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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FORTES ALVESCPF

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS JARDIM

Autor:

JULIANO COPELLO DE SOUZA· OAB MG 102572

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE· OAB MG 89617

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR· OAB MG 83422

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS· OAB MG 45254

Outros

HENRIQUE JOSE DIAS JARDIM· OAB MG 136276· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FORTES ALVESCPF

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DIAS JARDIM

Autor:

JESSICA MARTINS ANDRADE OLIVEIRA E SOUZA

Autor:

THAIS FABRICIA ALVES OLIVEIRA

Autor:

JULIANO COPELLO DE SOUZA

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR· OAB MG 83422

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (28/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FORTES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288· CPF 276.***.***-20

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898· CPF 101.***.***-29

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS· OAB MG 45254· CPF 149.***.***-87

Reu:

GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR· OAB MG 83422

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FORTES ALVESCPF

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951

Autor:

JESSICA MARTINS ANDRADE OLIVEIRA E SOUZA

Autor:

THAIS FABRICIA ALVES OLIVEIRA

Autor:

JULIANO COPELLO DE SOUZA

Autor:

EDUARDO SILVA PEREIRA FREIRE

+ outros advogados do autor

Reu:

GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR· OAB MG 83422

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Reu:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FORTES ALVESCPF

Reu

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO COPELLO DE SOUZA

Autor:

JESSICA MARTINS ANDRADE OLIVEIRA E SOUZA

Autor:

THAIS FABRICIA ALVES OLIVEIRA

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Reu:

GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR· OAB MG 83422

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FORTES ALVESCPF

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Advogados

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951

Autor:

VITOR BICCAS MASSOLI· OAB MG 130237

Reu:

GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR· OAB MG 83422

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA FORTES ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

VILA DA SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLELIO GOMES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 86951

Reu:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

Reu:

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 98566

Reu:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Reu:

SILVIO ABREU CAMPOS

Reu:

GILBERTO DE CAMARGO E SILVA JUNIOR· OAB MG 83422

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 225.730,51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (02/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

Autor:

CASSIO MAGNANI JUNIOR· OAB MG 40288

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIDIMA GUIMARAES BORGES· OAB MG 139977

Reu:

DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO· OAB MG 86993

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO· OAB MG 86993

Reu:

NAIDIMA GUIMARAES BORGES· OAB MG 139977

Último movimento: Transitado em Julgado (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THACIANA ALMEIDA DA COSTA NETTO· OAB MG 105571

Autor:

ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES· OAB MG 161898

Autor:

DANIELA UCHOA SALOMON· OAB MG 68754

Autor:

DEBORA C. MASCARENHAS DOS ANJOS· OAB MG 112704

Autor:

JULIANA MONTEIRO VIMIEIRO· OAB MG 79746

+ outros advogados do autor

Reu:

DIOGENES QUINTINO GOMES FILHO· OAB MG 86993

Reu:

NAIDIMA GUIMARAES BORGES· OAB MG 139977

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MONICA FERREIRA DE LIMA ROCHACPF

MÔNICA MARIA DE QUEIROZ ROCHACPF

TÉLIO CARNEIRO ROCHACPF

TULIO CARNEIRO ROCHACPF

Reu

BANCO ITAU UNIBANCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI· OAB MG 72002

Autor:

MARIA LUIZA LACERDA BITTENCOURT

Autor:

JULIANA SALES BARKET

Reu:

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 87253

Reu:

CAROLINA MARQUES RIGOTTO MOREIRA· OAB MG 186257

Último movimento: Transitado em Julgado (17/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

LUCIANO AUGUSTO DA ROCHACPF

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305

Reu:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217

Reu:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

LUCIANO AUGUSTO DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Reu:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217

Último movimento: Transitado em Julgado (14/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

LUCIANO AUGUSTO DA ROCHA

Advogados

Autor:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217· CPF 074.***.***-42

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033· CPF 820.***.***-72

Autor:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Reu:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217· CPF 074.***.***-42

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033· CPF 820.***.***-72

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Último movimento: Publicação (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

LUCIANO AUGUSTO DA ROCHA

Advogados

Autor:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217· CPF 074.***.***-42

Autor:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033· CPF 820.***.***-72

Autor:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Reu:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217· CPF 074.***.***-42

Reu:

NARA JULIANA SOBREIRA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 133305· CPF 090.***.***-30

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033· CPF 820.***.***-72

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO CV DATA DE EXPEDIENTE: 10/08/2023 Agravante(s) - VM PARTICIPACOES LTDA; Agravado(a)(s) - ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA; LUCIANO AUGUSTO DA ROCHA; Relator - Des(a). Marcelo Pereira da Silva A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os proc... (14/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527

Autor:

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO· OAB MG 100948

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851

Reu:

BRUNA JENNIFFER GOMES MIRANDA· OAB MG 174217

Reu:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Advogados

Autor:

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO· OAB MG 100948· CPF 330.***.***-15

Autor:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033· CPF 820.***.***-72

Autor:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Autor:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Autor:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARLOS DE FREITAS BRAVO· OAB MG 100948· CPF 330.***.***-15

Reu:

AUREA LUCIA CHAVES CASTRO· OAB MG 65033· CPF 820.***.***-72

Reu:

TERCIO TULIO NUNES MARCATO· OAB MG 63564· CPF 782.***.***-72

Reu:

VINICIO KALID ANTONIO· OAB MG 57527· CPF 555.***.***-49

Reu:

SANTUSA MARILIA UTSCH MOREIRA· OAB MG 64851· CPF 599.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (02/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições CorporativasExecução Fiscal

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

04/03/2010

Distribuição

04/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

ESPACO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

Último movimento: Ato ordinatório (26/02/2025)

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