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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2018

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 101.885,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ESTACAO RUBRO NEGRA BOUTIQUE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (24/03/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 5.053,92

Autor

BOUTIQUE ESTACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

MARIO LUIS COZER JUNIORCPF

Advogados

Autor:

KENNDRA EMANUELLA KRIECK· OAB SC 056985· CPF 098.***.***-06

Autor:

LARISSA SCHWARTZ· CPF 074.***.***-06

Autor:

ANDRESSA CRISTINE DA SILVA· OAB SC 038629· CPF 079.***.***-14

Autor:

THAYNARA GIOVANELLA ALEXI· OAB SC 062497· CPF 089.***.***-80

Reu:

HUGO HAGEMANN· OAB SC 033744· CPF 066.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 1.153,68

Autor

BOUTIQUE ESTACAO EIRELICNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DE SANTA CATARINA - BLUMENAU

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOÃO SANDRO PAOLIN· OAB SC 017001· CPF 670.***.***-91

Reu:

EDUARDO BURIGO DE SOUSA· CPF 030.***.***-52

Reu:

DANIEL SBEGHEN· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 (24/10/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 80.507,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

BOUTIQUE ESTACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Reu:

LAURI POSSAMAI· OAB SC 027770· CPF 032.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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