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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDECNPJ

Reu

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 18/12/2025 23:59. (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 10.874,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.874,00

Autor

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDACNPJ

Reu

ROSENILDO OLIVEIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2025 (17/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA

Reu

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Reu:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ROSENILDO OLIVEIRA DE MATOS REU: MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA Advogado do(a) REU: LUANA DOS SANTOS XAVIER - PB29057 SENTENÇA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0846169-92.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos. Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Le... (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA

Reu

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDA

Advogados

Autor:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Reu:

LUANA DOS SANTOS XAVIER· OAB PB 29057· CPF 109.***.***-21

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMA MARIA DA SILVACPF

Reu

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 9.021,44

Autor

ANA PAULA ARAUJO COSTA SILVACPF

Reu

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDACNPJ

Último movimento: Expedição de Mandado. (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 5.914,00

Autor

ANA PAULA LUTTERBACH DE SOUSA AMORIMCPF

Reu

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 420,00

Autor

ALDEJANE DE LIMA SANTOS COSTACPF

Reu

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CAVALCANTE PAIVA· OAB PB 13949· CPF 587.***.***-53

Reu:

JOSE FELIPE GOMES BARBOSA· OAB PB 28647· CPF 112.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA MARTINS CUNHA DE ARAUJOCPF

Reu

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE RABELLO DE SOUZA· OAB PB 19036· CPF 064.***.***-58

Último movimento: Decorrido prazo de JUSSARA MARTINS CUNHA DE ARAUJO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSSARA MARTINS CUNHA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALAMIR VENANCIO DE CARVALHO· OAB PB 18738· CPF 060.***.***-28

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE RABELLO DE SOUZA· OAB PB 19036· CPF 064.***.***-58

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 6.799,75

Autor

MARIA FABIANA GONCALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MLA CURSOS PROFISSIONALIZANTE LTDACNPJ

GABRIELE MARTINA ZIER BERKOWITZ

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 11.280,00

Autor

GABRIELY CORDEIRO LIMACPF

Reu

CRS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB RO 3684· CPF 733.***.***-68

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB AM 831· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 2.649,22

Autor

GABRIELY CORDEIRO LIMACPF

Reu

CRS CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (07/05/2026)

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