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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 9.630,69

Autor

ESCOLA CONCEPTE LTDACNPJ

Reu

CHRISLORAYNE DA COSTA LEITAOCPF

Advogados

Autor:

ELIZABETH MACHADO MATHIAS· OAB GO 37051· CPF 034.***.***-25

Último movimento: Processo Arquivado (27/02/2025)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESCOLA CONCEPT LTDACNPJ

COLEGIO CONCEITO LTDACNPJ

Reu

COLEGIO CONCEITO LTDACNPJ

ESCOLA CONCEPT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEISY INACIO NOGUEIRA· OAB SP 475810· CPF 469.***.***-42

Autor:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948

Reu:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948

Reu:

KEISY INACIO NOGUEIRA· OAB SP 475810· CPF 469.***.***-42

Outros

TEREZA RAQUEL THOMAZINI· OAB SP 263714· CPF 313.***.***-01

DANIELA FORTUNATO BARBOSA DE LIMA· OAB AP 793· CPF 605.***.***-04

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO CONCEITO LTDACNPJ

Reu

ESCOLA CONCEPT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

Reu:

SIMONE VILLACA AGUIAR· CPF 257.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (27/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESCOLA CONCEPT LTDACNPJ

Reu

COLEGIO CONCEITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEISY INACIO NOGUEIRA· CPF 469.***.***-42

Autor:

TEREZA RAQUEL THOMAZINI· CPF 313.***.***-01

Reu:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Reu:

DANIELA FORTUNATO BARBOSA DE LIMA· OAB AP 793· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP.. (11/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA CONCEPT LTDACPF

Reu

COLEGIO CONCEITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FORTUNATO BARBOSA DE LIMA· OAB AP 793· CPF 605.***.***-04

Autor:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Autor:

TEREZA RAQUEL THOMAZINI· OAB SP 263714· CPF 313.***.***-01

Autor:

KEISY INACIO NOGUEIRA· OAB SP 475810· CPF 469.***.***-42

Autor:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA FORTUNATO BARBOSA DE LIMA· OAB AP 793· CPF 605.***.***-04

Reu:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Reu:

TEREZA RAQUEL THOMAZINI· OAB SP 263714· CPF 313.***.***-01

Reu:

KEISY INACIO NOGUEIRA· OAB SP 475810· CPF 469.***.***-42

Reu:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regularidade FormalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESCOLA CONCEPT LTDACPF

Reu

COLEGIO CONCEITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FORTUNATO BARBOSA DE LIMA· OAB AP 793· CPF 605.***.***-04

Autor:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Autor:

TEREZA RAQUEL THOMAZINI· OAB SP 263714· CPF 313.***.***-01

Autor:

KEISY INACIO NOGUEIRA· OAB SP 475810· CPF 469.***.***-42

Autor:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELA FORTUNATO BARBOSA DE LIMA· OAB AP 793· CPF 605.***.***-04

Reu:

JOAO AQUELTO FURTADO MELO· OAB AP 2948· CPF 433.***.***-97

Reu:

TEREZA RAQUEL THOMAZINI· OAB SP 263714· CPF 313.***.***-01

Reu:

KEISY INACIO NOGUEIRA· OAB SP 475810· CPF 469.***.***-42

Reu:

ELAINY MARTINS DO NASCIMENTO· OAB AP 4415· CPF 021.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Clique no link ao lado para acessar o teor da comunicação. (22/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Super SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 98.413,56

Autor

ESCOLA CONCEPT LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (16/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 98.413,56

Autor

ESCOLA CONCEPT LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (17/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONEXIA EDUCACAO LTDACNPJ

MAPLE CANADA ADVERSITING PUBLICIDADE LTDACNPJ

ESCOLA CONCEPT LTDACNPJ

SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

. DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO - SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

Advogados

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

CONEXIA EDUCACAO LTDACNPJ

MAPLE CANADA ADVERSITING PUBLICIDADE LTDACNPJ

ESCOLA CONCEPT LTDACNPJ

SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO // SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

. DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO - SP

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB SP 248721· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 158.211,75

Autor

ESCOLA CONCEPT LTDACNPJ

CONEXIA EDUCACAO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (19/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 158.211,75

Autor

ESCOLA CONCEPT LTDACPF

CONEXIA EDUCACAO LTDACPF

+ 13 outros

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FABIO PALLARETTI CALCINI· OAB SP 197072· CPF 304.***.***-84

Autor:

DANILO MARQUES DE SOUZA· OAB SP 273499· CPF 337.***.***-65

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (20/04/2022)

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