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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP ES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

NILTON ALEXANDRE

NILTON ALEXANDRECPF

Advogados

Reu:

SIMARA ROSA FORTUNATO CHICONI· OAB ES 28697· CPF 083.***.***-16

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MP ES

Reu

KEVIN RAMOS ANTONIO

Advogados

Reu:

FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 32883· CPF 092.***.***-20

Último movimento: Conclusos para despacho (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEVIN RAMOS ANTONIO

KEVIN RAMOS ANTONIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA OLIVEIRA RODRIGUES· OAB ES 32883· CPF 092.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 233.875,20

Autor

FERNANDA SZMAJSER HOLZBACHCPF

HELIO SZMAJSER HOLZBACHCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACPF

Advogados

Autor:

MP ES

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA· OAB ES 22759· CPF 040.***.***-52

Autor:

LIVIA BRUNA SOUTO SZMAJSER HOLZBACH· CPF 119.***.***-27

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: F. S. H., H. S. H., BRADESCO SAUDE S/A APELADO: BRADESCO SAUDE S/A, F. S. H., H. S. H. Advogado do(a) APELANTE: THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA - ES22759 Advogado do(a) APELANTE: BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS - ES7785-A Advogado do(a) APELADO: THIAGO MONTEIRO DE P ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de 3ª Câmara Cível Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Telefone:33342113 PR... (23/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 233.875,20

Autor

HELIO SZMAJSER HOLZBACHCPF

FERNANDA SZMAJSER HOLZBACHCPF

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

FERNANDA SZMAJSER HOLZBACHCPF

HELIO SZMAJSER HOLZBACHCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA· OAB ES 22759· CPF 040.***.***-52

Autor:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Reu:

THIAGO MONTEIRO DE PAULA SIQUEIRA· OAB ES 22759· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP ES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MARIANA MANTOVANELI BRANDAOCPF

Reu

DIOGO DOS SANTOS GOMESCPF

Advogados

Reu:

SARAH DE ARAUJO PASTORE· OAB ES 20470· CPF 128.***.***-24

Reu:

PAULO VINICIUS MOREIRA RAPOSO DE AGUIAR· OAB ES 21360· CPF 112.***.***-21

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MP ES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

LINCOLN MATTOS DE ANDRADECPF

MAURICIO DA SILVA DE SOUZA

ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EVERALDO MAIA DE SOUZA· OAB ES 15533· CPF 602.***.***-20

Reu:

FERNANDO DUTRA MAGALHAES· OAB ES 23356· CPF 111.***.***-52

Reu:

IGOR VIDON RANGEL· OAB ES 19942· CPF 105.***.***-24

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MP ES

ALEXANDRE SANTANA SANCHES

Reu

SAMUEL DUTRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

AFONSO GOMES MAIA· OAB ES 25941· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2025

Distribuição

06/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DUTRA DOS SANTOSCPF

SAMUEL DUTRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO GOMES MAIA· OAB ES 25941· CPF 142.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

AMANDA DRYELLE DE MATTOS DUARTE

GLORIA MARIA DE MATTOS MOTACPF

MP ES

Reu

WEXLEY E SILVA DOS SANTOSCPF

JONATHAN ALVES SARMENTO INACIO

Advogados

Reu:

IVAN BARBOSA TEIXEIRA· OAB ES 26583· CPF 806.***.***-34

Reu:

FERNANDA SILVA MARVILA BARBOSA· OAB ES 40393· CPF 093.***.***-75

Reu:

THAILAN THAMIRES LISBOA DE SOUZA· OAB ES 28711· CPF 129.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MP ES

Em segredo de justiça

Reu

GENILTO DO NASCIMENTO ANASTACIO

Advogados

Reu:

OSMARA CRISTINA BRAGA SCHWARTZ· OAB ES 31255· CPF 089.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MP ES

Reu

ALLIKS RIGO ARRUDA

Advogados

Reu:

BRUNO E SILVA TEIXEIRA· OAB ES 22977· CPF 132.***.***-13

Reu:

ROSIMERI FERREREZ GOMES· OAB ES 16961· CPF 053.***.***-62

Reu:

RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI· OAB ES 29664· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIKS RIGO ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSIMERI FERREREZ GOMES· OAB ES 16961· CPF 053.***.***-62

Autor:

RAISSA NILMA SOUZA MOMBRINI· OAB ES 29664· CPF 143.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ROSELEI DE FATIMA COITE DE CASTROCPF

MP ES

ROSELEI DE FATIMA COITE DE CASTRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

VINICIUS LUDGERO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CEZARIO MARCHEZI NETO· OAB ES 18546· CPF 098.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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