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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (14/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEES SALIM SAADCPF

MARY SADALLA SAADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEES SALIM SAAD

MARY SADALLA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 006386· CPF 596.***.***-44

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 005720· CPF 466.***.***-68

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANEES SALIM SAAD

MARY SADALLA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 006386· CPF 596.***.***-44

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANEES SALIM SAAD

MARY SADALLA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

MAX LAZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 006386· CPF 596.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 931.129,89

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/05/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE· OAB MS 2709· CPF 103.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (24/03/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Autor:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· OAB MS 25678· CPF 031.***.***-45

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (25/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ALBERTINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

ARIVANILDO DUARTE DE REZENDE

Reu:

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 15320· CPF 946.***.***-68

Reu:

JOHNNY KLAYCKSON PEREIRA DE ARAUJO· OAB MS 20109· CPF 030.***.***-59

Último movimento: INCONSISTENTE (17/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

19/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 988.945,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Reu

RICARDO LEONEL MARIANOCPF

STAFF IMOVEIS LTDACNPJ

ABEL FERREIRA BORGES

PEDRO CESAR MACLUF BIBERGCPF

JUSSARA DE SOUZA BOENOCPF

+ 39 outros

Advogados

Autor:

SEBASTIANA CONTINI· OAB MS 4711· CPF 925.***.***-34

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

EMANOEL ROBERTO PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 6952· CPF 500.***.***-04

Reu:

FLAVIO JACO CHEKERDEMIAN· OAB MS 3556· CPF 181.***.***-53

Reu:

FLÁVIO JACÓ CHEKERDEMIAN JUNIOR· OAB MS 16956· CPF 017.***.***-35

Reu:

THIERRY DE CARVALHO FARACCO· OAB MS 25695· CPF 038.***.***-96

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322· CPF 273.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (16/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

26/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 988.945,44

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

BENITO MUSSULINI GALLICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

BENITO MUSSULINI GALLICPF

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Autor:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Autor:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA· OAB MS 8626· CPF 654.***.***-91

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Último movimento: INCONSISTENTE (04/11/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/06/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 988.945,44

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ABEL BORGES FERREIRACPF

PEDRO CESAR MACLUF BIBERGCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

KATIA SILENE SARTURI· OAB MS 8624

Último movimento: Autos Físicos Devolvidos à Comarca de Origem (08/08/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 988.945,44

Autor

BENITO MUSSULINI GALLICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BENITO MUSSULINI GALLICPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

Autor:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Autor:

KATIA SILENE SARTURI CHADID

Autor:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS

Reu:

JULLY HEYDER DA CUNHA SOUZA

Reu:

PAULO DANIEL DE OLIVEIRA LEITE· OAB MS 11045· CPF 609.***.***-15

Reu:

KATIA SILENE SARTURI CHADID

Reu:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932

Reu:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS

Último movimento: Recebido os Autos (20/03/2015)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

RODRIGO VILA JABOURCPF

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Autor:

ADRIANA POLICE DOS SANTOS· OAB MS 10660· CPF 088.***.***-26

Autor:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932· CPF 501.***.***-87

Reu:

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI· OAB MS 8652· CPF 854.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/03/2014)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO - COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO

Advogados

Autor:

RAUL ROSA DA SILVEIRA FALCÃO· OAB MS 9932· CPF 501.***.***-87

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

DENISE REGINA ROSA BARBOSA· OAB MS 5641· CPF 464.***.***-68

Reu:

ANDRÉA GOLEGÃ ABDO· OAB MS 9596· CPF 801.***.***-91

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ROSA LEMES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RAUL R.S.FALCAO

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

OTÁVIO TRAD MARTINS· OAB MS 12808

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO VILA JABOURCPF

KARINA ABUSSAFI DE LIMA GARCIA

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RICARDO MIGUEL DUAILIBI· OAB MS 9265· CPF 652.***.***-20

Autor:

DANIELLE CRISTINE ZAGO DUAILIBI· OAB MS 8652· CPF 854.***.***-34

Autor:

JOSÉ MEDINA DE MENDONÇA NETO· OAB MS 13036· CPF 727.***.***-53

Autor:

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES· OAB MS 27950· CPF 614.***.***-68

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ABEL BORGES FERREIRA

PEDRO CESAR MALUF BIBERG

Advogados

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

MARCO TULIO MURANO GARCIA· OAB MS 6322· CPF 273.***.***-04

Último movimento: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (06/06/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA MENDONCA DOS SANTOSCPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO JUVENCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERREIRA LIMA· OAB SP 128144· CPF 285.***.***-53

Autor:

ALFREDO CARLOS BALLOCK· OAB MS 3990· CPF 106.***.***-72

Autor:

KARINA ALVES DE MORAIS· OAB MS 30314

Reu:

NILSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 8409· CPF 141.***.***-87

