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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CIA DE CIMENTO ITAMBECNPJ

Reu

24 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RN

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO· OAB SP 399993· CPF 431.***.***-02

Autor:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

Outros

RICARDO FERRAZ GIUZIO· OAB SP 520152

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE PESSOA MATEUS PERES· OAB SP 508012

REBECA MOTA JUCÁ· OAB SP 472734

RENATA RODRIGUES BENITEZ· OAB SP 375791· CPF 430.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862293/RN (2025/0048380-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CIA DE CIMENTO ITAMBÉ ADVOGADOS: FLAVIO LUIZ YARSHELL - SP088098 GUSTAVO PACÍFICO - SP184101 RENATA RODRIGUES BENITEZ - SP375791 GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO - SP399993 REBECA MOTA JUCÁ - SP472734 PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE PESSOA MATEUS PERES - SP508012 RICARDO FERRAZ GIUZIO - SP520152 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sis... (27/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE CIMENTO ITAMBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

GUSTAVO PACÍFICO· OAB SP 184101· CPF 269.***.***-25

Autor:

RENATA RODRIGUES BENITEZ· CPF 430.***.***-96

Autor:

GABRIEL MARTINS BARROSO DEL MANTO· OAB SP 399993· CPF 431.***.***-02

Autor:

REBECA MOTA JUCA· CPF 611.***.***-10

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAVALCANTE PESSOA MATEUS PERES· CPF 446.***.***-65

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CIA DE CIMENTO ITAMBECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (17/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CartelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agências/órgãos de regulaçãoIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

24 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

HALLISON RODRIGUES CONRADO· OAB SP 357622· CPF 392.***.***-47

Autor:

EDUARDO ONO TERASHIMA· OAB SP 257225· CPF 311.***.***-60

Autor:

CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 086702· CPF 093.***.***-89

Autor:

TATIANA TIBERIO LUZ· OAB SP 196959· CPF 285.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2543206/RN (2023/0462591-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO ADVOGADOS: TATIANA TIBERIO LUZ - SP196959 CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS - SP086702 EDUARDO ONO TERASHIMA - SP257225 HALLISON RODRIGUES CONRADO - SP357622 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com... (10/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CartelProteção à Livre ConcorrênciaIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CartelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DO CIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HALLISON RODRIGUES CONRADO· OAB SP 357622· CPF 392.***.***-47

Autor:

CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 086702· CPF 093.***.***-89

Autor:

TATIANA TIBERIO LUZ· OAB SP 196959· CPF 285.***.***-57

Autor:

EDUARDO ONO TERASHIMA· OAB SP 257225· CPF 311.***.***-60

Autor:

CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 86702· CPF 093.***.***-89

Reu:

HALLISON RODRIGUES CONRADO· OAB SP 357622· CPF 392.***.***-47

Reu:

CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 086702· CPF 093.***.***-89

Reu:

TATIANA TIBERIO LUZ· OAB SP 196959· CPF 285.***.***-57

Reu:

EDUARDO ONO TERASHIMA· OAB SP 257225· CPF 311.***.***-60

Reu:

CECILIA VIDIGAL MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 86702· CPF 093.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

10/02/2012

Distribuição

10/02/2012

Valor

R$ 500.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

INTERCEMENT BRASIL S.A.CNPJ

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.CNPJ

CCB - CIMPOR - CIMENTOS DO BRASIL LTDA

ITABIRA AGRO - INDUSTRIAL S/N

+ 4 outros

Advogados

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 3686· CPF 769.***.***-91

Reu:

LEONARDO GOMES DE ALBUQUERQUE QUEIROS· OAB RN 8727· CPF 052.***.***-40

Reu:

PEDRO FERNANDO BORBA VAZ GUIMARAES· OAB RN 9445· CPF 667.***.***-49

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 3572· CPF 026.***.***-09

Reu:

THIAGO MAGALHAES FREITAS SA· CPF 118.***.***-67

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA CRISTINA MOREIRA DE CAMPOS ANDRADE· OAB SP 106895· CPF 118.***.***-85

JOSENILSON COSTA DA SILVA· OAB MG 167050

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2024 (17/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Jurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

24 PROMOTORIA DE JUSTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DE NATAL/RN

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA TAVARES ANTUNES· OAB SP 154639· CPF 194.***.***-73

Autor:

BERNARDO CAVALCANTI FREIRE· OAB PE 23885· CPF 049.***.***-28

Autor:

ANTONIO ALBERTO RONDINA CURY· OAB SP 356143· CPF 376.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: VOTORANTIM CIMENTOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO ALBERTO RONDINA CURY RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801071-69.2023.8.20.0000 Trata-se de recurso especial (Id. 19930843) com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado... (08/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

