarini de Jesus... (29/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

15/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS STELLACPF

Advogados

Reu:

THIAGO ALVES· OAB SP 325949· CPF 313.***.***-04

Reu:

CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI· OAB SP 243422· CPF 218.***.***-26

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUIZ CARLOS STELLACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

THIAGO ALVES· OAB SP 325949· CPF 313.***.***-04

Reu:

CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI· OAB SP 243422· CPF 218.***.***-26

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (15/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 28.031,87

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LUIZ CARLOS STELLACPF

Advogados

Reu:

CARLOS JOSE DE MORAES ANDREOTTI· OAB SP 171435· CPF 159.***.***-60

Reu:

CRISTIANE ROBERTA MORELLO SPARVOLI· OAB SP 243422· CPF 218.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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