ESPORTE CLUBE CEFASA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 5.141.154,17

Último movimento: Protocolizada Petição (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABION GOMES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (19/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 5.141.154,17

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

FABION GOMES DE SOUSACPF

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TOCNPJ

TOCANTINOPOLIS ESPORTE CLUBE LTDACNPJ

PAULO GOMES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Reu:

HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 8483· CPF 051.***.***-45

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Juntada - Guia Gerada - Agravo - PAULO GOMES DE SOUZA - Guia 5386642 - R$ 145,00 (28/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

TOCANTINOPOLIS ESPORTE CLUBE LTDACNPJ

PAULO GOMES DE SOUZACPF

MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TOCNPJ

FABION GOMES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANDRE RICARDO FONSECA CARVALHO· CPF 034.***.***-99

Reu:

GIOVANI MOURA RODRIGUES· OAB TO 732· CPF 251.***.***-20

Reu:

HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR· OAB TO 8483· CPF 051.***.***-45

Reu:

LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA· OAB TO 2135· CPF 817.***.***-49

Reu:

JUVENAL KLAYBER COELHO· OAB TO 182· CPF 389.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 23.273,76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESPORTIVO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESPORTIVO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUCAS FERREIRA

Autor:

CARLOS VIEIRA COTRIM

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114

Último movimento: Juntada de documento (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESPORTIVO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REINALDO LUCAS FERREIRA

Autor:

CARLOS VIEIRA COTRIM

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114

Reu:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DESPORTIVO BRASIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS VIEIRA COTRIM

Autor:

REINALDO LUCAS FERREIRA

Reu:

CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO· OAB MG 57893

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 59.594,42

Autor

COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDACNPJ

Reu

FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBECNPJ

Outros

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

MATEUS SMANIOTTO DA PAIXAO· OAB SC 058356· CPF 078.***.***-88

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03028791620178240082/TJSC (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 59.594,42

Autor

FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBECNPJ

Reu

COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PACHECO COAN· CPF 080.***.***-00

Autor:

LORENA GUIMARAES FERREIRA· CPF 155.***.***-83

Autor:

ROBERTA CARDOSO FARIAS· OAB SC 039073· CPF 031.***.***-30

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0 (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 59.594,42

Autor

COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDACNPJ

Reu

FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE· OAB MG 56529

Autor:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Autor:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SC 71406

Autor:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB RJ 234713· CPF 155.***.***-83

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE· OAB MG 56529

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SC 71406

Reu:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB RJ 234713· CPF 155.***.***-83

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2710971/SC (2024/0289464-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080 MARCUS LAGE PINTO - MG168114 MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE - MG56529 AGRAVADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: LORENA GUIMARÃES FERREIRA - RJ234713 LORENA GUIMARÃES FERREIRA - SC071406 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUAR... (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE· OAB MG 56529

Autor:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Autor:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SC 71406

Autor:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB RJ 234713· CPF 155.***.***-83

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE· OAB MG 56529

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SC 71406

Reu:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB RJ 234713· CPF 155.***.***-83

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2710971/SC (2024/0289464-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080 MARCUS LAGE PINTO - MG168114 MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE - MG56529 AGRAVADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: LORENA GUIMARÃES FERREIRA - RJ234713 LORENA GUIMARÃES FERREIRA - SC071406 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUAR... (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

19/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE· OAB MG 56529

Autor:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Autor:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SC 71406

Autor:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB RJ 234713· CPF 155.***.***-83

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE· OAB MG 56529

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB SC 71406

Reu:

LORENA GUIMARÃES FERREIRA· OAB RJ 234713· CPF 155.***.***-83

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2710971/SC (2024/0289464-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: COIMBRA ESPORTE CLUBE LTDA ADVOGADOS: RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO - MG099080 MARCUS LAGE PINTO - MG168114 MATHEUS GROCHOWSKI LARA RESENDE - MG56529 AGRAVADO: FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE ADVOGADOS: LORENA GUIMARÃES FERREIRA - RJ234713 LORENA GUIMARÃES FERREIRA - SC071406 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUAR... (07/04/2026)

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