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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/1991

Distribuição

30/08/1991

Valor

R$ 77.819.772,58

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTACIO ESTACIO LTDA

WALDEMAR ESTACIOCPF

OSWALDO ESTACIOCPF

Advogados

Reu:

MILTON FERREIRA DAMASCENO· OAB SP 9995· CPF 027.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BIANCA NERES RODRIGUESCPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 011021· CPF 631.***.***-87

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 017314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 023495· CPF 012.***.***-00

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 019976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 015783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 015785· CPF 628.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

BIANCA NERES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 011021· CPF 631.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (29/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BIANCA NERES RODRIGUESCPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCARLOS DINIZ RIBEIROCPF

Reu

DANIEL CIDRAO FROTACPF

Advogados

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Autor:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 011021· CPF 631.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL CIDRÃO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO· OAB MA 11021· CPF 631.***.***-87

Reu:

ANDRÉ RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808879-77.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BIANCA NERES RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCARLOS DINIZ RIBEIRO - MA11021-A EXECUTADO: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível... (22/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 11.704,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 11.704,00

Autor

IAN MELO LIMACPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (19/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2018

Distribuição

09/10/2018

Valor

R$ 8.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (27/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 8.000,00

Autor

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

RODRIGO ROCHA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THALYS HERMES DO REGO· OAB MA 9518· CPF 015.***.***-77

Reu:

ANTONIO VIDAL DE OLIVEIRA NETO· OAB MA 17635· CPF 881.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBACPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LYS HELENA PINHEIRO FERREIRA MANICOBA· OAB MA 23084· CPF 024.***.***-62

Autor:

JOAO REIS FONSECA· OAB MA 14240· CPF 238.***.***-00

Reu:

KARINA PEREIRA COSTA· OAB MA 9867· CPF 017.***.***-74

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (24/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2018

Distribuição

05/09/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IOLANDA PINTO MORAESCPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO BONFIM NETO SEGUNDO· OAB MA 11449· CPF 600.***.***-12

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 10/02/2022 23:59. (01/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

MIRIAN GARRETO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRIAN GARRETO DE OLIVEIRA ANDRADECPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (26/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHACPF

Reu

DANIEL CIDRAO FROTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Definitivo (09/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHACPF

Reu

DANIEL CIDRAO FROTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA· OAB MA 9899· CPF 620.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0824382-36.2021.8.10.0001. AUTOR: MIRIAN GARRETO DE OLIVEIRA ANDRADE Advogado do(a) AUTOR: FERNANDO JOSE ANDRADE SALDANHA - MA9899-A REU: UB UNISAOLUIS EDUCACIONAL S.A Advogados do(a) REU: ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785-A, DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495-A, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obedi... (03/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 7.000,00

Autor

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

EDGAR JOSE DE SA TORRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (25/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/01/2020

Distribuição

23/01/2020

Valor

R$ 12.418,88

Autor

CAMILA PRASERES MOURACPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/02/2022 23:59. (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2018

Distribuição

18/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAYNARA FERREIRA SEREJOCPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DE MELO MOREIRA· OAB MA 10893· CPF 039.***.***-24

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

TAYNARA FERREIRA SEREJOCPF

Reu

UNISAOLUIS EDUCACIONAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATHALIA DE MELO MOREIRA· OAB MA 10893

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MA 11099· CPF 629.***.***-15

Reu:

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/11/2023)

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