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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

46 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 598.638,32

Autor

ELEICAO 2020 PATRICIA LIMA FERRAZ PREFEITOCNPJ

Reu

MURURE CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ· OAB AP 1514

Reu:

NEIZA CABRAL DE MORAES SANTOS· OAB AP 5032· CPF 013.***.***-37

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Outros

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66

Último movimento: Remessa (14/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 598.638,32

Autor

ELEICAO 2020 PATRICIA LIMA FERRAZ PREFEITOCNPJ

Reu

MURURE CONSTRUCAO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66· CPF 044.***.***-34

Autor:

RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ· OAB AP 1514· CPF 722.***.***-20

Autor:

CAROLINE LIMA FERRAZ· OAB DF 24295· CPF 722.***.***-49

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUÍS CARLOS GAMBOGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJMG) (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2005

Distribuição

08/07/2005

Valor

R$ 2.067.480,00

Autor

ZELIA VALE DE ALMEIDACPF

EDSON AUGUSTO DA CONCEICAO MIRANDA DOS SANTOSCPF

Reu

FAUSTO AUGUSTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSELIA DE LIMA CARDOSO· OAB AP 4701

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429

Outros

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA· OAB AP 636· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027820-60.2005.8.03.0001. REQUERENTE: EDSON AUGUSTO DA CONCEICAO MIRANDA DOS SANTOS, ZELIA VALE DE ALMEIDA INVENTARIADO: FAUSTO AUGUSTO DOS SANTOS SENTENÇA Edson Augusto da Conceição Miranda dos Santo Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de família, órfãos e sucessões de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02w... (25/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2006

Distribuição

19/06/2006

Valor

R$ 7.000,00

Autor

EDSON AUGUSTO DA CONCEICAO MIRANDA DOS SANTOSCPF

ZELIA VALE DE ALMEIDACPF

Reu

FAUSTO AUGUSTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA· OAB AP 636· CPF 432.***.***-15

Autor:

JOSELIA DE LIMA CARDOSO· OAB AP 4701· CPF 023.***.***-18

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

26/07/2005

Distribuição

13/06/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEMCPF

Advogados

Autor:

JOSELIA DE LIMA CARDOSO· OAB AP 4701· CPF 023.***.***-18

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE PADUA ARAUJO MELEM· OAB AP 3429· CPF 070.***.***-25

Autor:

JULIERME SIQUEIRA DE SOUZA· OAB AP 636· CPF 432.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027820-60.2005.8.03.0001. REQUERENTE: EDSON AUGUSTO DA CONCEICAO MIRANDA DOS SANTOS, ZELIA VALE DE ALMEIDA INVENTARIADO: FAUSTO AUGUSTO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Macapá Av. FAB 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá/AP, CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3792559129 Número do Classe processual: INVENTÁRIO (39) Trata... (09/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 28.340,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6005899-39.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FELIPE EDSON PINTO REQUERIDO: CALDAS RESTAURANTE, COMERCIO & SERVICOS LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-s... (15/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 28.340,94

Autor

FELIPE EDSON PINTOCPF

Reu

CALDAS RESTAURANTE, COMERCIO & SERVICOS LTDACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MARCOS DE SOUSA ALVES· OAB AP 1857· CPF 712.***.***-72

Reu:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Reu:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66· CPF 044.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2000

Distribuição

11/05/2000

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

M C A MABLOCO CONST E COMERC E ARTEFATOS LTDACNPJ

HELENO RABELO FRAZAOCPF

CONSTRUTORA MORADIA LTDACNPJ

JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

MATECO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA· OAB AP 390· CPF 241.***.***-72

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370· CPF 394.***.***-15

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA MORAIS· OAB AP 670· CPF 431.***.***-20

Reu:

JOSE DA SILVA MONTEIRO JUNIOR· OAB AP 4043· CPF 013.***.***-39

Reu:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66· CPF 044.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2001

Distribuição

23/04/2003

Valor

R$ 100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

Reu

JOSE DA SILVA MONTEIROCPF

ALCIDES GOMES DOS REIS

HELENO RABELO FRAZAOCPF

CONSTRUTORA MORADIA LTDACNPJ

MATECO LTDACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

JOSE DA SILVA MONTEIRO JUNIOR

Reu:

JOSE DA SILVA MONTEIRO JUNIOR

Reu:

MARCELO FERREIRA LEAL· OAB AP 370

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA MORAIS

Reu:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS

Reu:

JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (25/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIONY LIMA MELO· OAB AP 2542· CPF 667.***.***-68

Autor:

PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2453· CPF 673.***.***-15

Autor:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Autor:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66· CPF 044.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Inserção de dados falsos em sistema de informaçõesCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO PEREIRA DOS SANTOSCPF

MANOEL RAIMUNDO GUEDES DE ALMEIDACPF

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA LIMA TEIXEIRA ATAIDE

Autor:

DIONY LIMA MELO· OAB AP 2542· CPF 667.***.***-68

Autor:

PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2453· CPF 673.***.***-15

Autor:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (13/05/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA TENORIOCPF

THIAGO ROBERTO FEITOSA ZAMPIVACPF

LUIS HENRIQUE COSTACPF

ANTONIO CAETANO PEREIRACPF

ROMILDO CASTANHOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Reu:

ELIAS REIS DA SILVA· OAB AP 2081· CPF 663.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE DA FONSECA LIMA· OAB AP 1593· CPF 751.***.***-34

Reu:

ANGELO DE SOUZA FERREIRA· OAB AP 4087· CPF 567.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE DUARTE DE LIMA· OAB SP 233864· CPF 212.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual (16/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/1992

Distribuição

01/06/1992

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS PAUMASE LTDACNPJ

GERSON PRADO DA GAMACPF

NILTON DE FREITAS GAMACPF

Advogados

Reu:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66· CPF 044.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

27/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

DAVID WILSON DA SILVACPF

Advogados

Reu:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Reu:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66· CPF 044.***.***-34

Reu:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Reu:

PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 2453· CPF 673.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 84,32% março/1990Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

DAVID WILSON DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (04/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/1999

Distribuição

29/11/1999

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDA SEABRA DA COSTA NASCIMENTOCPF

INACIO DE OLIVEIRA MARTINSCPF

IRAELSON PANTALEAO DA SILVEIRACPF

IRANILDO GONCALVES FEITOSACPF

ISAIAS CORREA PEREIRACPF

+ 5 outros

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Advogados

Autor:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66· CPF 044.***.***-34

Autor:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Autor:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2008

Distribuição

07/03/2008

Valor

R$ 581.205,57

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

RICARDO ANTONIO DE BARROS CORREIA BRAVOCPF

R E M CONSTRUCOES E TERRAPLANAGEM LTDA

Advogados

Reu:

PAULO ALBERTO DOS SANTOS· OAB AP 66· CPF 044.***.***-34

Reu:

PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1363· CPF 700.***.***-87

Reu:

PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS· OAB AP 1362· CPF 700.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (08/02/2024)

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