10/09/2002

Distribuição

10/09/2002

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARION PINTO RODRIGUESCPF

MARCIA LUCILA PINTO RODRIGUESCPF

SA MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIACNPJ

FLAVIO EDUARDO PINTO RODRIGUESCPF

RODRIMAR S A AGENTE E COMISSARIACNPJ

+ 2 outros

Reu

MARCELO MONTEIRO PEREZCPF

AVELINO LUIZ RODRIGUESCPF

AGUINALDO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 011178· CPF 001.***.***-72

Autor:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 026689· CPF 497.***.***-68

Autor:

PAULO SALVADOR FRONTINI· CPF 029.***.***-68

Autor:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Autor:

ROGERIO LAURIA MARCAL TUCCI· CPF 370.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Reu:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Reu:

HELENA NAJJAR ABDO· CPF 164.***.***-81

Reu:

CARLOS ROBERTO F. MATEUCCI

Reu:

FLAVIO LUIZ YARSHELL· OAB SP 088098· CPF 089.***.***-35

+ outros advogados do reu

Outros

LEONARDO PEREIRA SANTOS COSTA· OAB DF 065489

LILIAN DA SILVEIRA MARTINS SOARES· OAB RJ 171423

MARIA OLIVIA CARDOSO LANGONI· OAB DF 058394

JULIA DE BAÉRE CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE· OAB DF 025719· CPF 602.***.***-87

ARNOLDO WALD FILHO· OAB DF 001496

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SA MARITIMA EUROBRAS AGENTE E COMISSARIACNPJ

RODRIMAR S A AGENTE E COMISSARIACNPJ

LUCY HELENA RODRIGUES GRECCOCPF

MARION PINTO RODRIGUESCPF

FLAVIO EDUARDO PINTO RODRIGUESCPF

+ 2 outros

Reu

GIL MONTEIRO PEREZCPF

MARCELO MONTEIRO PEREZCPF

AVELINO LUIZ RODRIGUESCPF

AGUINALDO RODRIGUESCPF

DINA MORETTI RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (04/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/11/2016

Distribuição

14/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA MARIA RODRIGUES DE BRITO NEVESCPF

DINA MORETTI RODRIGUES (ESPOLIO )

Reu

MARCELO MONTEIRO PEREZ

RODRIMAR S/A AGENTE E COMISSARIA

S/A MARITIMA EUROBRAS - AGENTE E COMISSARIA

LUCY HELENA RODRIGUES GRECCO

AGUINALDO RODRIGUES

+ 5 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Autor:

JORGE LAURO CELIDONIO· CPF 008.***.***-15

Autor:

VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS· CPF 267.***.***-22

Reu:

ANTONIO MOACIR FURLAN FILHO· CPF 253.***.***-40

Reu:

CARLOS ROBERTO FORNES MATEUCCI· OAB SP 088084· CPF 075.***.***-43

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Reu:

CIBELE PINHEIRO MARÇAL CRUZ E TUCCI· OAB SP 065771· CPF 030.***.***-78

Reu:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 011178· CPF 001.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (26/11/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

04/03/2015

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARCELO MONTEIRO PEREZ

AGUINALDO RODRIGUES

AVELINO LUIZ RODRIGUES

SONIA MARIA RODRIGUES DE BRITO NEVESCPF

DINA MORETTI RODRIGUES (ESPOLIO )

Reu

RODRIMAR S/A AGENTE E COMISSARIA

S/A MARITIMA EUROBRAS - AGENTE E COMISSARIA

LUCY HELENA RODRIGUES GRECCO

MARION PINTO RODRIGUES (FALECIDA)

ELAGEM PARTICIPACOES EIRELLI

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CHRISTIAN GARCIA VIEIRA· OAB SP 168814· CPF 972.***.***-91

Autor:

HELOISA DE ALMEIDA VASCONCELLOS ALVES· OAB SP 305322· CPF 368.***.***-55

Autor:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Autor:

JORGE LAURO CELIDONIO· CPF 008.***.***-15

Autor:

VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS· CPF 267.***.***-22

Reu:

JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI· OAB SP 053416· CPF 032.***.***-54

Reu:

CIBELE PINHEIRO MARÇAL CRUZ E TUCCI· OAB SP 065771· CPF 030.***.***-78

Reu:

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS· OAB SP 011178· CPF 001.***.***-72

Reu:

FATIMA FERNANDES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 026689· CPF 497.***.***-68

Reu:

PAULO SALVADOR FRONTINI· CPF 029.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 4.151,93

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHOCNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Reu:

VERA CECILIA MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 131651· CPF 267.***.***-22

Reu:

ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA· OAB SP 119367· CPF 170.***.***-05

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB SP 131351· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Apensado ao processo (11/03/2026)

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