Reu:

PAULA FERNANDA WINTER BUSS· OAB MS 25522· CPF 069.***.***-83

Outros

PAULA COELHO BARBOSA TENUTA· OAB MS 8962· CPF 638.***.***-15

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Último movimento: Publicado ato_publicado em 24/04/2026. (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JANDIRA MENDONCA DOS SANTOSCPF

JOSE PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO JUVENCIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDIVALDO FERREIRA LIMA· OAB SP 128144· CPF 285.***.***-53

Autor:

ALFREDO CARLOS BALLOCK· OAB MS 3990· CPF 106.***.***-72

Autor:

KARINA ALVES DE MORAIS· OAB MS 30314

Reu:

NILSON PEREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB MS 8409· CPF 141.***.***-87

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (13/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

28/06/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDIRA MENDONçA DOS SANTOS

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ANTôNIO JUVêNCIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

ALFREDO CARLOS BALLOCK· OAB MS 3990· CPF 106.***.***-72

Autor:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Autor:

PAULA FERNANDA WINTER BUSS· OAB MS 25522· CPF 069.***.***-83

Autor:

EDIVALDO FERREIRA LIMA· OAB SP 128144· CPF 285.***.***-53

Autor:

KARINA ALVES DE MORAIS· OAB MS 30314· CPF 891.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFREDO CARLOS BALLOCK· OAB MS 3990· CPF 106.***.***-72

Reu:

CARLA RODRIGUES DE SANTANA· OAB MS 11606· CPF 292.***.***-83

Reu:

PAULA FERNANDA WINTER BUSS· OAB MS 25522· CPF 069.***.***-83

Reu:

EDIVALDO FERREIRA LIMA· OAB SP 128144· CPF 285.***.***-53

Reu:

KARINA ALVES DE MORAIS· OAB MS 30314· CPF 891.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Posto isso, reconheço o erro material no dispositivo da sentença de f. 549-552, e passo a lançar a parte final de tal pronunciamento da seguinte forma: " DISPOSITIVO. Posto isso, julgo improcedente o pedido formulado pelo espólio de Jandira Mendonça dos Santos e José Pereira dos Santos para declaração de propriedade de imóvel urbano transcrito sob o nº 32.642, f. 1-B, Livro 2, registro geral de imóveis da comarca de Campo Grande... (27/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 284.000,00

Autor

ANEES SALIM SAADCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA SAAD MENEZES· CPF 020.***.***-51

Outros

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· OAB MS 25635· CPF 627.***.***-00

LEONOR LOPES DA SILVA SAAD· OAB MS 5143

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANEES SALIM SAAD

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

LEONOR LOPES DA SILVA SAAD

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ANEES SALIM SAAD

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Autor:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Reu:

LEONOR LOPES DA SILVA SAAD

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 284.000,00

Autor

ANEES SALIM SAAD

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

LEONOR LOPES DA SILVA SAAD

Reu:

PAULO VICTOR MEDEIROS DAMASCENO· CPF 627.***.***-00

Reu:

KÁTIA SILENE SATURI CHADID· OAB MS 8624· CPF 818.***.***-87

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 21.915,86

Último movimento: Informação do Sistema (05/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ FALCAO ALVESCPF

THIAGO VLAMIR FERNANDES BORTOLETTOCPF

Reu

ENGENHARIA ANEES SALIM SAAD - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (20/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ FALCAO ALVESCPF

THIAGO VLAMIR FERNANDES BORTOLETTOCPF

Reu

ENGENHARIA ANEES SALIM SAAD - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

LAURA LIMA DE SOUZA TIVIROLLI· OAB MS 24894· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ FALCAO ALVESCPF

THIAGO VLAMIR FERNANDES BORTOLETTOCPF

Reu

ENGENHARIA ANEES SALIM SAAD - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

LAURA LIMA DE SOUZA TIVIROLLI· OAB MS 24894· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUAREZ FALCAO ALVESCPF

THIAGO VLAMIR FERNANDES BORTOLETTOCPF

Reu

ENGENHARIA ANEES SALIM SAAD - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

LAURA LIMA DE SOUZA TIVIROLLI· OAB MS 24894· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 21.915,86

Autor

JUAREZ FALCAO ALVESCPF

THIAGO VLAMIR FERNANDES BORTOLETTOCPF

Reu

ENGENHARIA ANEES SALIM SAAD - PLANEJAMENTO E CONSTRUCOESCNPJ

Advogados

Autor:

ZOROASTRO COUTINHO NETO· OAB MS 8155· CPF 839.***.***-15

Reu:

JEAN BENOIT DE SOUZA· OAB MS 10635· CPF 164.***.***-75

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 5720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 6386· CPF 596.***.***-44

Reu:

LAURA LIMA DE SOUZA TIVIROLLI· OAB MS 24894· CPF 034.***.***-31

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2024)

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