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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 11.952,25

Autor

E S ESPETINHOS MRCNPJ

Reu

AGROINDUSTRIA DE CARNES NOBRES ESPLANADA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO MICHELIN BIASUZ· OAB PR 33788· CPF 541.***.***-53

Autor:

PEDRO HENRIQUE BIASUZ· OAB PR 105839· CPF 100.***.***-07

Reu:

ANDRÉ BALBINO BONNES· OAB PR 15837· CPF 412.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 6.373,79

Autor

UMUARAMA DIESEL LTDACNPJ

Reu

AGROINDUSTRIA DE CARNES NOBRES ESPLANADA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR LUIZ SPERANDIO· CPF 558.***.***-87

Autor:

LUIS FELIPE CANTARELLI ANDRETTI· OAB SC 26865· CPF 993.***.***-91

Autor:

GILNEI BARPP· OAB SC 26270· CPF 862.***.***-72

Autor:

ATHAYDE MARTIN CREMA· OAB SC 32717· CPF 055.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (23/07/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2013

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.349.429,58

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AGROINDUSTRIA DE CARNES NOBRES ESPLANADA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS· OAB PR 36968· CPF 032.***.***-02

Reu:

ANDRÉ BALBINO BONNES· OAB PR 15837· CPF 412.***.***-72

Outros

ADRIANA MIKRUT RIBEIRO DE GODOY· OAB PR 20799· CPF 846.***.***-34

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/03/2018

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 1.207.198,22

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

AGROINDUSTRIA DE CARNES NOBRES ESPLANADA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

PABLO RODRIGUES ALVES· OAB PR 47245· CPF 278.***.***-30

Reu:

CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO JUDICIAL

Outros

ADRIANA MIKRUT RIBEIRO DE GODOY· OAB PR 20799· CPF 846.***.***-34

Último movimento: RECEBIDOS OS AUTOS DO CEJUSC (30/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 16.983,47

Autor

BIOJET - INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

AGROINDUSTRIA DE CARNES NOBRES ESPLANADA LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO RICARDO MARTINS· OAB PR 51267· CPF 039.***.***-24

Autor:

NILSON ROBERTO CUSTODIO· OAB PR 31902· CPF 578.***.***-10

Autor:

KELLY CRISTINA MARTINS· OAB PR 36053· CPF 029.***.***-95

Autor:

KARLA ZAVILENSKI CUSTÓDIO· OAB PR 67857· CPF 077.***.***-79

Último movimento: ARQUIVADO PROVISORIAMENTE (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/06/2007

Distribuição

06/06/2007

Valor

R$ 500,00

Autor

ISMAEL DE OLIVEIRA TAVARESCPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

DANILO PESSOA DE SOUZA TAVARES· OAB BA 43767· CPF 033.***.***-09

Reu:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

BRUNO HENRIQUE GONCALVES· OAB BA 58276· CPF 145.***.***-38

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/02/2008

Distribuição

08/02/2008

Valor

R$ 200,00

Autor

HEIDE SUELI UCHOA DA SILVACPF

HELTON CORREIA DA SILVACPF

JENILSON DA CRUZ VIEIRACPF

JOAO PAULO LUCAS DA SILVACPF

LEANDRO COSTA DE SOUZACPF

+ 68 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 12874· CPF 567.***.***-34

Reu:

ISABELA MOREIRA DE CARVALHO· OAB BA 15035· CPF 869.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Adelane Baliza Fernandes Santos Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Apelado: Anderson Rogerio Lima Dos Reis Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Apelado: Edmundo De Jesus Filho Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976-A) Apelado: Cristiano Almeida De Santana Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 0015563-41.2008.8... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 200,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

VERONICA ANGELICA DE OLIVEIRA GOMES SANTANACPF

OTON SANTOS SILVACPF

MARLUCE LIMA FONSECACPF

PATRICIA MENESES DA CONCEICAOCPF

+ 69 outros

Advogados

Reu:

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/05/2025 (26/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/10/2013

Distribuição

16/10/2013

Valor

R$ 13.560,00

Autor

MARINA DA LUZ SANTANACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

CAIQUE PIRES BARBOSA· OAB BA 36332

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Solange Da Luz Santana Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Marina Da Luz Santana Apelado: Márcia Cristina Da Luz Santana De Santana Apelado: Osmário Da Luz Santana Apelado: Solange Da Luz Santana Apelado: Sueli Da Luz Santana Apelante: Osmario Da Luz Santana Apelante: Sueli Da Luz Santana Apelante: Marcia Cristina Da Luz Santana De Santana Apelante: Marina Da Luz Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL... (04/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 13.560,00

Autor

OSMARIO DA LUZ SANTANACPF

OSMARIO DA LUZ SANTANA

MARINA SILVA SAPUCAIA

MARCIA CRISTINA DA LUZ SANTANA DE SANTANACPF

MARINA DA LUZ SANTANACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DA BAHIA PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUELI DA LUZ SANTANA

SOLANGE DA LUZ SANTANA

OSMARIO DA LUZ SANTANA

+ 2 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2025 (06/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 13.560,00

Autor

ESTADO DA BAHIA PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

MARINA DA LUZ SANTANA

MARCIA CRISTINA DA LUZ SANTANA DE SANTANA

OSMARIO DA LUZ SANTANA

+ 2 outros

Reu

MARINA SILVA SAPUCAIA

MARINA DA LUZ SANTANA

MARCIA CRISTINA DA LUZ SANTANA DE SANTANA

SOLANGE DA LUZ SANTANA

SUELI DA LUZ SANTANA

+ 6 outros

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59. (14/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2013

Distribuição

09/08/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JORGE DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JORGE DOS SANTOSCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

GILVAN MARTINS COSTA

WASHINGTON DO CARMO SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (03/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MARTINS COSTACPF

WASHINGTON DO CARMO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025 (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN MARTINS COSTA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WASHINGTON DO CARMO SANTOS

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0292206-6) (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/04/2025)

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