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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTACAO DAS MOTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (26/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTACAO DAS MOTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTACAO DAS MOTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 1.350.549,96

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ESTACAO DAS MOTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Acolhida em parte a exceção de pré-executividade (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTACAO DAS MOTOS S/ACNPJ

Reu

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ESTACAO DAS MOTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Reu:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 13199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

ESTACAO DAS MOTOS S/ACNPJ

Advogados

Reu:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 267.158,17

Autor

ESTACAO DAS MOTOS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

DIRETOR DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

CELIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 3436· CPF 309.***.***-20

Último movimento: Apensado ao processo 0908658-20.2025.8.14.0301 (19/12/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

ANDRE NONATOCPF

Reu

FREDERICO PIRES TOSTESCPF

ESTACAO MOTOS MECNPJ

Advogados

Autor:

OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB AC 2831· CPF 698.***.***-20

Reu:

MARIA DO CARMO PIRES TOSTES· OAB RJ 233908· CPF 358.***.***-87

Reu:

OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB AC 2831· CPF 698.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 37.000,00

Autor

ANDRE NONATOCPF

Reu

ESTACAO MOTOS MECNPJ

FREDERICO PIRES TOSTESCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA· OAB AC 2831· CPF 698.***.***-20

Reu:

MARIA DO CARMO PIRES TOSTES· OAB RJ 233908· CPF 358.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2025)

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