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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2001

Distribuição

01/04/2002

Valor

R$ 4.692,91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: DANIELA CRISTINA KASSNER PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ERNESTO RAMOS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina,... (16/01/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LAGUNA/SCCNPJ

Reu

ERNESTO RAMOS

Advogados

Autor:

ROGER LUIZ ALVES· OAB SC 020312· CPF 025.***.***-22

Autor:

DANIELA CRISTINA KASSNER· OAB SC 031771· CPF 050.***.***-01

Autor:

CAROLINE SAMPAIO DE ALMEIDA· OAB SC 030479· CPF 041.***.***-40

Autor:

FABIANA BESEN· CPF 083.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 (31/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 1.668,97

Autor

MANOEL RAMOS PORDEUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL RAMOS PORDEUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu:

WALTER MATHEUS BERNARDINO SILVA· OAB RO 3716· CPF 704.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (22/11/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 1.668,97

Autor

MANOEL RAMOS PORDEUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (27/01/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 2.349,04

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

ESPOLIO DE MANOEL RAMOS PORDEUS

ANA MARIA PORDEUS

MANOEL RAMOS PORDEUSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/11/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2015

Distribuição

26/08/2015

Valor

R$ 337,69

Autor

MUNICIPIO DE CACOALCNPJ

Reu

MANOEL RAMOS PORDEUSCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2024)

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