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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

06/09/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERRO PERON

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

EROS R M ANDRADE MECNPJ

Eros Roberto Moreira de AndradeCPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento (21/06/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/1980

Distribuição

14/03/1980

Valor

R$ 11.327,50

Autor

WALTER DO AMARALCPF

Reu

PAULO SALIM MALUFCPF

EROS ROBERTO GRAUCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

UNIAOCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOAO ORLANDO DUARTE DA CUNHA· OAB SP 018755· CPF 026.***.***-68

Autor:

MARIROSA MANESCO· OAB SP 105631· CPF 065.***.***-42

Autor:

LUCIANO SALDANHA COELHO· CPF 012.***.***-08

Reu:

RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO· CPF 097.***.***-79

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

MATEUS ROCHA TOMAZ· OAB DF 050213· CPF 030.***.***-11

ANA PAULA ALMEIDA NAYA DE PAULA· OAB DF 022915· CPF 995.***.***-68

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

RUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 015919· CPF 608.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLOGICAS DO ESTADO DE S.PAULO S/A IPT - EXCLUÍDA (14/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2016

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 11.327,50

Autor

UNIAOCNPJ

WALTER DO AMARALCPF

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SILVIO FERNANDES LOPES

CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

EROS ROBERTO GRAUCPF

PAULO SALIM MALUFCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDREA DE MOURA SOARES· CPF 033.***.***-81

Autor:

WALDEMAR DECCACHE· OAB SP 140500· CPF 378.***.***-20

Autor:

MASSAMI UYEDA· CPF 038.***.***-34

Autor:

MASSAMI UYEDA JUNIOR· CPF 112.***.***-80

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA GARCIA ALVES· CPF 103.***.***-59

Reu:

LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES· OAB RJ 008570· CPF 007.***.***-04

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Reu:

ANDRÉ CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS· OAB RJ 118663· CPF 084.***.***-48

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB DF 002192· CPF 100.***.***-91

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB16 (27/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

WALTER DO AMARALCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

PAULO SALIM MALUFCPF

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

OS MESMOS

WALTER DO AMARALCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENATA LANE· OAB DF 0000000· CPF 324.***.***-88

Autor:

VICTOR DAHER· OAB DF 032754· CPF 000.***.***-10

Autor:

MASSAMI UYEDA JUNIOR· CPF 112.***.***-80

Autor:

DOUGLAS THIAGO LARA GONCALVES· CPF 317.***.***-50

Autor:

MASSAMI UYEDA· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS· OAB RJ 119620· CPF 085.***.***-05

Reu:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0245122881900402510120251215122554 (15/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WALTER DO AMARAL (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (AGRAVADO)

4. PAULO SALIM MALUF (AGRAVADO)

5. CESP COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

6. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A IPT (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Autor:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

Autor:

VICTOR DAHER· OAB DF 32754· CPF 000.***.***-10

Autor:

MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA· OAB SP 140724· CPF 116.***.***-44

Autor:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL DE CAMARGO JUREMA· OAB SP 127778· CPF 465.***.***-87

Reu:

SORAIA GHASSAN SALEH· OAB SP 127752· CPF 246.***.***-40

Reu:

VICTOR DAHER· OAB DF 32754· CPF 000.***.***-10

Reu:

MARIA BEATRIZ CAPOCCHI PENETTA· OAB SP 140724· CPF 116.***.***-44

Reu:

RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO· OAB RJ 142497· CPF 096.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/1997

Distribuição

19/12/1997

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLOCPF

GOFFREDO DA SILVA TELLES JUNIORCPF

DALMO DE ABREU DALLARICPF

FABIO KONDER COMPARATOCPF

EROS ROBERTO GRAUCPF

+ 3 outros

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDES

Advogados

Autor:

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012659-21.1997.4.01.3900. RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-S FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da aut... (25/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2004

Distribuição

04/02/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO

Reu

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES

BNDESCNPJ

VALE SA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (17/01/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

BNDESCNPJ

Reu

GOFFREDO DA SILVA TELLES JUNIORCPF

DALMO DE ABREU DALLARICPF

FABIO KONDER COMPARATOCPF

EROS ROBERTO GRAUCPF

SERGIO SERVULO DA CUNHACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

MARINA DE ARAUJO LOPES· CPF 013.***.***-29

Autor:

ANDRE CARVALHO TEIXEIRA· CPF 505.***.***-00

Autor:

CRISTIANO CALDAS PINTO· CPF 052.***.***-88

Autor:

FERNANDA DA ASSUNCAO SANTA MARIA· CPF 052.***.***-69

Reu:

CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO· CPF 002.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2021)

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