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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

541 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA FERNANDA DE REZENDE CHAMBERLINICPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA GUIMARAES BITTENCOURT DO VALLE· OAB RJ 236357· CPF 123.***.***-79

Autor:

ALYSSON DE FARIAS DE ARAUJO· OAB RJ 235650· CPF 123.***.***-03

Autor:

CESAR HENRIQUE FERREIRA LIMA· CPF 138.***.***-57

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

MARIA FERNANDA DE REZENDE CHAMBERLINICPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

MONICA GUIMARAES BITTENCOURT DO VALLE· OAB RJ 236357· CPF 123.***.***-79

Reu:

ALYSSON DE FARIAS DE ARAUJO· OAB RJ 235650· CPF 123.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA FERNANDA DE REZENDE CHAMBERLINI

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BIANCA NERES RODRIGUESCPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 011021· CPF 631.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 015785· CPF 628.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

BIANCA NERES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 011021· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BIANCA NERES RODRIGUESCPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCARLOS DINIZ RIBEIROCPF

Reu

DANIEL CIDRAO FROTACPF

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 011021· CPF 631.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808879-77.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BIANCA NERES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO - MA11021-A EXECUTADO: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível... (22/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 71.460,00

Autor

KELLIANNE FERNANDES MOURAOCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR CUNHA· OAB CE 030175· CPF 689.***.***-04

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 015783

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 015785· CPF 628.***.***-34

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

KELLIANNE FERNANDES MOURAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 71.460,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

KELLIANNE FERNANDES MOURAOCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415

Reu:

ANTONIO CESAR CUNHA· OAB CE 030175· CPF 689.***.***-04

Último movimento: Remessa (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 13.116,28

Autor

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINOCPF

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Reu

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINOCPF

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 41.301,72

Autor

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINOCPF

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

THALYTA KEROLLAINE FEITOSA GALDINOCPF

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 086415· CPF 675.***.***-53

Reu:

EDUARDA BARREIRA VILANOVA· OAB DF 074154· CPF 060.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 32.204,88

Autor

SARAH FERREIRA GUIMARAESCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATA FRANCA LOPES· OAB CE 039968· CPF 048.***.***-11

Reu:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194918184 (26/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

SARAH FERREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RENATA FRANCA LOPES· OAB CE 039968· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (01/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 32.204,88

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

SARAH FERREIRA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

RENATA FRANCA LOPES· OAB CE 039968· CPF 048.***.***-11

Último movimento: Remessa (03/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 078959· CPF 621.***.***-39

Autor:

VICTOR DE PAULA MIRANDA· OAB DF 072118· CPF 068.***.***-71

Autor:

KELVIN PESSOA VALADARES· CPF 125.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

Reu

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 078959· CPF 621.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDACNPJ

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 078959· CPF 621.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 078959· CPF 621.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELISSON RAMALHO PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Advogados

Autor:

KELVIN PESSOA VALADARES· OAB DF 81230

Autor:

VICTOR DE PAULA MIRANDA· OAB DF 72118· CPF 068.***.***-71

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 78959· CPF 621.***.***-39

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 78959· CPF 621.***.***-39

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILLIAM LUIS SOUSA DA SILVA· OAB DF 078959· CPF 621.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0719552-95.2024.8.07.0001. REQUERENTE: WELISSON RAMALHO PEREIRA REQUERIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA DESPACHO Nada há a prover sobre os pedidos formulados em ID 237212500, eis que, cuidando-se de autos que tramitam em plataforma eletrônica, o traslado de peças, para além daquelas já especificadas por este Juízo nos autos referenciados (0756098-52.2024.8.... (29/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 48.300,23

Autor

FRANCISCO FURTADO LUCENA JUNIORCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Outros

JOSE ALEXANDRE NUNES NETO· OAB PB 24561

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 35.510,95

Autor

ANA MAYARA MIRANDACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Outros

JOSE ALEXANDRE NUNES NETO· OAB PB 24561

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 41.866,32

Autor

JESSICA KESSYLA TEIXEIRA PEREIRACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Outros

JOSE ALEXANDRE NUNES NETO· OAB PB 24561

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 39.056,87

Autor

MARIANA NOGUEIRA DUARTE FREIRECPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Outros

JOSE ALEXANDRE NUNES NETO· OAB PB 24561

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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