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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAGUE MENOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESDRA MARIANOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ROCHA SANTOS· OAB SP 370921· CPF 387.***.***-00

Autor:

AURO DAVID DOS SANTOS· OAB SP 395345· CPF 067.***.***-75

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 10.474,00

Autor

MARIA AUXILIADORA LEITE DA SILVACPF

Reu

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

WMINAS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 9822· CPF 039.***.***-00

Último movimento: Lavrada Certidão (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (05/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LEIDIANE PEREIRA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

EROTIDES MARTINS REIS NETO· OAB PA 23351· CPF 025.***.***-57

Reu:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Reu:

MARA REGINA LEITE MENDONCA· OAB TO 11572· CPF 004.***.***-13

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 18.556,26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0004465-84.2025.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0004465-84.2025.8.27.2706/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA PEREIRA DE BRITO VIANA (AUTOR) ADVOGADO(A): ESDRAS MARTINS REIS (OAB TO006620) EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. IPTU E TAXA DE LIXO. PROTESTO INDEVIDO. CANCELAMENTO. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. HONORÁRIO... (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 18.556,26

Autor

MARIA PEREIRA DE BRITO VIANACPF

MUNICIPIO DE ARAGUAINACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO· OAB TO 1118· CPF 382.***.***-82

Autor:

JOSE PINTO QUEZADO· OAB TO 2263· CPF 648.***.***-04

Autor:

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA· OAB PA 16536· CPF 868.***.***-10

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.679,12

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO CAMPOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

WMINAS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 9822· CPF 039.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54 (19/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 14.856,23

Autor

DALZIRE TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE· OAB TO 9900· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Conclusão para julgamento (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DALZIRE TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária) (09/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DALZIRE TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0042816-57.2025.8.27.2729/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES REQUERENTE: DALZIRE TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ESDRAS MARTINS REIS (OAB TO006620) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 03/07/2026 - Trânsito em Julgado (06/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 11.800,00

Autor

BRAGIDIA MARIA PEREIRA ARAUJOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECCNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

WMINAS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 9822· CPF 039.***.***-00

Outros

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 28.180,72

Autor

MARIA APARECIDA DA CONCEICAO CAMPOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

WMINAS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 9822· CPF 039.***.***-00

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOR SOARES DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WMINAS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 9822· CPF 039.***.***-00

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NAZARE DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ESDRAS MARTINS REIS· OAB TO 6620· CPF 025.***.***-09

Autor:

WMINAS FERREIRA DA SILVA· OAB TO 9822· CPF 039.***.***-00

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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