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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

53 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Juros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 7.597,50

Autor

ERNI ERNO SPORLCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAISO DO SUL / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO· OAB RS 094351· CPF 015.***.***-01

Reu:

DELANO IVAN SCHOTT KARSBURG· CPF 658.***.***-49

Reu:

EVERTON MICHEL NIEMEYER· OAB RS 095321· CPF 015.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CARVALHO MARFETANCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCIANA ROMANI· CPF 608.***.***-34

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 (05/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CARVALHO MARFETANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CARVALHO MARFETANCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (INTERESSADO)

Reu

2. DANIEL CARVALHO MARFETAN (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Reu:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/06/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROBSON CAVALHEIRO GAIACPF

Advogados

Autor:

ADALGISA WIEDEMANN CHAVES· CPF 621.***.***-87

Autor:

ELIANE RIBEIRO PORTELA· CPF 492.***.***-15

Autor:

MILTON FONTANA· CPF 515.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

GUSTAVO DE AZEVEDO E SOUZA MUNHOZ· CPF 571.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (19/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON CAVALHEIRO GAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (06/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 12.667,50

Autor

WALESKA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALESKA MACHADO DO SANTOS· CPF 692.***.***-20

Autor:

MARCOS GULARTE GOMES· OAB RS 122585· CPF 034.***.***-59

Autor:

ROBERTA VERDI· OAB RS 074550· CPF 006.***.***-39

Reu:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Reu:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Reu:

SERGIO ANTONIO SANTANNA RIBEIRO JUNIOR· CPF 737.***.***-00

Reu:

VITOR AUGUSTO COSTA CARNAUBA· CPF 061.***.***-65

+ outros advogados do reu

Outros

ANDREIA ZANELLA BETTIOL· OAB RS 076763· CPF 992.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50304608720238210010/TJRS (15/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 12.667,50

Autor

WALESKA MACHADO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS GULARTE GOMES· OAB RS 122585· CPF 034.***.***-59

Autor:

ROBERTA VERDI· OAB RS 074550· CPF 006.***.***-39

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CSL2CIV1 (15/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

CRISTIANO SANTOS TAVARESCPF

EDNA MORA DE BARROS DE MORAESCPF

ALEX SANDRO MARCOS CARVALHO

Advogados

Autor:

DIEGO MENDES DE LIMA· CPF 903.***.***-00

Autor:

VITASSIR EDGAR FERRAREZE· CPF 656.***.***-04

Reu:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Reu:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Reu:

SERGIO ANTONIO SANTANNA RIBEIRO JUNIOR· CPF 737.***.***-00

Reu:

MARCIO MARODIN· CPF 024.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 (01/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ALEX SANDRO MARCOS CARVALHO

CRISTIANO SANTOS TAVARESCPF

EDNA MORA DE BARROS DE MORAESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF2CR1 (27/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Contravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MAICON FELIPE ANTUNES DORNELLESCPF

Advogados

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

ANTONIO GILBERTO MATTER SOARES· CPF 832.***.***-34

Autor:

LAURO MARCELO LONARDI DE SOUZA· CPF 913.***.***-87

Autor:

CARLOS ASSIMAR SILVA ROSADO· CPF 702.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 (04/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VINICIUS SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARINA VER GOLTZ· CPF 003.***.***-01

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

MAX OTTO RITTER· CPF 801.***.***-06

Autor:

VINICIOS BATISTA DO VALLE· CPF 052.***.***-38

Autor:

CAROLINE CUNHA DE BEM· CPF 999.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

CARLOS ROBERTO LIMA PAGANELLA· CPF 326.***.***-20

Reu:

LUIZ HENRIQUE BARBOSA LIMA FARIA CORREA· CPF 139.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CAMILA DORIS DIASCPF

MARCELO LUCIANO SOARESCPF

Advogados

Autor:

ANDRE DE MATOS MENDES· CPF 977.***.***-87

Autor:

THIAGO CARRIJO FRAGA· CPF 085.***.***-10

Autor:

CAIO ARAUJO FRANGIPANI· CPF 031.***.***-37

Autor:

TARCISIO LOBATO KALTBACH· CPF 809.***.***-91

Autor:

MARCO ANTONIO DUARTE DE SOUZA· CPF 910.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2020

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LEONARDO DO ROSARIOCPF

ELIEZER MARTINS DA SILVA

DOUGLAS DE SOUZA BARBOZACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Autor:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Autor:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Autor:

SERGIO ANTONIO SANTANNA RIBEIRO JUNIOR· CPF 737.***.***-00

Autor:

SAMIEH BAHJAT SALEH· CPF 030.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE SOUZA BARBOZACPF

ELIEZER MARTINS DA SILVA

LEONARDO DO ROSARIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

Reu:

ALESSANDRA MELLO SOARES· CPF 922.***.***-30

Reu:

TAMARA MONASSA D AVILA MALAGRICI· CPF 969.***.***-72

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA DE ASSIS· CPF 036.***.***-90

Reu:

RAFAEL ERIK DA SILVA· CPF 296.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - AVA2CR1 (14/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CARVALHO MARFETANCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA LENZ ROSA· CPF 357.***.***-34

Autor:

LUIZ EDUARDO RIBEIRO DE MENEZES· CPF 613.***.***-91

Autor:

DEBORA BALZAN· CPF 504.***.***-04

Autor:

LUCIANA ROMANI· CPF 608.***.***-34

Autor:

VIVIANE FRANCISCO PINTO· CPF 704.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CARVALHO MARFETANCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CARVALHO MARFETANCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉA GARCIA LOBATO· OAB RS 069836· CPF 923.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CRFC (24/06/2025)

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