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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 70 PROMOTORIA NATAL

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE NATAL

Reu

MARIA DA CONCEICAO SANTOS DE CASTROCPF

MARIA ALICE GOMES DE FARIASCPF

ROSELY DA SILVA COSTACPF

VERONICA ALCANTARA DOS SANTOSCPF

SUELI FERREIRA DE CASTRO RODRIGUESCPF

+ 63 outros

Advogados

Reu:

JOAO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Reu:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Reu:

DINNO IWATA MONTEIRO· OAB RN 6167· CPF 034.***.***-90

Reu:

JULIA JALES DE LIRA SILVA SOUTO· OAB RN 6094· CPF 035.***.***-06

Reu:

KEISON CHRISTIANO JERÔNIMO DA SILVA· OAB RN 6552· CPF 012.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (22/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 80.014,27

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 80.014,27

Autor

ERONIDES RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERONIDES RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERONIDES RODRIGUES DE FREITAS

Advogados

Autor:

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: Eronides Rodrigues de Freitas ADVOGADO: Filipe Nogueira Brasileiro Veras AGRAVADO: Município de João Pessoa ADVOGADO: Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega Ementa: Ementa: Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 280 DO STF. DECISÃO FUNDADA EM JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO EM VEZ DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1... (15/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 49.724,46

Autor

ERONIDES RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Outros

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

24/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ERONIDES RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

RAMILSON RODRIGUES DE FREITAS

MARIA DO CARMO FREITAS

NATIVO RODRIGUES DE FREITAS

ANTONIO MARCOS FREITAS

RENATO RODRIGUES DE FREITAS

Outros

PEDRO JOSE DA SILVA· OAB PB 3436· CPF 025.***.***-34

Último movimento: Publicado Decisão em 12/03/2025. (18/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 46.455,42

Autor

ERONIDES RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Outros

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Conclusos ao Juiz Leigo (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 130.784,07

Autor

ERONIDES RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Outros

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

R$ 130.784,07

Autor

ERONIDES RODRIGUES DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE NOGUEIRA BRASILEIRO VERAS· OAB PB 14402· CPF 043.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2026)

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